O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) formalizou o pedido de informações para que a Copel esclareça como vai proceder a devolução dos tributos PIS/Cofins aos consumidores paranaenses.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf), o pedido foi feito na última terça-feira (5) e a Copel tem até o dia 25 de abril para enviar as informações ao Procon.
O ressarcimento aos clientes deve ser feito porque a própria Copel impetrou uma ação judicial pedindo para que a cobrança deixasse de ser feita no talão de luz. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, entendendo que os tributos não poderiam ser cobrados na conta porque já há a incidência do ICMS, que é um imposto estadual.
Agora, os consumidores esperam reaver os valores, só que a empresa alega que precisa de uma regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que isso aconteça.
Alguns consumidores – especialmente empresas – acionaram a Justiça para pedir a devolução.
O pedido de informações do Procon, além de questionar a sistemática do ressarcimento, também quer saber como este cálculo será feito.
Conta mais barata
Para além da devolução, os consumidores também esperam que haja uma redução no valor da conta de luz por conta da mudança da bandeira tarifária, anunciada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por meio das redes sociais, o presidente informou que a recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas fará o governo conceder bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a redução deve ficar em 18%. Mas especialistas estimam que o desconto ficará em torno de 15%. A PSR, maior consultoria de energia do país, estima que a redução média na conta de luz do consumidor residencial deverá ser de 6,5%.
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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