O Direito Tributário brasileiro foi, por décadas, estruturado sob a égide de uma tensão irredutível: de um lado, o Estado; de outro, o contribuinte, posicionado em situação de sujeição passiva
Enquanto o foco permanecer na adaptação do sistema às suas disfunções, aceitando mecanismos informais como compensação, a lógica da dependência tende a se perpetuar
O verdadeiro desafio constitucional consiste em garantir que o Estado cumpra sua função de proteger direitos fundamentais sem transformar corpos femininos em objeto permanente de tutela, controle ou disputa institucional
O debate sobre nulidades processuais frequentemente é tratado como uma discussão excessivamente técnica, distante das preocupações cotidianas da sociedade. Entretanto, a relevância do tema transcende o universo jurídico
O mesmo Estado que admite, regulamenta e autoriza determinadas formas de uso da Cannabis continua permitindo que pacientes sejam expostos ao risco de criminalização pela ausência de uma regulamentação ampla, acessível e coerente com a realidade terapêutica brasileira
A regularização conforme a NR-01 não é apenas uma obrigação legal para evitar multas; é uma estratégia para reduzir o absenteísmo, acidentes e doenças ocupacionais
A série da Netflix “Emergência Radioativa”, que documenta o desastre radioativo em Goiânia em setembro de 1987, trouxe novamente para a discussão a responsabilidade dos envolvidos