O debate sobre nulidades processuais frequentemente é tratado como uma discussão excessivamente técnica, distante das preocupações cotidianas da sociedade. Entretanto, a relevância do tema transcende o universo jurídico
O mesmo Estado que admite, regulamenta e autoriza determinadas formas de uso da Cannabis continua permitindo que pacientes sejam expostos ao risco de criminalização pela ausência de uma regulamentação ampla, acessível e coerente com a realidade terapêutica brasileira
A regularização conforme a NR-01 não é apenas uma obrigação legal para evitar multas; é uma estratégia para reduzir o absenteísmo, acidentes e doenças ocupacionais
A série da Netflix “Emergência Radioativa”, que documenta o desastre radioativo em Goiânia em setembro de 1987, trouxe novamente para a discussão a responsabilidade dos envolvidos
Mesmo anos após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 ainda é possível perceber uma certa resistência na aplicação uniforme de entendimentos já consolidados