A Câmara Municipal de Londrina impôs nesta semana uma derrota ao prefeito Tiago Amaral (PSD), ao recusar o regime de urgência na tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura a confiscar créditos do transporte coletivo após um ano. Com isso, o projeto terá que seguir o trâmite normal e passar pelas comissões do Legislativo, com chance de ser alterado ou mesmo rejeitado.
Em Curitiba, a Urbs o confiscou R$ 22,6 milhões em passagens “vencidas” somente no ano passado, um aumento em de 82% em relação a 2023, como mostrou o Plural em junho. Neste mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores arquivou o projeto da vereadora Camilla Gonda (PSB) que acabaria com o confisco (veja abaixo quem são os seis vereadores que enterram a proposta).
Rosiane Correia de Freitas
A sessão de quarta-feira (27) da Câmara de Londrina mostrou que o Legislativo da segunda maior cidade do Paraná não é tão subserviente ao prefeito quanto a Câmara de Curitiba, que neste ano aprovou todos os regimes de urgência propostos pela gestão de Eduardo Pimentel (PSD).
Enquanto os projetos enviados pelo Executivo são aprovados no regime de "tratoraço" na Câmara de Curitiba, rapidamente e sem discussões, a maioria dos debates em plenário envolve pautas de extrema direita, moções de repúdio e homenagens, como a aprovada a um príncipe fictício nesta semana.
Aline Reis
Modelo
Talvez inspirada no modelo de confisco adotado em Curitiba, a gestão de Tiago Amaral prevê a expiração dos créditos de transporte um ano após a aquisição. Os recursos, segundo o projeto, "serão destinados à modicidade tarifária, sendo empregados para reduzir o impacto dos reajustes aos usuários efetivos do sistema", diz o texto, que não possui maiores detalhes sobre a gestão dos recursos.
"A medida tem por finalidade evitar a formação de passivos ocultos decorrentes da manutenção indefinida de créditos não utilizados, os quais comprometem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e geram riscos fiscais e contábeis ao Município. Créditos tarifários representam antecipações de pagamento feitas com finalidade pública específica; ultrapassado prazo razoável de utilização, é possível concluir que não se referem a usuários efetivos", diz a justificativa do projeto.
O texto abre uma possibilidade para a manutenção dos créditos – que não existe em Curitiba – por "usuários que comprovarem a titularidade dos créditos expirados por meio de documento pessoal de identificação, no prazo de até 60 (sessenta) dias". A aprovação do regime de urgência exigia dez votos, mas o pedido teve apoio de nove vereadores. Oito votaram contra.
Vereadores que rejeitaram o fim do confisco em Curitiba
Os seis vereadores de Curitiba que consideraram inconstitucional o projeto de da vereadora Camilla Gonda para acabar com o confisco dos créditos de transporte na cidade:
- Rafaela Lupion (PSD), relatora que propôs o arquivamento da proposta na CCJ
- Fernando Klinger (PL)
- Tiago Zeglin (MDB)
- Jasson Goulart (Republicanos)
- Rodrigo Marcial (Novo)
- Toninho da Farmácia (PSD)
