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Lula não instituiu banheiro unissex nas escolas; resolução de conselho não é impositiva

Postagens têm circulado nas redes sociais afirmando que a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), seria de autoria do governo Lula e que o presidente teria decretado a instalação de banheiros unissex em escolas. A medida em questão não tem força de lei ou decreto, apenas enumera orientações para futuras políticas públicas sobre as condições de garantia de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nas instituições de ensino. Não há menção ao termo “unissex” em qualquer parte do documento

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Entenda o que é o marco temporal e o que muda com a decisão do STF

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o marco temporal, tese que sustenta que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles em 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A decisão contraria um projeto de lei aprovado no Senado que ratifica o ano de promulgação da Carta Magna como limite para definir a ocupação do território por indígenas. Defendida por ruralistas, a tese é vista pelos povos originários e movimentos sociais como uma ameaça aos direitos dos indígenas. Lideranças avaliam que, apesar da vitória no Supremo, ainda há muitas barreiras para a concretização das demarcações

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É falso que Lula não tenha sido convidado para evento de líderes promovido por Biden

É falso que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não tenha sido convidado para encontro de líderes promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O evento reuniu, na noite de 19 de setembro, no Metropolitan Museum of Art (Met), representantes de diversos países que estavam em Nova York para participar da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência do Brasil (Secom), Lula recebeu o convite, mas não compareceu por ter priorizado encontros bilaterais. A reunião com Biden ocorreu no dia seguinte

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Post sobre ‘fuga de venezuelanos’ ao Brasil mostra vídeo de pessoas migrando para o Panamá

Publicação engana ao dizer que um vídeo mostra venezuelanos se deslocando para o Brasil e a Colômbia. O conteúdo original usado no post é de autoria de uma jornalista e faz parte de uma reportagem do jornal The New York Times. A filmagem foi feita na região de Darién, entre a Colômbia e o Panamá, onde mais de 360 mil pessoas de diversas nacionalidades já passaram este ano rumo à América Central e do Norte. A Venezuela responde por cerca de metade do fluxo migratório, segundo estimativas do governo panamenho

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É falso que maior comércio popular do Nordeste tenha falido; feira mostrada em vídeo funciona normalmente

É falso que o maior comércio popular de roupas do Nordeste faliu e que haveria responsabilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no suposto fechamento de lojas, como alega um vídeo publicado no TikTok. A gravação em questão foi feita em um centro comercial na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, que não faliu e continua funcionando normalmente

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