Sem convênio desde 2019, AIFU soma 3.627 intervenções e fim de vídeos dos fiscais

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) de Curitiba teve 3.627 intervenções registradas pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) entre 23 de maio de 2024 e 8 de setembro de 2026, sem convênio entre o Município e o Estado. A AIFU reúne Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e fiscais da SMU em operações em bares e outros comércios. O último convênio para a ação expirou em 2019 e não foi renovado.

A informação é da SMU, em respostas de setembro a pedidos de informação apresentados em agosto pelas vereadoras Giorgia Prates (PT), no dia 18, e Camilla Gonda (PSB), no dia 28. "Atualmente, não há formalização de instrumento normativo ou ato administrativo específico que regulamente a participação do Município de Curitiba na Ação Integrada de Fiscalização Urbana", escreveu a secretaria, com o mesmo texto nas duas respostas.

Os dois pedidos citam relatos de donos e trabalhadores de bares sobre operações repetidas e abordagens consideradas excessivas. A SMU respondeu que não há, nos seus sistemas, nenhuma reclamação sobre a conduta de agentes municipais durante a AIFU desde 2024.

Quem coordena a AIFU em Curitiba?

Segundo a SMU, a AIFU é coordenada pela Polícia Militar do Paraná, que "define o roteiro". Os órgãos participantes indicam os locais onde têm demanda. A PM chega primeiro, identifica o responsável pelo estabelecimento e "realiza as abordagens e revistas pessoais que se mostrem necessárias". Depois, cada órgão fiscaliza o que é da sua competência.

A Guarda Municipal confirmou, na resposta a Camilla Gonda, que a coordenação da AIFU está "sob responsabilidade da PMPR" e que a Guarda só faz a segurança dos servidores. Sobre os critérios de escolha dos locais, a lista de estabelecimentos e os resultados, a Guarda respondeu, em 9 das 14 perguntas, que as solicitações "devem ser encaminhadas para os órgãos responsáveis". A pergunta sobre reclamações contra agentes ficou com a resposta incompleta: "Em relação à GMC, exclusivamente", e mais nada. A pergunta sobre as reuniões de 2026 com a Secretaria de Estado da Segurança Pública ficou sem resposta.

Não há protocolo escrito para a abordagem dos fiscais da SMU. Segundo a secretaria, eles seguem as normas de segurança estabelecidas pela PM. "Não há normativa específica que defina o procedimento na ação de fiscalização", diz a SMU. O fiscal deve se identificar e pedir o alvará de funcionamento.

Para a SMU, os locais vêm de reclamações na Central 156, de ofícios do Ministério Público, de pedidos da própria Câmara e dos Conselhos Comunitários de Segurança. Os roteiros "são definidos conforme índice de reclamações, inexistindo impeditivos legais a qualquer tipo de fiscalização".

O que acontece com os vídeos das câmeras corporais dos fiscais?

Os fiscais da SMU usam câmeras corporais nas operações. Os vídeos, porém, não entram nos processos de fiscalização "em razão dos tamanhos dos arquivos". Como a secretaria "não dispõe de sistema específico", as imagens ficam armazenadas "em rede, em período indefinido, sendo apagadas as imagens mais antigas sempre que necessário para viabilizar o bom desempenho da rede".

A SMU acrescenta que os fiscais "têm fé pública" e que a fiscalização independe "de fotos ou filmes". As fotos tiradas em tablet entram no processo. Quem quiser ver o registro de uma operação pode pedir cópia do processo, que não traz os vídeos, "a qualquer tempo, enquanto os mesmos se encontrem ativos". Os vídeos, segundo a SMU, "são utilizados com fins judiciais, estritamente de defesa das ações de fiscalização".

A Guarda Municipal tem outra regra para as suas câmeras. Como o Plural mostrou em outubro, a Prefeitura mantém um contrato de até R$ 42,6 milhões para gravar, armazenar e custodiar as imagens das câmeras corporais dos guardas. Segundo aquela reportagem, o acesso a essas imagens segue regras fixadas em decreto.

O que as 3.627 intervenções da AIFU produziram?

A planilha enviada a Giorgia Prates lista as intervenções da AIFU por data, endereço e regional. A Regional Matriz concentra 867, quase um quarto do total. Depois vêm Cajuru, com 390, e Boa Vista, com 384. As ruas mais visitadas são a Trajano Reis, no São Francisco, com 50 intervenções, a Rua São Francisco, com 41, e a Alameda Doutor Carlos de Carvalho, com 33, a maioria no Centro. As contagens por rua são do Plural.

No mesmo período, a SMU registrou nas ações da AIFU 926 notificações, 199 autos de infração e 3 embargos, segundo outro relatório da secretaria. Nenhuma apreensão foi registrada.

A SMU diz que seus sistemas não permitem separar as operações feitas em bares. Também não conseguem dizer quantos estabelecimentos foram fiscalizados mais de uma vez. Para isso, segundo a secretaria, seria preciso abrir processo por processo.

Como foram as vistorias da SMU em bares do Centro e do São Francisco?

Camilla Gonda pediu os dados de bares, restaurantes e casas noturnas do Centro e do São Francisco. A SMU enviou uma lista das próprias vistorias entre setembro de 2024 e agosto de 2026, quase sempre sem o nome dos estabelecimentos. São 254 visitas a bares, restaurantes e lanchonetes, em 104 datas diferentes. O Centro teve 133 visitas; o São Francisco, 121. São vistorias da SMU em geral, não necessariamente feitas nas operações da AIFU.

Fonte: SMU, resposta ao pedido de informação 062.01554.2026. Contagem do Plural.

Em 40% das visitas, o resultado anotado foi "regularizado". Em 39%, houve notificação, auto de infração ou embargo. As irregularidades listadas são só de dois tipos: comércio irregular, em 62 casos, e obstrução da via pública, em 37, com mesas e cadeiras ou com pallets e engradados de bebidas. As contas são do Plural.

Na mesma resposta, a SMU informa que fez, em todos os bairros e atividades, 270 operações e vistoriou 2.447 locais entre setembro de 2024 e agosto de 2026.

Quantas defesas contra autuações da SMU têm êxito?

A SMU não separa os recursos contra multas e autos aplicados na AIFU dos demais. No conjunto da fiscalização da secretaria, foram 1.131 defesas prévias em 2025. Em 115, a autuação foi cancelada; em 309, a defesa foi aceita em parte. Ou seja, 37,5% das defesas tiveram algum êxito, segundo cálculo do Plural. De janeiro a agosto de 2026, foram 839 defesas, com 92 cancelamentos e 241 deferimentos parciais, ou 39,7%.

Sobre como evitar abordagens excessivas ou fiscalizações seletivas, a SMU respondeu que os procedimentos são feitos "com critério e legalidade, sem qualquer tipo de discriminação". Citou uma "situação similar" de que tem conhecimento, levada ao Ministério Público do Paraná, envolvendo a fiscalização de um templo religioso após denúncia de vizinhos por perturbação do sossego.

A renovação do convênio depende do Município e do Estado. A SMU diz que não tem "competência para manifestação" sobre isso, "por ser apenas um dos órgãos integrantes da Ação".

Perguntas rápidas

O que é a AIFU em Curitiba?

É a Ação Integrada de Fiscalização Urbana, que reúne Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo em operações em bares e outros comércios. Segundo a SMU, a coordenação é da Polícia Militar do Paraná.

A AIFU tem convênio entre a Prefeitura e o Estado?

Não. Segundo a SMU, o último convênio expirou em 2019 e não foi renovado.

Quantas intervenções da AIFU foram registradas?

A SMU registrou 3.627 intervenções entre 23 de maio de 2024 e 8 de setembro de 2026. No período, a secretaria anotou 926 notificações, 199 autos de infração e 3 embargos nas ações da AIFU.

O que acontece com os vídeos das câmeras corporais dos fiscais da SMU?

Não entram nos processos de fiscalização. Ficam armazenados em rede, por período indefinido, e os mais antigos são apagados sempre que necessário para o desempenho da rede, segundo a SMU.

Há reclamações contra os agentes da AIFU?

A SMU diz que não há, nos seus sistemas, registro de reclamação sobre a conduta de agentes municipais durante a AIFU desde 2024. A resposta da Guarda Municipal sobre o tema ficou incompleta.

Fonte: respostas da Secretaria Municipal do Urbanismo e da Guarda Municipal aos pedidos de informação 062.01531.2026 e 062.01554.2026, no sistema de proposições da Câmara Municipal de Curitiba. Última atualização: 26 de outubro de 2026.