Projeto na Câmara quer interromper eventos esportivos em casos de racismo 

Um projeto de lei apresentado na segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Curitiba quer tornar obrigatória a interrupção de eventos esportivos em casos de denúncias ou manifestações de racismo. De autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), e dos vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB), a proposta prevê uma série de mecanismos de prevenção e combate ao crime racial em estádios, ginásios e arenas esportivas públicas e privadas da capital.

A proposta, chamada simbolicamente de PL “Vini Jr.”, propõe interromper o evento esportivo em casos de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais e de previsão no regulamento da competição e legislação desportiva. A suspensão, que pode ser temporária ou definitiva, poderá ser decretada pela organização da competição ou pelo juiz da partida.

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O PL também pretende tornar obrigatória a realização e divulgação dos canais oficiais de denúncia contra a prática de racismo, sobretudo do programa estadual SOS Racismo; de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de condutas racistas; e de campanhas educativas de combate ao racismo antes e durante o evento esportivo. As ações devem ser preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, placas e painéis publicitários.

O projeto propõe ainda, de forma opcional, a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre condutas racistas, e recomenda a formação e a capacitação continuada dessas equipes. Para as vítimas, o texto orienta para a criação e divulgação de medidas de acolhimento e auxílio. 

No Paraná

Deputados estaduais também discutem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei Vini Jr., que visa estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de alertas sobre a tipificação penal do crime de injúria racial durante eventos públicos.

Apresentado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o PL 463/2023 estabelece que todos os eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais no Paraná, com capacidade de público superior a 5 mil pessoas, deverão realizar a divulgação dos alertas. Os avisos devem ser exibidos em telões ou sistemas de som, na abertura e, quando aplicável, no intervalo dos eventos.

Qualquer cidadão, segundo a proposta, pode informar às autoridades sobre condutas racistas presenciadas. O organizador do evento será responsável por tomar as providências necessárias, encaminhando as denúncias aos órgãos competentes para as medidas cíveis e penais cabíveis. Em partidas de futebol, o árbitro ou mediador da partida poderá interromper o jogo caso atitudes racistas persistam. Em casos de conduta racista conjunta por parte dos torcedores ou reincidência do fato, o organizador do evento esportivo ou juiz da partida pode optar pelo encerramento do evento.

Em caso de descumprimento das determinações do PL, a organização do evento recebe uma advertência preliminar e multas em valor equivalente a 50 Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR), indexador que corrige taxas de impostos cobrados pelo estado. Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor estipulado. A quantia arrecadada das multas será revertida para o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR).

Racismo 

Só em 2022, Curitiba registrou 44 casos de racismo e mais de 200 de injúria racial, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). No Paraná, conforme dados da Polícia Civil, entre janeiro e outubro de 2021, foram registrados 953 boletins de ocorrência por racismo ou injúria racial. No mesmo período, em 2022, o número de boletins subiu para 2.271, o que corresponde a um aumento de 138%.

Este ano, o Plural noticiou pelo menos cinco casos envolvendo condutas racistas no Paraná: de um segurança do Atacadão, que seguiu a professora Isabel Oliveira no local; da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, que instaurou um processo disciplinar apenas contra a servidora negra Elaine Batista porque enviou mensagens em um grupo de WhatsApp durante o horário de expediente; de uma pessoa, ainda não identificada, da Casa da Estudante Universitária de Curitiba (CEUC), que rasgou cartazes antirracistas; do aluno de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jose Almir da Luz Junior, que foi afastado da instituição por declarações racistas e homofóbicas; e de estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que trocaram mensagens de cunho nazista e racista em grupo de WhatsApp.

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