O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), anunciou nesta segunda-feira (3) o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia. Ele integra ações para auxiliar atividades produtivas que foram afetadas pela crise provocada com o coronavírus, como pequenos empresários, artistas, esportistas e população vulnerável. No orçamento municipal, o impacto será de R$ 227,6 milhões.
Entre as medidas estão: criação de um fundo de R$ 10 milhões para ajudar pequenos empresários; prorrogação de impostos, como o IPTU (R$ 140 milhões) e o ISS (R$ 17 milhões), até dezembro; reforço no auxílio à população mais vulnerável, que terá suspensão de parcelas de mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e a ampliação dos programas de alimentação.
O anúncio de Greca foi feito na sessão de reabertura dos trabalhos do segundo semestre na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O pacote tem 11 projetos e deve ser analisado com urgência pelo Legislativo. Na sessão, o prefeito voltou a afirmar que Curitiba tem um fundo anticrise para ser usado em casos de emergência, no valor de R$ 500 milhões.
Segundo ele, os recursos desse novo pacote de recuperação vão circular na cidade, promovendo a movimentação econômica. Sem entrar em detalhes, o prefeito anunciou que vai ampliar de 242 para 545 o número de atividades beneficiadas pela Lei da Liberdade Econômica. A ampliação será de 125% e terá dispensa de alvarás nas práticas que forem consideradas de baixo risco.
Para a Secretaria Municipal de Finanças, as mudanças na lei podem ser atrativas para que empreendedores abram os seus negócios e gerem renda. O pacote de Greca também prevê auxílio direto a setores artísticos, esportivos, de pequenos restaurantes, de profissionais que coordenam atividades físicas e ampliação da desburocratização.
Outra novidade está na criação do Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres nos espaços públicos (parques e praças), que vai destinar R$ 5 milhões para contratação de profissionais que trabalharão como monitores em parques e praças esportivas. A contratação será feita por chamamento público e será válida por três meses.
Em outras áreas, o prefeito vai fornecer auxílio de R$ 14 milhões para concessionárias e permissionários da Urbanização de Curitiba (Urbs). Serão beneficiadas 1.070 unidades que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs. Entre esses locais estão os quiosques das Ruas da Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários. Além da ajuda à Urbs, o prefeito também quer dar aumento de capital de R$ 18 milhões à Cohab o outros R$ 10 milhões para pagar a licença-prêmio para os servidos públicos municipais.
Ineficiente
De acordo com o vereador Dalton Borba (PDT), o pacote do prefeito traz medidas de pouca efetividade e reflexo em Curitiba. Para o parlamentar, a gestão Greca não está comprometida com a retomada da Economia na cidade. Ele define as medidas como “paliativas e de maquiagem dos efeitos da crise”.
Dalton destaca que o valor de R$ 10 milhões para ajudar empreendedores é irrisório. “O empresário precisa de crédito a juro zero, não é hora do sistema financeiro lucrar em cima do empresário, é hora de dar as mãos e recuperar a economia.”
O vereador critica o fato de que nenhuma das medidas prevê ajuda aos Centros Comunitários de Educação Infantil, conveniados com a Prefeitura e sem receber há três meses. Ele destacou que Greca gastou mais dinheiro com os 500 quilômetros de novo asfalto para Curitiba, do que com o plano de retomada na economia.
Medidas propostas
- Criação de Fundo de Aval Garantidor de empréstimos para pequenos empresários. Impacto: R$ 10 milhões;
- Retomada do Nota Curitibana. Impacto: R$ 2,6 milhões;
- Pagamento de licença-prêmio a servidores públicos com direito adquirido. Impacto: R$ 10 milhões;
- Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. Impacto: R$ 14 milhões;
- Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. Impacto: R$ 18 milhões;
- Capitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. Impacto: R$ 1 milhão;
- Aumento de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica;
- Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo até dezembro. Impacto: R$ 157 milhões;
- Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. Impacto: R$ 5 milhões;
- Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões;
- Programa de Rede de Alimentação. Impacto: R$ 7 milhões.
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