Projeto que muda regras ambientais beneficia família de deputados

O projeto de lei, em apreciação na Assembleia Legislativa (Alep), que afrouxa normas de proteção ambiental para facilitar a operação de aterros e de empresas de gestão de resíduos beneficia diretamente parlamentares da Casa. Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia, e Plauto Miró (União) têm filhos sócios em comum com negócios do setor.

A iniciativa tramita em regime de urgência e passou em primeira votação na última quarta-feira (30), três semanas após chegar no Legislativo. A constitucionalidade do texto teve 37 votos favoráveis, sendo um deles de Miró. Traiano, por ser presidente, só vota em casos de empate ou votação secreta, o que não era o caso.

Com isso, o projeto de autoria do deputado Tião Medeiros (PP) já está praticamente na mesa de Ratinho Jr., correligionário de Traiano. A discussão volta ao plenário para última votação nesta segunda-feira, mas só por uma formalidade de rito. Quando virar lei, o texto vai permitir que o Paraná se torne destino final de resíduos tóxicos e radioativos, o que hoje é barrado por resolução de 2020 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema). Além de aumentar o prazo de validade das licenças de operação e de renovação dos aterros de dois para quatro anos, também dispensa a exigência de estudos mais robustos para licenças de ampliação de aterros e elimina a obrigatoriedade de autorização ambiental para todas as etapas do processo de descarte dos resíduos em transportes feitos dentro do estado.

A proposta teve parecer negativo do Ministério Público do Paraná (MPPR). Provocado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, o órgão recomendou arquivamento, apontando indícios de violação constitucional e de desrespeito a uma série de outros dispositivos, inclusive a artigos da Política Nacional de Meio Ambiente. A Comissão de Direito Ambiental da seccional local da OAB também indicou fragilidade legal.

As observações, no entanto, não foram debatidas. Traiano, antes de liberar a votação, chegou a mostrar contrariedade com as avaliações feitas pelo MPPR.

“Esse parlamento tem independência para definir sobre todos os temas. O Ministério Público nós respeitamos, agora não admitimos interferência de opinião, recomendação do Ministério Público. A Casa é soberana, os deputados podem opinar sobre qualquer tema”, proferiu em tom seco o parlamentar.

Tanto a família de Traiano como a de Plauto Miró são acionistas de empresas que poderiam ser beneficiadas com a aprovação do projeto.

Uma delas é a MTX Ambiental, administrada pelo filho do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Luiz Traiano Junior. Plataforma de consulta pública da Receita Federal mostra que na composição do quadro societário do negócio estão as empresas Pegasus Administrações e Participações e Surubim Participações.

A primeira, além de Traiano Junior, leva no registro o nome de outros dois filhos do parlamentar, Vinicius Traiano e Gabriela Traiano. Já a Pegasus aparece em nome Plauto Guimarães Neto e Conrado e Laura Almeida Miró Guimarães, os três filhos do deputado Plauto Miró.

A MTX, ligada às duas famílias, também aparece como sócia da Ambiental Campos Gerais Gerenciamento de Resíduos, outra empresa de coleta, tratamento, transporte e venda de resíduos perigosos e não perigosos e que, por isso, também teria vantagens com as mudanças propostas por Tião Medeiros.

Medeiros é um dos parlamentares mais atuantes na frente de empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mercado onde também constam negócios de Miró. Em maio de 2020, a Alep aprovou por maioria uma proposta do poder Executivo que liberou a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná. O potencial de uma das PCHs autorizadas atenderia a uma empresa associada a Plauto Miró Guimarães Neto, filho, e Ana Rita Slaveiro Guimarães, irmã do parlamentar.

À época, Miró disse o Plural não ver imoralidade alguma em votar em projeto que poderia beneficiar seus familiares, já que não tinha qualquer tipo de envolvimento com o empreendimento em questão e nem fazia parte do quadro de sócios da empresa.

Desta vez, o deputado não foi localizado pela reportagem nem retornou ao pedido de contato deixado com membros de seu gabinete.

O deputado Tião Medeiros não atendeu às ligações feitas pela reportagem.

Já Ademar Traiano disse: “fala com o autor que é o Tião Medeiros”. E desligou o telefone.

O regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná não trata de conflito de interesses. E a Constituição Estadual do Paraná também não é clara sobre a questão.

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