Constituição e Lei nº 9.029/1995 proíbem punir funcionário por convicção política; denúncia pode ser feita ao MPT ou ao sindicato, inclusive de forma anônima
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil denuncia assassinatos, atropelamentos, ameaças de morte, racismo e suspeitas de envenenamento da água em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul após o segundo turno.