PL para denunciar violência por mensagem está parado na Alep | Plural
10 jul 2020 - 17h31

PL para denunciar violência por mensagem está parado na Alep

Projeto foi aprovado em primeiro turno mas governo cria barreiras por enxergar gastos extras para os cofres públicos

Denunciar uma violência nunca é fácil. Especialmente se a vítima precisar se expor em uma delegacia. Isso, muitas vezes, impossibilita as denúncias. Para tentar facilitar as delações, há um projeto de lei que permite as queixas via aplicativo de mensagens no celular. A proposta, no entanto, está parada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto institui a denúncia silenciosa, por mensagens de whatsapp, dos casos de violência contra a mulher. Outras iniciativas para denunciar crimes contra idosos, crianças e adolescentes também tramitam no Legislativo.

Uma delas é da deputada Luciana Rafagnin (PT) e foi assinada por outros parlamentares. Durante a última sessão remota da Alep, ela se pronunciou pedindo agilidade na aprovação do projeto. Segundo a Sesp, só no primeiro trimestre de 2020, a violência doméstica teve aumento de 8,5 % no Paraná. Crescimento que é atribuído ao início do isolamento social por causa da pandemia.

Recursos para atender a todas as denúncias já têm sido providenciados, como é o caso da Polícia Civil, que ampliou os serviços pra o registro dos Boletins de Ocorrência (BO), que agora podem ser feito pela internet. Alguns crimes passíveis de denúncias virtuais são: mulheres vítimas de lesão corporal (violência doméstica), ameaça, injúria, calúnia, difamação e contravenção de vias de fato.

Gastos para o Estado

Apesar disso, a base do governo Ratinho Júnior (PSD) está em um impasse para aprovar o novo projeto. A assessoria do líder do governador, Hussein Bakri (PSD), confirmou que o projeto está parado porque cria gastos para os cofres do Estado. No caso, a competência para criar despesas é prerrogativa do Poder Executivo.

Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Civil e vários deputados se reuniram para discutir o projeto no início da semana. Segundo a assessoria, caso uma saída não seja encontrada, a proposta se torna inconstitucional e, consequentemente, não será aprovada.

Rafagnin afirma que os deputados têm grande responsabilidade enquanto autoridades do Poder Público. Segundo ela, esse projeto deve oferecer atendimento maior, melhor e garantia de vida às mulheres paranaenses. O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno na Alep.

A parlamentar destaca que o projeto tem baixo custo e permite a integração com outras instituições como a Rede de proteção às mulheres no Estado, o Tribunal de Justiça, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira. Essa parceria pode garantir a efetividade das medidas. Rafagnin ressalta que o serviço de whatsapp já é utilizado pelo judiciário, incluindo a intimação de agressores.

A ONU Mulheres estabelece orientações para os países que integram as Nações Unidas priorizem verba pública para ações de combate à violência contra mulheres e em favor da igualdade de gênero.

No dia 7 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei semelhante que pede pelo enfrentamento da violência doméstica. A Lei 14.022 está no Diário Oficial da União. A legislação prevê também a disponibilidade de telefone de emergência com essa finalidade, assim como canais de comunicação e de atendimento on-line para as denúncias.

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