5 abr 2022 - 10h30

Procon vai notificar Copel sobre ressarcimento dos consumidores após fim da cobrança do Pis/Cofins

Serviço de proteção ao consumidor quer entender como será feito o cálculo dos valores a serem devolvidos

O Procon vai notificar a Copel sobre devolução dos valores pagos pelos consumidores do Pis/Cofins, que eram incluídos no talão de luz.

A composição da conta era feita pelas tarifas da geração, distribuição e lucro das empresas, mais os tributos do PIS/Cofins, ICMS e subsídios diversos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que isso não poderia acontecer para evitar tributação sobre tributação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para deliberar como seriam feitas essas devoluções aos consumidores, mas o resultado ainda não foi divulgado. No Paraná, a Copel tem 4,9 milhões clientes que podem ser beneficiados pelo ressarcimento dos valores.

Com a notificação, o Procon pretende entender como será feito o cálculo: se por valores específicos ou percentuais. E, além disso, quer saber como a empresa irá operacionalizar o reembolso.

Após a oficialização do recebimento a Copel terá vinte dias para responder.

Consumidor

Ao Plural, a Copel disse que aguarda a regulamentação da Aneel para iniciar as devoluções. A empresa afirmou que desde a decisão – em 2020 – os clientes tiveram redução na conta de 3,8%, em média.

O Procon vai aguardar a resposta da Copel e depois fará a orientação aos consumidores para que formalizem a reclamação, caso haja algum problema.

A abertura do protocolo deve ser feito por meio do site do órgão.

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6 comentários sobre “Procon vai notificar Copel sobre ressarcimento dos consumidores após fim da cobrança do Pis/Cofins

  1. Como fazer para ter o ressarcimento do Piso/Cofins cobrados na conta de luz….
    Qual site publicado telefone para contato

    1. Caro leitor,
      Agradeço a atenção e cada opinião manifestada nessa publicação.
      Ressalto que o objetivo exclusivo dessa matéria foi o de ampliar a ciência desse tema para que cada cidadão possa exercer o seu direito de obter transparência nas suas faturas de energia.
      Para conferir como esse reembolso pode ser questionado e recebido individualmente, sugerimos a leitura da matéria produzida pela colega especialista em Direito do Consumidor, Leticia Beltrami no seguinte link:

      https://www.plural.jor.br/colunas/empreendedoras/quando-a-copel-economiza-o-consumidor-economiza-tambem/

      Devido a grande repercussão da presente matéria, o PROCON notificou a Copel para prestar conta sobre o reembolso e sobre a transparência necessária nas faturas, conforme reportagem acessível no seguinte link:

      https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/copel-tem-ate-25-de-abril-para-prestar-informacoes-sobre-devolucoes-do-pis-cofins/

      E conforme antecipado, se a Copel já estiver praticando o referido reembolso, deve deixar o valor do desconto efetivamente claro/destacado nas faturas.
      O Plural continuará acompanhando de perto a matéria até obtermos um retorno coerente e realista.

      Saudações!

  2. Deveria ser devolvido integralmente, uma vez que foi cobrança indevida. Nesse período se não pagassem a fatura integral , teríamos o fornecimento suspenso. Porque agora vai ser parcelado?

  3. A Copel tem que pagar todos integralmente em dinheiro sem parcelar. Porque eu tive um problema de conta de luz não deu desconto e nem parcelou fui obrigado a pagar avista fiz empréstimo para pagar a conta se não eles cortava a minha luz.

    1. Caros leitores,
      Agradeço a atenção e cada opinião manifestada nessa publicação.
      Ressalto que o objetivo exclusivo dessa matéria foi o de ampliar a ciência desse tema para que cada cidadão possa exercer o seu direito de obter transparência nas suas faturas de energia.
      Para conferir como esse reembolso pode ser questionado e recebido individualmente, sugerimos a leitura da matéria produzida pela colega especialista em Direito do Consumidor, Leticia Beltrami no seguinte link:

      https://www.plural.jor.br/colunas/empreendedoras/quando-a-copel-economiza-o-consumidor-economiza-tambem/

      Devido a grande repercussão da presente matéria, o PROCON notificou a Copel para prestar conta sobre o reembolso e sobre a transparência necessária nas faturas, conforme reportagem acessível no seguinte link:

      https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/copel-tem-ate-25-de-abril-para-prestar-informacoes-sobre-devolucoes-do-pis-cofins/

      E conforme antecipado, se a Copel já estiver praticando o referido reembolso, deve deixar o valor do desconto efetivamente claro/destacado nas faturas.
      O Plural continuará acompanhando de perto a matéria até obtermos um retorno coerente e realista.

      Saudações a todos!

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