O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação preliminar contra o município de Paranaguá pela compra emergencial – com dispensa de licitação – de R$ 3 milhões do medicamento antiparasitário ivermectina. O medicamento está sendo distribuído para a população da cidade.
O município adquiriu um total de 1,4 milhão de comprimidos. A ideia é que o medicamento fosse utilizado na tentativa de mitigar os “efeitos agravados” da Covid-19. No entanto, não há demonstração conclusiva da eficácia do remédio para tratar o vírus.
A promotora Camila Adami Martins, da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, enviou um ofício para a prefeitura no último dia 14 de julho. A distribuição da Ivermectina começou três dias depois do envio do documento. A meta do Executivo é que a distribuição continue por 30 dias.
No documento, o MP solicita que o município encaminhe, em até cinco dias, os seguintes esclarecimentos: embasamento técnico para a compra emergencial; cópia integral do procedimento de dispensa de licitação; justificativa para a adequada pesquisa para a cotação de
preços do medicamento, comprovando preço pago é compatível com o mercado.
Além disso, o MP pede esclarecimento sobre o critério técnico utilizado para o número de aquisições do medicamento de acordo com a população que o receberá, observando ainda a dosagem da medicação; protocolo para o fornecimento da medicação à população e se haverão médicos suficientes a fim de entregar os remédios.
O prazo para que os questionamentos feitos sejam respondidos pode ser prorrogado em caso de necessidade.
Contra autoridades de Saúde
Na semana passada, a prefeitura informou ao Plural que se baseou em uma série de estudos in vitro (de laboratório) para distribuir o fármaco para a população, sendo que um deles foi feito na Austrália. A Organização Mundial da Saúde alerta que testes em laboratório podem não ser eficazes em seres humanos.
A Agência Nacional de Saúde (Anvisa) afirma que esse medicamento só deve ser usado conforme a bula, ou seja, para o tratamento de parasitas específicos como sarna e piolho.
Aprovação médica
Em nota enviada ao Plural, o município de Paranaguá informa que Órgãos de controle solicitaram cópia do processo referente à compra do ivermectina. Ademais, garante que vai disponibilizar os documentos necessários dentro do prazo legal.
De acordo com a assessoria da prefeitura, a aquisição se deu de acordo com a lei e o preço é compatível com o custo do remédio no mercado. Além disso, o Executivo afirma que foram realizadas cotações com diversas empresas do ramo farmacêutico tendo a contratação sido efetivada com aquela que ofereceu o melhor preço.
Por fim, o município ressalta que a aquisição do medicamento e sua distribuição para a população se deu com fundamento em proposta de profilaxilia (medidas preventivas) para enfrentamento da Covid-19, elaborada por servidor médico de Paranaguá. Esse plano conta com o aval de profissional médico representante da entidade privada e da sociedade civil.
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