Pense em uma moeda. De um lado está a proibição com o Estado decidindo o que o cidadão pode consumir, experimentar e sentir. Do outro está a liberdade cognitiva, o direito de cada pessoa sobre a própria mente, sobre os próprios estados de consciência e sobre as escolhas que faz para cuidar de si. Toda política sobre substâncias e comportamentos de risco escolhe um desses lados. O problema é quando o Estado joga essa moeda e escolhe o lado conforme a conveniência, e não conforme a evidência.
O debate recente sobre a legalização das apostas online e da cannabis mostra bem essa incoerência. Em texto publicado no blog da FGV EAESP[1], explica que legalizar uma ou outra é, no fundo, uma escolha moral. Concordo, mas é preciso perguntar de quem é essa moral. As bets não chegaram à legalidade por um amadurecimento do debate público. Chegaram empurradas pelo capital, interessado em lucrar cada vez mais. Liberadas em 2018 e deixadas anos sem regulamentação, cresceram, patrocinaram clubes, compraram espaço na mídia e ganharam influência no Congresso.
A Lei nº 14.790/2023 regulamentou as bets com um argumento conhecido: o mercado já existe, então é melhor regular, fiscalizar e arrecadar. O raciocínio está certo, porque proibir nunca fez um mercado desaparecer. Proibir apenas entrega esse mercado a quem não presta contas, impede o Estado de arrecadar e deixa o consumidor sem proteção. Só que essa lógica foi aplicada a um produto feito para degradar.
O jogo de apostas não oferece ao usuário nenhum benefício além da promessa de ganho, que o próprio modelo de negócio torna improvável. Seu lucro depende de quem perde, e principalmente de quem não consegue parar. Os efeitos aparecem no indivíduo, em forma de compulsão, ansiedade, endividamento e isolamento. Aparecem também no coletivo com famílias que perdem a renda do mês, salários comprometidos antes de chegar à mesa e um consumo que deixa de circular no comércio local. Ainda assim, o Estado deu às bets legalidade, publicidade em horário nobre e patrocínio de clubes de futebol.
A maconha caiu do outro lado da moeda, mesmo sendo o oposto das bets em quase tudo. É uma planta com uso terapêutico milenar e com evidência científica crescente no tratamento de epilepsias refratárias, dor crônica, ansiedade, distúrbios do sono e sintomas associados a tratamentos oncológicos. Fora do contexto clínico, a imensa maioria dos adultos que usa cannabis estuda, trabalha, cria os filhos e mantém uma vida social e produtiva normal. Estudos comparativos de danos, como o publicado na The Lancet por David Nutt e colaboradores[2], colocam a cannabis abaixo do álcool, que é vendido em qualquer pedaria, e outras drogas que trazem prejuízo ao usuário e a terceiros. Esses prejuízos também estão longe do rastro deixado pelas apostas esportivas, que corroem a renda e os vínculos familiares de quem joga.
Mesmo assim, a cannabis continua na ilegalidade e os avanços chegam a muito custo de ativistas e aos pedaços pelo judiciário: em 2024, o STF fixou critérios para separar usuário de traficante, e o STJ autorizou o cultivo de cânhamo para fins medicinais e industriais, porém, ainda não existe uma política nacional de proteção às famílias que utilizam a planta e de investidores. Um mercado capaz de gerar empregos, pesquisa e arrecadação para o SUS segue nas mãos de decisões judiciarias e do tráfico de drogas. O consumidor, que poderia ter acesso a um produto controlado e a informação de qualidade, continua sendo quem paga a conta, comprando sem saber o que consome e ainda corre o risco de ser criminalizado.
Esse é o ponto, o Estado não proíbe porque protege. Ele proíbe porque escolhe o que a população pode acessar, e escolhe mal. Libera o mercado que adoece o indivíduo e empobrece o coletivo e mantém fechado o que trata, acolhe e permite uma vida plena. Quando o direito penal é usado para tutelar a consciência de adultos, o que está em jogo deixa de ser a saúde pública e passa a ser o controle.
Virar a moeda para o lado da liberdade cognitiva significa regular com base em evidências, com controle de qualidade, restrição de idade e de publicidade e tributação destinada à saúde e à redução de danos. Significa também fazer um trabalho cultural e social contra o estigma, porque nenhuma lei sozinha desfaz um século de pânico moral. Quando postas lado a lado, as escolhas não se comparam, pois as bets oferecem ao Estado arrecadação e devolvem à população endividamento e adoecimento. A cannabis pode oferecer tratamento, pesquisa, emprego, renda no campo e na indústria, receita para o SUS e menos encarceramento. O Brasil já provou que sabe regular um mercado quando quer. Só escolheu regular o que lucra com a perda e manter proibido o que cuida. Seguimos em busca da legalização da Verdinha!
