A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) pretende ingressar com uma ação civil pública para questionar o modelo de operações da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) em Curitiba. Matéria publicada em outubro pelo Plural mostrou que desde 2019 não há convênio entre a prefeitura e o governo do estado para ações na cidade. Para a Abrabar, a transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal, anunciada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD), é uma oportunidade para mudar o modelo de fiscalização.
A AIFU é formada por equipes Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) em ações de fiscalização em regiões com bares e restaurantes. Mesmo sem convênio formal, foram feitas 3.627 intervenções entre 23 de maio de 2024 e 8 de setembro de 2026. A informação foi repassada em setembro pela SMU às vereadoras Camilla Gonda (PSB) e Giorgia Prates (PT), em resposta a pedidos de informação.
Rosiane Correia de Freitas
Segundo o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, a entidade estuda questionar na Justiça multas que podem ter sido aplicadas de modo irregular, já que não há convênio formal entre a prefeitura e o governo. Em cinco anos, Aguayo disse ter ouvido cerca de 300 relatos de donos de estabelecimentos sobre constrangimentos e ações abusivas.
“Não é aceitável que, em 2026, continuemos utilizando métodos ultrapassados, com mobilizações excessivas, várias viaturas e servidores" diz o presidente da Abrabar. A AIFU começou suas operações em 2002 em Curitiba, com base em um convênio de cooperação entre a prefeitura e o governo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Para Aguayo, a mudança deve ser estudada na transição da Guarda Municipal de Curitiba para Polícia Municipal, anunciada no início de novembro por Eduardo Pimentel. A criação da Polícia Municipal é possibilitada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada pelo no dia 3.
