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Em 2024, Paraná só informou 20% dos boletins de ocorrência ao Ministério da Justiça

Segundo Tribunal de Contas, governo usou menos da metade dos R$ 45,6 milhões enviados para modernização de sistemas

Em 2024, Paraná só informou 20% dos boletins de ocorrência ao Ministério da Justiça
Foto: Fabio Dias/PCPR

O Ministério da Justiça recebeu 295 mil boletins de ocorrência registrados no Paraná ano de 2024, cerca de 20% do total de aproximadamente 1,5 mil boletins lavrados em todo o ano. O alerta à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e a ausência de informações atualizadas pode prejudicar ações pontuais de segurança pública e a formulação de políticas públicas na área. Os dados de 2025 não foram disponibilizados.

O levantamento foi feito pela 6ª Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do TCE, que fez 39 recomendações à Sesp. Foram avaliados fluxos de registro, processamento e transmissão de boletins enviados ao Sinesp, além da estrutura tecnológica utilizada. Na verificação, feita entre junho de 2025 e janeiro de 2026, a 6ª ICE, constatou que, dos 295 mil boletins informados, 80% foram considerados inválidos.

Recursos não utilizados

A auditoria constatou ainda que em 2024 o Governo do Paraná recebeu R$ 45,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o envio de informações ao Sinesp, mas que foi utilizado menos da metade do valor – cerca de R$ 21 milhões. Em 2025, segundo o TCE, foram disponibilizados R$ 22,3 milhões ao Paraná para modernização tecnológica e de sistemas, mas até janeiro desete ano os valores permaneciam parados.

Os técnicos do Tribunal ainda identificaram fragilidade dos fluxos operacionais adotados; ausência de rotinas de controle de qualidade; falta de padronização nos procedimentos de registro de boletins e envio dos dados; e inexistência de tratamento sistemático das inconsistências que ocasionaram a invalidade de 80% dos registros junto ao Sinesp.

De acordo com o relatório, a estrutura tecnológica empregada na transmissão dos boletins depende da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e é utilizada sem qualquer formalização – os técnicos não localizaram nenhum contrato que atribua a atividade à estatal.

O Sinesp foi implantado em 2018 e é mantido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça. A plataforma reúne informações disponíveis para consulta pelos Estados que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e permite o intercâmbio de dados sobre operações policiais, execução penal, sistema prisional, combate ao tráfico de drogas, rastreio de armas e banco de perfis genéticos.

O que diz a Sesp

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que vem analisando as questões levantadas pelo TCE e que o problema se refere ao formato de envio dos dados, não à ausência de informações:

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) reafirma seu compromisso de transparência com a sociedade e com os demais órgãos estaduais e do Governo Federal voltados ao tema da segurança. As questões levantadas pelo TCE já estão sendo analisadas pela Sesp com o intuito de aperfeiçoar o envio de dados para o Sinesp. Há um diálogo constante entre as partes para a realização de ajustes, tratando-se de uma questão de formato dos dados e não de ausência de informações.

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José Marcos Lopes

José Marcos Lopes

Jornalista formado pela UFPR.

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