Não é bem assim
RESUMO DA CONCLUSÃO: É enganosa a afirmação em vídeo sobre suposto camarote que teria sido pago com dinheiro público no comício de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado em 17 de setembro em Curitiba. Vídeo que circula nas redes sociais mostra, na verdade, o camarim, o palco, estruturas de apoio e equipamentos utilizados no evento, mas o evento foi pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Esses recursos são previstos em Lei e usados por todos os partidos em campanhas eleitorais.
Conteúdo investigado: Vídeo em formato selfie mostra estruturas usadas em comício do Partido dos Trabalhadores (PT) em Curitiba, na Rua XV de Novembro. Pelas imagens, é possível ver uma área fechada com divisórias e cadeiras, vasos com plantas, torres de alumínio do tipo treliça, e um palco. O autor do conteúdo diz para a câmera que o evento teria camarotes com plantas e palco suntuoso, pagos com dinheiro público. Também é afirmado que foi a primeira vez que se construiu um muro em um comício.
Onde foi publicado: Facebook e Instagram.
Conclusão da verificação: É enganosa a afirmação feita em vídeo sobre suposto camarote do comício do ex-presidente Lula ter sido pago com dinheiro público. O vídeo que circula nas redes sociais mostra o palco, estruturas de apoio, vasos com planta e equipamentos utilizados no evento, mas não explica que o evento foi pago com recursos do FEFC, previstos na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, nem que tais recursos são disponibilizados para todos os partidos seguindo os critérios estabelecidos na legislação.
O vídeo foi feito por Rodrigo Braga Cortes Fialho Dos Reis (União Brasil), conhecido como Rodrigo Reis. Reis é advogado e, em 14 de junho, assumiu o cargo remunerado de conselheiro administrativo da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – Celepar (empresa que terceirizou os serviços da Algar Soluções em TIC para envio de SMS em nome de órgão do governo do Paraná, usados recentemente para disparo em massa de ameaças conforme noticiado pelo Plural), conforme informações do Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Questionado pelo Dr. Jacaré se poderia provar que a estrutura do comício teria sido bancada com dinheiro público, Reis apenas respondeu: “O dinheiro foi privado? Mas, se não pode receber doação privada, foi feito com que dinheiro (sic)”.
A assessoria do PT no Paraná confirmou que toda a estrutura do comício foi paga com recursos da campanha nacional do partido, dentro dos parâmetros legais, com recursos vindos do FEFC e total transparência dos gastos. Também afirmou que todas as campanhas, majoritárias e proporcionais, se utilizam deste recurso público que é previsto em Lei.
A informação sobre a utilização do FEFC foi confirmada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em texto que explica se tratar de “um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997“. Ou seja, o dinheiro que pagou as estruturas envolvidas no comício veio de um fundo público, parte do orçamento da União, porém a verba é destinada exclusivamente para financiamento de campanhas eleitorais.
Nessa mesma publicação do TSE também existe um link para a tabela com o cálculo de distribuição do FEFC, na qual é citado o valor total do fundo para as eleições 2022 (R$ 4.961.519.777,00), o número de partidos registrados no TSE (32), e quanto foi repassado a cada. Conforme os dados, os três que receberam os maiores valores são o União Brasil (R$ 757.970.221,27), o PT (R$ 499.600.297,43), e o MDB (R$ 360.347.998,12).
As regras sobre doações para campanhas políticas estão estabelecidas nas Resoluções do TSE nº 23.607/2019 e nº 23.665/2021. Os pontos principais são comentados pelo TSE em seu site, como a proibição de doações vindas de empresas e a permissão de doações feitas por pessoas físicas. Ou seja, ao contrário do que foi respondido pelo autor do vídeo ao Dr. Jacaré, é possível utilizar dinheiro privado em campanhas eleitorais, desde que doado por pessoas comuns. As permissões e restrições relativas a essas doações também estão explicadas em matéria da CNN Brasil e do Politize.
No mesmo vídeo, Reis ainda fala sobre a construção de um muro para o comício de Lula em Curitiba. Em verificação anterior, o Dr. Jacaré já esclareceu que se trata de uma afirmação falsa.
Para o Dr. Jacaré, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Dr. Jacaré investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Conteúdos de desinformação com alto potencial de enganar eleitores também são verificados por nossa equipe. No Facebook, o vídeo ultrapassou 500 visualizações e no Instagram passou de 600 interações, até dia 26 de setembro.
O que diz o autor da publicação: Rodrigo Reis foi candidato a vereador em Curitiba pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2020, e a senador Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em 2018. Não foi eleito em nenhuma das duas votações. Em seu perfil no Instagram, se apresenta como “Advogado, Economista e Paranaense”; e “Apoiador da direita Brasileira”.
O Dr. Jacaré entrou em contato com ele pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Reis respondeu pelo WhatsApp: “O dinheiro foi privado? Mas, se não pode receber doação privada, foi feito com que dinheiro (sic)”. Em sua resposta, ele também sugeriu que o Dr. Jacaré “podia mostrar também o camarim, ou camarote, feito para o tal candidato que era regado ao luxo e tinha até locação de plantas decorativas”. Nas imagens do vídeo é possível ver apenas uma área delimitada por divisórias brancas, cadeiras e algumas plantas.
Fizemos novo contato com Reis, fazendo o mesmo questionamento anterior, mas até o fechamento desta verificação não houve resposta.
Como verificamos: O Dr. Jacaré recebeu denúncia sobre um vídeo circulando em grupos do WhatsApp afirmando, entre outras coisas, que um muro teria sido construído para o comício de Lula em Curitiba. O homem nas imagens se identifica como Rodrigo Reis. Durante o monitoramento dessa denúncia em redes sociais, foi encontrado um segundo vídeo do mesmo autor afirmando, além da suposta construção de muro, que o mesmo comício teria um camarote e estrutura suntuosa pagos com dinheiro público.
Nossa equipe solicitou entrevista com Reis e questionou se ele poderia provar a denúncia feita no vídeo.
Com a ferramenta Savefrom.net, foi feito o download do vídeo denunciado. Em seguida, com a ferramenta InVid, as cenas foram separadas em alguns frames para observarmos detalhes das estruturas apontadas como suntuosas. Só identificamos estruturas comuns a palcos do porte do comício realizado em Curitiba, um ambiente separado por divisórias brancas, cadeiras e algumas plantas. Pode-se notar que as imagens foram feitas à noite ao ar livre.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa do diretório estadual do PT.
Também consultamos o site do TSE e a Lei nº 9.504/1997. Buscamos no Google pelos termos: “regras” e “doações para campanhas políticas”, entre os resultados encontramos outra seção do site do TSE e matérias da CNN Brasil e do Politize. Finalmente consultamos as Resoluções do TSE nº 23.607/2019 e nº 23.665/2021.
Por que investigamos: O Dr. Jacaré investiga conteúdos suspeitos relacionados às eleições estaduais no Paraná, principalmente os que viralizam on-line. O vídeo verificado sugere que os recursos utilizados para pagar a estrutura do evento do PT seriam má utilização ou uso indevido de dinheiro público e não explica que as campanhas – de todos os partidos – usam recursos do FEFC para pagar propaganda política, como comícios, por exemplo. O conteúdo enganoso pode prejudicar a decisão de voto das pessoas e influenciar o resultado das eleições. Verificar esses materiais ajuda a manter o debate saudável em torno das eleições.
Outras checagens sobre o tema: O Dr. Jacaré mostrou recentemente que é falsa a afirmação feita por Reis em outro vídeo sobre construção de muro para comício do ex-presidente Lula (PT) em Curitiba e que o vídeo que circula nas redes sociais com o apresentador Ratinho afirmando apoio de Lula para a candidatura de Ratinho Júnior é de 2012. Em outras verificações, o Dr. Jacaré já esclareceu que era enganosa uma postagem afirmando o apoio do partido Novo para Moro como candidato ao Senado; que Sergio Moro e o ex-presidente Lula não são aliados; que um post tirou de contexto fala do candidato a governador do Paraná Roberto Requião (PT) para atacar credibilidade de pesquisas eleitorais; que é falsa a exposição de dinheiro recuperado pela Polícia Federal em Curitiba; e que “Boca Aberta” não é candidato ao Senado; ao contrário do que sugere post.
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