Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) devem votar nas próximas semanas mais uma mensagem do prefeito Rafael Greca (DEM) para socorrer as empresas do transporte coletivo da Cidade na pandemia. A proposta para prorrogar a vigência do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo até 31 de dezembro já está na Procuradoria Jurídica da CMC. A ideia é que seja gasto um valor estimado em R$ 120 milhões com os ônibus.
Com o novo repasse da Prefeitura, a tendência é que o prefeito termine o ano com uma ajuda total de R$ 180 milhões as empresas do transporte coletivo da Capital. A prorrogação do subsídio das empresas deve ser feito por mais seis meses, já que o prazo inicial do primeiro auxílio do Executivo se expirou em junho. O valor é repassado para as concessionárias de maneira retroativa.
A justificativa para prorrogar a ajuda às empresas é a mesma de meses atrás, com queda no número de usuários nos ônibus e devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura alega que está apenas garantindo o funcionamento de um serviço que é essencial. Inicialmente, o socorro de Greca iria durar apenas três meses, contados a partir de 16 de março, data do decreto de situação de emergência em saúde pública em razão da pandemia.
A mensagem do prefeito reforça que a aplicação da lei poderá retroagir no máximo ao decreto. A adesão à prorrogação é facultativa e deverá ser formalizada pelos consórcios do sistema mediante requerimento à Urbanização de Curitiba (Urbs). A Prefeitura ainda ressaltou que o socorro as empresas não faz parte do Novo Plano de Recuperação de Curitiba, anunciado por Greca na semana passada.
De acordo com a Prefeitura, o regime emergencial ao transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada). Além disso, haverão gastos com tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.
A receita diária proveniente dos passageiros pagantes deve ser deduzida do valor acumulado a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). O regime emergencial foi defendido pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que participou da sessão da Câmara que discutiu o aporte para as empresas em maio.
No texto do projeto, Greca destaca que “o prazo de vigência inicialmente previsto naquela lei, e que se julgava factível no momento da proposição, mostrou-se aquém do necessário para manter a estabilidade econômica do sistema”. Segundo o Executivo, paralelamente à queda nos passageiros pagantes, “cresce a atuação estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde estadual e municipal e do Ministério Público, em prol da ampliação das medidas de distanciamento social, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”.
A redação da mensagem ainda afirma: “Reforce-se, nesse contexto, a importância da manutenção da higidez do sistema de transporte, eis que quando da superação da crise sanitária deverá ele estar em plenas condições de atender às demandas de mobilidade da sociedade, para figurar como um indutor da recuperação econômica que se espera”, acrescenta.
De acordo com a Lei Municipal 15.627/2020, as próprias concessionárias do sistema de transporte são responsáveis por reforçar as ações de higienização dos ônibus, terminais e estações-tubo, adotando medidas para a promoção da saúde de seus colaboradores.
Polêmicas
No dia 4 de maio, o prefeito conseguiu aprovar o socorro as empresas de ônibus sob muita polêmica na Câmara de Curitiba. Na ocasião, vereadores de oposição reclamaram que a discussão havia sido feita de maneira atropelada pela Prefeitura. O primeiro auxílio aprovado pelos parlamentares era de R$ 60 milhões, usados para socorrer o transporte por três meses.
Naquela votação, os vereadores da base de Greca rejeitaram todas as emendas da oposição ao projeto. Uma delas estabelecia um teto de R$ 60 milhões para novos empréstimos às concessionárias . Outra, garantiria a manutenção da frota dos ônibus em horários de pico, com o intuito de conter superlotações no transporte da Cidade.
Vereadores de oposição e do bloco indepente da Câmara afirmaram que o projeto de Greca não especificava o critérios para o repasse dos recursos. Os parlamentares defenderam que a prioridade deveria ser o repasse de verba para a saúde e ao combate da Covid-19. A proposta de socorrer as empresas chegou a ser definida como um “cheque em branco”.
Pouco mais de duas semanas depois do projeto de socorro às empresas de ônibus ser aprovado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) chegou a suspender o subsídio do transporte coletivo. Na ocasião, o Presidente do TCE, Conselheiro Nestor Baptista, argumentou que Greca não observou a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem indicou a origem do dinheiro para o transporte. A Prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
Sobre o/a autor/a
