Alinhado com Bolsonaro, Ratinho não assina carta em defesa da educação básica

O governador Ratinho Jr (PSD) permanece alinhado em todas as pautas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo na suspensão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Paraná é um dos sete estados que não assinou a nota pública em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que prevê a renovação do Fundeb.

A previsão é que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (21). A relatora do projeto deve apresentar um novo parecer, depois de ter recebido sugestões do governo, que tenta adiar a discussão. A nota pública de chefes de Executivos vinha sendo articulada desde a semana passada pela governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, junto ao Fórum de Governadores. A carta foi assinada por 20 governadores.

Além do Paraná, governadores de Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se recusaram a assinar a nota pública, indicando concordância com que é proposto pelo Governo Federal. A ideia do presidente Bolsonaro é que Fundeb seja suspenso e só volte em 2022. Além disso, parte dos recursos para a educação básica seriam destinados à transferência direta de renda, no programa Renda Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Essa medida é criticada por oposicionistas, que acreditam que o Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação. O fundo pode ser extinto em dezembro de 2020 caso não seja votado para se tornar uma política pública permanente.

O Plural entrou em contato com a assessoria do Governo do Paraná, para obter um posicionamento sobre o fato de Ratinho não ter assinado a carta. Até o momento, não houve retorno. O jornal também entrou em contato com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Hussein Bakri (PSD), mas também não recebeu resposta.

“Fechado com Bolsonaro”

Ao não assinar a carta em apoio ao Fundeb, Ratinho refoça que está “fechado com Bolsonaro” e que vai apoiá-lo na maior parte das suas pautas, mesmo que implique em redução de verbas em áreas emergenciais. Para o deputado estadual Goura (PDT), o governador não quer criar qualquer nenhum tipo de prejuízo ao seu alinhamento com o presidente.

Segundo ele, Ratinho não está entendendo o que está em jogo, a valorização necessária da educação básica. O parlamentar destaca que essa bandeira não é partidária e o governador está novamente se isentando de ter uma atitude em defesa das políticas públicas. “Não é o caminho correto, mais uma vez, o seguido pelo governador”, afirmou Goura.

O deputado lembrou que o Governo do Paraná têm sofrido com várias manifestações de descontentamento em relação a situação da educação no estado. De acordo com Goura, falta diálogo entre a sociedade civil e a própria Secretaria Estadual de Educação (Seed).

De acordo com o líder da oposição, Professor Lemos (PT), Curitiba vai deixar de receber 300 milhões sem o Fundeb, que representa mais da metade dos investimentos para educação básica no país. Segundo ele, várias cidades terão dificuldades até de pagar os seus professores caso fiquem sem esse recurso.

Segundo Lemos, 2 milhões estudantes devem ser afetados caso o Fundeb seja suspenso no Paraná. O deputado acredita que o governador Ratinho deveria pensar exclusivamente na educação básica. “A gente não consegue entender porque não assinar, se o Fundeb é tao importante para manutenção da educação básica brasileira. Ele (Ratinho) tem tido uma posição de alinhamento integral a Bolsonaro. É lamentável porque o Fundeb é muito importante”, diz o petista

Professor Lemos presidiu, na última sexta-feira (17), audiência pública com a participação de lideranças sindicais, parlamentares estaduais, federais, representantes dos vereadores de Curitiba e associações. Do encontro, que também foi promovido pelo deputado Hussein Bakri, surgiu um ofício que foi encaminhado para deputados e senadores federais pedindo pela aprovação do novo Fundeb.

Composição

O Fundeb é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais. Esse recurso corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição.

De acordo com o parecer preliminar, divulgado na semana passada, os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.

Leia a carta dos governadores:

Nota pública em defesa do novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

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