Leonardo Fortes Rocha Brizola

Cooperação tributária e negócios jurídicos processuais: hipóteses para uma gestão consensual do crédito fiscal

O Direito Tributário brasileiro foi, por décadas, estruturado sob a égide de uma tensão irredutível: de um lado, o Estado; de outro, o contribuinte, posicionado em situação de sujeição passiva