Falso
RESUMO DA CONCLUSÃO: É falsa a postagem com imagem de registro da candidatura ao Senado de Emerson Miguel Petriv, mais conhecido como “Boca Aberta”, pelo Agir. O político não concorre à vaga porque não foi escolhido em convenção do partido. Além disso, ele está inelegível por oito anos, pois teve seu mandato como vereador em Londrina cassado por quebra de decoro parlamentar em 2017.
Conteúdo investigado: Postagem no perfil do Instagram do ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv, filiado ao Partido Republicano Da Ordem Social (Pros), conhecido como “Boca Aberta”, com imagem de suposto registro de candidatura dele ao Senado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Onde foi publicado: Instagram.
Conclusão da verificação: É falsa a postagem de “Boca Aberta” que mostra um suposto registro da candidatura individual do político. A imagem, na verdade, é apenas um requerimento de candidatura pelo partido Agir, que estabeleceu coligação com o Pros para o cargo de Senador da República. O documento é emitido numa das etapas do processo eleitoral, quando é solicitada na Justiça Eleitoral a aprovação de quem concorrerá ao cargo por determinado partido. Esse requerimento precisa ser julgado válido para o registro ser aceito, caso contrário a candidatura não é reconhecida, ou seja, não existe. No caso de “Boca Aberta”, o requerimento foi negado em 6 de setembro.
A imagem postada no Instagram do político é, especificamente, um Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI): um pedido para que seja registrada uma candidatura individual. Diferente do que a nomenclatura pode sugerir, sem filiação partidária não se pode concorrer às eleições no Brasil (conforme o artigo 14 do inciso V da Constituição Federal; artigo 87 do Código Eleitoral, artigos 7º e 11 da Lei n.º 9.504/97 e artigo 9º da resolução do TSE nº 23.609/2019).
O RRCI, conforme a resposta do TRE-PR, dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições e está previsto na resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 29 diz: “Na hipótese de o partido político, a federação ou a coligação não requerer o registro de candidatura de pessoas escolhidas em convenção, estas podem fazê-lo (…)”. Ou seja, o RRCI serve para que se possa solicitar à Justiça Eleitoral o próprio registro, quando isso não foi feito pelo partido.
Contudo, não é válida a candidatura de Petriv para o Senado. O TRE-PR recebeu, em 17 de agosto, o requerimento – que não foi reconhecido. O ato de decisão do processo, publicado em 6 de setembro de 2022, nega o pedido de registro da candidatura. Na fundamentação, a relatora Claudia Cristina Cristofani não reconhece o requerimento do registro, pois na ata da convenção do Agir de 4 de agosto “Boca Aberta” não foi indicado para concorrer ao Senado pelo partido. Ela ainda aponta que a “escolha do candidato em convenção partidária é requisito essencial para o registro de candidatura”, pois não existe “candidatura avulsa” no sistema eleitoral brasileiro.
Durante a convenção, a coligação definiu que Aline Sleutjes concorreria ao cargo de senadora. O apoio à candidata também foi manifestado em nota publicada pela legenda em 19 de agosto e divulgada pelo O Globo.
Petriv entrou com um recurso contra a decisão de Cristofani, também no dia 6 de setembro, afirmando que o Agir havia assegurado sua vaga para concorrer à eleição de senador. Como provas, são apresentadas fotos dele com o presidente estadual do Agir, entre outras pessoas (sem data ou local em que foram tiradas), e links de publicações da “imprensa estadual”. O primeiro link não tem conteúdo disponível; no material do segundo, é afirmado que ele teria sido escolhido na convenção de 4 de agosto, mas não há documentos que comprovem. Finalmente, o terceiro link fala sobre a tentativa de homologar a candidatura e um convite que “Boca Aberta” teria recebido da produção da TV Record para participar do reality show “A Fazenda”.
“Boca Aberta” também está inelegível, apesar de estar fazendo uma suposta campanha, com propaganda política, em suas redes sociais. Em 2017 – quando ainda ocupava o cargo de vereador em Londrina – ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal da cidade, o que resultou na inelegibilidade por oito anos. Isso significa que Petriv está impedido de ser votado até 2025 nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988.
A condição de estar inelegível, somada a uma condenação por denúncia caluniosa, foi o que levou “Boca Aberta” à perda do mandato de deputado federal em 2021. Ele só pôde concorrer ao cargo nas eleições de 2018 por causa de uma liminar provisória concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que permitiu o registro da candidatura, porém essa decisão foi derrubada ainda em dezembro daquele ano. Essas informações podem ser conferidas no site da Câmara dos Deputados e no portal do TSE.
O político chegou a ser indicado como pré-candidato a governador do Paraná pelo Agir, em julho deste ano, mas nada foi oficializado.
Alcance da publicação: O Dr. Jacaré investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Foram 323 interações no Instagram até o dia 6 de setembro. Postagens no Facebook, falando que o político teria registrado a candidatura ao Senado, ultrapassaram 2,2 mil visualizações até a mesma data.
O que diz o autor da publicação: Em resposta ao Dr. Jacaré, Petriv disse que é candidato ao Senado pelo Agir, sem representar a escolha da coligação que o partido faz parte, e que a candidatura individual é permitida, o que não é verdade.
Ele admitiu que seu nome não está na ata da convenção do Agir, realizada em 4 de agosto, mas atribui a ausência a um “golpe”. Questionado sobre a inelegibilidade, “Boca Aberta” afirmou estar “totalmente elegível”, e que “o que aconteceu em Brasília [perda do mandato como deputado federal] foi um golpe”.
Ainda segundo ele, a intenção da publicação foi divulgar a candidatura. Para “mostrar que a candidatura não é fake”, o ex-deputado federal enviou ao Dr. Jacaré uma decisão relativa à liminar solicitada pelo Diretório Estadual do Agir, contra Marly de Fatima Ribeiro (candidata a deputada federal como Mara “Boca Aberta” pelo Pros), e Matheus Viniccius Ribeiro Petriv (candidato a deputado estadual como “Boca Aberta Jr” também pelo Pros), respectivamente esposa e filho de Petriv. O pedido, conforme documentos do processo, é sobre “divulgação de propaganda eleitoral falsa relativa à pessoa de alcunha ‘Boca Aberta’, o qual é apresentado como candidato a senador pelo AGIR36, embora não tenha sido escolhido em convenção partidária”.
“Boca Aberta” afirmou que o pedido de retirada de toda a propaganda dele como candidato ao Senado foi negado. Porém, a juíza Melissa de Azevedo Olivas não julgou o mérito da liminar, o pedido em si. Ela extinguiu o processo considerando que um partido político integrante de coligação, individualmente, só pode ser parte de processos sobre a validade da coligação (6º, §4º, da Lei 9.504/97), assim, o Agir não poderia ter pedido essa liminar.
Em uma reportagem da IstoÉ existe o link para a decisão de Olivas em outro processo com o mesmo pedido, porém, a liminar foi solicitada pela candidata a deputada federal Maria Joelma Novais Dos Santos (Agir). Nesse caso, a decisão da juíza foi não proibir a campanha eleitoral de Petriv, considerando que o requerimento de candidatura estava aguardando julgamento.
“Boca Aberta” não respondeu sobre o processo que não reconheceu a sua candidatura ao Senado.
Como verificamos: O Dr. Jacaré pesquisou no Google como funciona o registro de uma candidatura e chegou ao passo a passo que está no site do TSE. Nele é apontado que ao iniciar o processo de registro, o sistema CANDex gera alguns formulários, entre eles o RRCI.
Em seguida consultou o Sistema DivulgaCandContas, que fornece informações sobre candidatas e candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral. Mas, o nome de Emerson Miguel Petriv não apareceu nos resultados da consulta. Ainda no DivulgaCandContas, consultou a ata da convenção do partido Agir de 4 de agosto. O documento, entre outras coisas, diz que “para o cargo de Senador da República a coligação com o Partido Republicano da Ordem Social-PROS tem como candidata Aline Sleutjes”, e o nome de Petriv não consta nem como escolhido, nem como presente na reunião.
Em seguida, o Dr Jacaré entrou em contato com o TRE-PR e com “Boca Aberta”. Como o político enviou a decisão do processo 0602106-61.2022.6.16.0000 dizendo ser algo importante para “mostrar que a candidatura não é fake“, o documento também foi conferido através da ferramenta de consulta pública do PJE.
Após isso, checou a resolução nº 23.609/2019 do TSE, que explica como funciona o RRCI, a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei n.º 9.504/97.
Por uma busca pelo nome de Petriv no Google, foi encontrada uma reportagem do Uol Notícias que fala sobre sua campanha eleitoral falsa e também sobre a perda do mandato de deputado por condição de inelegibilidade. Então, o Dr. Jacaré confirmou com informações do site da Câmara dos Deputados e do portal do TSE que, em 2017 (quando ainda ocupava o cargo de vereador em Londrina), ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Isso resultou na inelegibilidade por oito anos.
Por que investigamos: O Dr. Jacaré investiga conteúdos suspeitos relacionados às eleições estaduais no Paraná, principalmente os que viralizam on-line. Peças de desinformação – como uma candidatura falsa, com campanha divulgando número de candidato falso e documentos enganosos – podem confundir os eleitores, que devem tomar suas decisões a partir de informações e documentos confiáveis. Verificar esses conteúdos ajuda a manter o debate saudável em torno das eleições.
Outras checagens sobre o tema: Em agosto deste ano, o Uol notícias e o jornal O Globo noticiaram que o ex-deputado fazia campanha falsa ao Senado. Não foram encontradas verificações a respeito do suposto registro de candidatura postado no Instagram do político.
Em verificações recentes, o Dr. Jacaré mostrou que o ex-juiz e candidato ao Senado Sergio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não são aliados, que post tirou de contexto fala do candidato a governador do Paraná Roberto Requião (PT) para atacar credibilidade de pesquisas eleitorais, e que é falsa a exposição de dinheiro recuperado pela Polícia Federal em Curitiba.
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