Deputado vota a favor de projeto que beneficia empresa do filho e da irmã | Plural
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25 Maio 2020 - 22h14

Deputado vota a favor de projeto que beneficia empresa do filho e da irmã

Plauto Miró diz que não vê imoralidade ou conflito de interesses ao votar em projeto que beneficia sua família

No início de maio, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei, de autoria do governo do Paraná, que autoriza a construção de 15 pequenas usinas hidrelétricas no estado. Uma das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que serão construídas é para atender uma empresa que pertence à família do deputado Plauto Miró (DEM).

O Plural procurou o deputado, que votou a favor do projeto. Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar disse que não vê imoralidade alguma, já que não tem qualquer tipo de envolvimento com o empreendimento e nem faz parte do quadro de sócios da empresa. Ele destaca que já votou favoravelmente a projetos semelhantes, em outras circunstâncias, quando não havia nenhum outro familiar envolvido.

Representante legal da empresa, Plauto Miró Guimarães Neto é filho do deputado, além de economista e empresário. Além dele, Ana Rita Slaveiro Guimarães, que é irmã do parlamentar, também é sócia da Cavernoso III Energia Ltda. A empresa foi aberta em fevereiro de 2018 e participa de empreendimentos no Paraná e em Santa Catarina.

A PCH para a empresa da família de Plauto é a que tem maior potência entre as 15 previstas no projeto, com capacidade de gerar 6,50 MW. O empreendimento será instalado na cidade de Virmond, com água do Rio Cavernoso, na bacia do Iguaçu.

O regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná não trata de conflito de interesses. E a Constituição Estadual do Paraná também não é clara sobre a questão. De acordo com o especialista em Direito Constitucional Francis Augusto Goes Ricken, a Constituição Federal deve prevalecer no caso. Para ele, o deputado violou os princípios da impessoalidade e moralidade previstos no art. 37.

De acordo com Ricken, Plauto poderia ter se abstido de votar, para evitar irregularidades futuras, já que a votação do tema envolvia um parente de primeiro grau dele.

O art. 209 da Legislação Estadual fala sobre a construção de centrais hidrelétricas, que dependem de um projeto técnico de impacto ambiental e de aprovação da Assembleia Legislativa. O especialista destaca que o Paraná é um dos únicos estados que ainda mantém essa temática na sua Constituição. Segundo ele, boa parte dos estados já retirou ou não inseriu essa cláusula de manifestação política sobre as hidrelétricas.

Discussão na Alep

A proposta teve muita polêmica na Assembleia. Plauto é um defensor da construção das PCHs. Ele acredita que as geradoras são necessárias e devem fornecer empregos para a população. Além disso, o parlamentar destaca que a comunidade poderia ter opinado no projeto por meio de audiências públicas. Nesse sentido, o deputado diz acreditar que como a licença prévia já foi concedida pelo órgão competente, não haveria motivo para votar a proposta.

O deputado Goura (PDT) ressalta que a proposta precisava de maior diálogo antes de ser aprovada pela Assembleia. De acordo com ele, as universidades deveriam ter voz para opinar sobre o fato, já que segundo o parlamentar, muitas audiências públicas acontecem apenas para cumprir a Legislação e não para de fato ouvir o público.

De acordo com o governo do Paraná, há 98 empreendimentos hidrelétricos em operação no estado e 128 usinas já previstas, com construção ainda não iniciada ou na fase de estudos.

As PCHs e as centrais de geração hidrelétricas (CGHs) previstas no projeto aprovado ma Alep serão construídas em Campo Mourão, Bituruna, Clevelândia, Virmond , Corbélia, Braganey, Condói, Cantagalo, Pinhão, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Faxinal, Mangueirinha e Marilândia do Sul.

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