O prefeito Rafael Greca (DEM) conseguiu que a Câmara aprovasse nesta segunda-feira (4) um auxílio emergencial de R$ 54 milhões para as empresas de ônibus de Curitiba. O dinheiro servirá como subsídio durante os próximos três meses. O discurso da prefeitura é que as empresas estão tendo um prejuízo grande demais com a pandemia – e que isso acabaria se voltando contra o passageiro no ano que vem, quando esse valor fosse jogado na tarifa técnica.
Pelo acordo aprovado na Câmara – e idealizado pela prefeitura – as empresas aceitam trabalhar sem lucro nesses três meses e abrem mão de jogar a diferença de preço agora na tarifa técnica do ano que vem. O acordo foi aprovado por 24 votos a 10 na Câmara.
Esse é o segundo subsídio de Greca em 1 ano. Em fevereiro do ano passado, o prefeito e o governador Ratinho Júnior (PSD) tinham liberado R$ 40 milhões cada. A ideia era ajudar a financiar o transporte durante o ano de todo. Já o dinheiro liberado nesta segunda deve ser repassado para auxiliar as empresas de ônibus por três meses.
Urbs suspende tarifa técnica
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, participou da sessão para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto. Na sessão, ele apresentou uma planilha batizada de “Operação Covid”.
De acordo com os dados, o custo total do sistema cai de R$ 77,85 milhões para R$ 38,4 milhões. Em adicional, há a eliminação das despesas de remuneração das empresas e de amortização para depreciação do valor da frota. Apesar dessa redução, Ogeny disse que a tarifa social do transporte vai ser a mesma durante a pandemia.
O presidente da Urbs defende o respeito ao contrato de licitação do transporte. E, em sua fala, garantiu novamente que as empresas não vão lucrar com esse repasse. “Não haverá lucro, as empresas precisam manter a frota e será com os próprios recursos”, garante.
Ogeny ainda destaca que a Urbs é a “guardiã” do contrato e a responsável pelo transporte. E, por isso, medidas técnicas foram tomadas para manter tudo a um custo mínimo de operações. Por exemplo, tarifa técnica – hoje em R$ 5,24 não será cobrada durante os 90 dias de auxílio da prefeitura.
A ideia é que, durante a pandemia, a remuneração das empresas seja feita por meio do quilômetro rodado. Nessa modalidade, mudam os indicadores de qualidade do serviço, e a prefeitura é a responsável pelo pagamento. O valor deve ser equivalente à quantidade de quilômetros percorridos pelos ônibus. “O que foi realizado de serviço é o que será pago, nada mais”, afirma Ogeny.
Aprovação atropelada
A líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (MDB), fez críticas ao atual método de remunerar as empresas de ônibus. O pagamento é feito de acordo com o número de passageiros transportados. Segundo ela, na CPI do Transporte Coletivo de 2013, foram feitas mais de 40 sugestões para diminuir a passagem dos ônibus, mas nada disso foi colocado em prática.
Noemia também alertou para a necessidade de revisão do contrato de licitação do transporte coletivo de Curitiba. Para ela, o município sempre sai prejudicado no processo. “Ele (o contrato) favorece as empresas, com conotações de cartéis e irregularidades”, argumenta.
De acordo com o vereador Dalton Borba (PDT), o subsídio de Greca atropela a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Segundo ele, a prefeitura poderia ter aberto um processo administrativo para discutir a chamada cláusula do “equilibrio econômico financeiro” das empresas do transporte coletivo. Borba ainda disse que o presidente da URBS falou com os vereadores, mas não esclareceu as dúvidas de todos. “O presidente não esclareceu nada e deu um cheque em branco para a Câmara”, sustenta.
O líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo (PTB), disse que a nova lei vai garantir o funcionamento do transporte coletivo com menor custo, tirando dinheiro das empresas. Segundo ele, a norma deve garantir que não haja quebras de contratos, paralisações e nem ações de empresas na Justiça. Se o último acontecer, Pier garante que a prefeitura estará respaldada por lei.
Repasses ilimitados para as empresas
A Câmara de Curitiba aprovou emendas para garantir a manutenção de postos de trabalho de motoristas e cobradores na pandemia. Também aprovou a manutenção da tarifa sazonal em horários alternativos para algumas linhas de ônibus da capital.
Apesar disso, os vereadores rejeitaram todas as emendas da oposição. – Entre elas, está a fixação de um teto de R$ 60 milhões para o gasto emergencial com o transporte coletivo. A medida abre brechas para futuros repasses para os ônibus durante a pandemia.
Os parlamentares também não aprovaram a manutenção da frota em horários de pico, na tentativa de conter a superlotação dos ônibus de Curitiba. Segundo a oposição, essa medida aumentaria o rigor das regras de distanciamento social e higienização dos ônibus.
A votação do projeto em segundo turno, em última discussão, está marcada para esta terça-feira (5).
Veja como foi a votação:
A favor do subsídio:
Alex Rato (PSD)
Beto Moraes (PSD)
Bruno Pessuti (Podemos)
Colpani (PSB)
Dona Lourdes (PSB)
Dr. Wolmir (Republicanos)
Ezequias Barros (PMB)
Fabiane Rosa (PSD)
Geovane Fernandes (Patriotas)
Herivelto Oliveira (Cidadania)
Jairo Marcelino (PSD)
Julieta Reis (DEM)
Maria Manfron (PP)
Mauro Bobato (Podemos)
Mauro Ignácio (DEM)
Oscalino do Povo (PP)
Pier Petruzzielo (PTB)
Rogério Campos (PSD)
Serginho do Posto (DEM)
Thiago Ferro (PSC)
Tico Kuzma (Pros)
Tito Zeglin (PDT)
Toninho da Farmácia (DEM)
Zezinho Sabará (DEM)
Contra o subsídio:
Cacá Pereira (Patriota)
Dalton Borba (PDT)
Katia Dittrich (SD)
Marcos Vieira (PDT)
Maria Letícia (PV)
Mestre Pop (PSD)
Noemia Rocha (MDB)
Professora Josete (PT)
Professor Euler (PSD)
Professor Silberto (MDB)
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