O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) não poderá mais conciliar o afastamento de policiais penais à posterior compensação de horas de trabalho. Não para aqueles do grupo de risco do coronavírus, como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas. Estes devem ser afastados de suas atividades enquanto durar a pandemia. Foi o decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná, em uma ação civil pública ingressada pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindarspen).
O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou ainda que se promova a testagem dos presos com suspeita de covid-19, bem como, daqueles que ingressem ou retornem ao sistema carcerário. O Estado deve ainda adotar todas as medidas necessárias a assegurar o efetivo isolamento dos que testarem positivo mas sejam assintomáticos ou apresentem sintomas leves. Também deve-se oferecer o adequado tratamento hospitalar aos presos que necessitem.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) tem 15 dias para efetivar as medidas. “Caso algum item da liminar não seja cumprido, os servidores devem encaminhar as provas ao jurídico do sindicato,” diz o advogado do Sindarspen, Bernardo Milano.
Testes e quarentena
O Depen informa que têm disponibilizado testes para servidores e presos do Paraná e que as testagens seguem os protocolos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e do Ministério da Saúde. “Em todo o Estado, há 20 servidores da instituição afastados por serem do grupo de risco, para os quais não foi possível o teletrabalho.”
Segundo o departamento, os agentes e detentos têm álcool em gel e máscaras à disposição, e a desinfecção das unidades está sendo feita periodicamente.
“Todas as pessoas detidas no período de possível contaminação da covid-19 permanecem em quarentena por pelo menos 14 dias, além de serem submetidas a uma avaliação clínica, feita por equipes de enfermagem preparadas. No caso de estes presos apresentarem algum dos sintomas do coronavírus, são isolados, se necessário, são testados e permanecem em observação.”
Sobre a compensação de horas, o Depen diz que se manifestará nos autos.
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