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MPT dá pra prazo para Guilherme Kilter se retratar de pedido para empresas demitirem "petistas"

Prática configura assédio eleitoral e vereador poderá ser processado se não fizer nova publicação em 48 horas

MPT dá pra prazo para Guilherme Kilter se retratar de pedido para empresas demitirem "petistas"
O vereador Guilherme Kilter. Foto: Tami Taketani/Plural

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recomendou nesta terça-feira (27) ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publique uma retratação informando que trabalhadores e trabalhadores têm o direito de escolher seus candidatos sem serem ameaçados ou perseguidos. Kilter se somou ao movimento de extremistas direita que pede para empresários demitirem eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificados como "petistas". Ele tem 48 horas para se retratar ou ficará sujeito a medidas administrativas e judiciais.

A recomendação é para que Kilter publique outro conteúdo em seu perfil no Instatram, com o mesmo formato, informando que “trabalhadoras e trabalhadores têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego" – o que é garantido por lei.

Caso o deputado eleito não cumpra a recomendação em 48 horas, ficará sujeito a medidas administrativas e judiciais, segundo o MPT-PR. A nova publicação deverá permanecer ativa por no mínimo cinco dias após a emissão da recomendação.

Kilter ainda deverá se abster de "estimular, incitar, orientar e solicitar que empregadores discriminem, dispensem, prejudiquem ou persigam quaisquer trabalhadoras/es por motivo de crença e convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral com potencial de constrangimento, intimidação e cerceio de qualquer direito humano; e remover as comunicações que deram ensejo à recomendação dos locais em que foram publicadas, especialmente dos sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens". Tais práticas configuram assédio eleitoral.

Parlamentares bolsonaristas de todo o país têm estimulado empresários a demitirem eleitores de Lula. A deputada estadual eleita Jessicão (PL) defendeu a demissão de trabalhadores "petistas" em publicação feita no domingo (25), dia da eleição presidencial. O deputado estadual Requião Filho (PDT) denunciou o caso o MPT e a Ministério Público Federal (MPF). Jessicão é vereadora em Londrina e se denomina "a opressora".

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José Marcos Lopes

José Marcos Lopes

Jornalista formado pela UFPR.

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