A reserva de contingência da Prefeitura de Curitiba para 2026, de R$ 62,7 milhões, pode terminar o ano com R$ 975 mil. A Prefeitura já tirou R$ 55,5 milhões dela para o subsídio do ônibus e pediu à Câmara Municipal para usar outros R$ 6,25 milhões na construção de uma unidade de saúde.
A conta é do Plural, com base na resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) a um pedido de informação do vereador Matteus Henrique (PT) e no projeto de lei 013.00006.2026, enviado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Se o projeto for aprovado como foi enviado, 98,4% da reserva do ano terão sido gastos.
O ofício com a resposta da SMF chegou à Câmara em 29 de setembro. Nele, a secretaria confirma os números e defende o uso da reserva para cobrir a diferença entre o custo do ônibus e a passagem paga pelo usuário.
Para que serve a reserva de contingência?
A reserva de contingência é uma parte do orçamento que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda o município separar para passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos. Em Curitiba, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 exige que ela tenha, no mínimo, 0,5% da Receita Corrente Líquida.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 fixou a reserva em R$ 62.728.000,00. A mesma lei autoriza o Executivo a usar esse dinheiro como fonte para créditos suplementares, sem passar pela Câmara.
Foi o que a Prefeitura fez duas vezes, por decreto, entre agosto e setembro. Para a construção da UBS, o Executivo mandou um projeto de lei.
Como a reserva foi usada em 2026?
| Data | Ato | Valor tirado da reserva | Destino |
|---|---|---|---|
| 07/08/2026 | Decreto 1.263/2026 | R$ 31.500.000,00 | Aporte para o Equilíbrio Tarifário (FUC) |
| 03/09/2026 | Decreto 1.451/2026 | R$ 24.000.000,00 | Aporte para o Equilíbrio Tarifário (FUC) |
| Em análise | Projeto de lei 013.00006.2026 | R$ 6.252.828,35 | Construção da UBS Parque Iguaçu |
| Saldo se o projeto for aprovado | R$ 975.171,65 |
O "Aporte para o Equilíbrio Tarifário" é a ação do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) que paga às empresas de ônibus a diferença entre a tarifa técnica, o custo do serviço por passageiro, e a tarifa social, os R$ 6 cobrados na catraca.
Os dois saques fizeram parte de reforços maiores ao subsídio. Em agosto, o Decreto 1.263 abriu R$ 40 milhões, com R$ 8,5 milhões tirados dos Encargos Gerais do Município. Em setembro, outros R$ 16 milhões vieram da verba de precatórios. Como o Plural mostrou em outubro, a Prefeitura já reforçou o subsídio do ônibus quatro vezes em 2026, num total de R$ 121,7 milhões. Os R$ 150 milhões previstos na LOA para o aporte acabaram em junho.
Segundo a SMF, as duas reduções da reserva foram "ambas destinadas à diferença da tarifa técnica e tarifa Social". Até 29 de setembro, nenhum outro crédito tinha usado a reserva.
O que a Prefeitura diz sobre o uso da reserva?
A SMF afirma que a operação está prevista em lei. Cita o artigo 19 da LDO, que permite usar a reserva para abrir créditos adicionais. O parágrafo 2º do mesmo artigo autoriza usar os valores separados para riscos fiscais caso esses riscos não ocorram.
A secretaria diz ainda que "o risco está mapeado desde a elaboração da LDO de 2026" e consta do Demonstrativo de Riscos e Providências "no valor de R$ 360 milhões". Uma das providências previstas é a anulação de outras dotações do orçamento.
Na resposta, a reserva é descrita como instrumento para a "cobertura de riscos fiscais e de eventos imprevistos". E está, nas palavras da SMF, "sendo utilizada para o atendimento dessa demanda", a do subsídio tarifário.
O que a Câmara apontou sobre o crédito da UBS?
O projeto 013.00006.2026 abre R$ 6.252.828,35 no Fundo Municipal da Saúde para construir a UBS Parque Iguaçu, na Regional Bairro Novo. O artigo 2º tira todo o valor da reserva. Na mensagem, Pimentel justifica a obra com o crescimento do Ganchinho, que tinha 19.045 moradores no Censo de 2022, e com o programa Fala Curitiba, em que a unidade foi a demanda mais votada da região, com 391 votos.
A instrução técnica da Câmara sobre o projeto, de 11 de setembro, admite o uso da reserva "em tese". Mas diz que ele "depende da comprovação do saldo disponível, da preservação dos riscos fiscais e da justificativa das consequências do cancelamento". O documento também registra que a Prefeitura não apresentou o estudo de impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige para a expansão de serviços. Quando a instrução foi assinada, os dois decretos da tarifa já tinham reduzido a reserva a R$ 7,2 milhões.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou o parecer pela tramitação em 7 de outubro, com os votos dos oito membros. O relator, Zezinho Sabará (PSD), não viu óbices "de natureza econômica, financeira ou orçamentária". O parecer não menciona riscos fiscais nem o saldo da reserva.
O prazo de emendas terminou em 19 de outubro. O Diário da Câmara de 20 de outubro, que publica instruções, pareceres e emendas, não registra emenda ao projeto. Ele voltou às comissões no mesmo dia.
Quanto custa o subsídio do ônibus?
Os R$ 55,5 milhões tirados da reserva equivalem a 38% de todo o subsídio que a Prefeitura pagou ao transporte coletivo em 2025. Segundo a URBS, em resposta a um pedido da vereadora Vanda de Assis (PT), o Município aportou R$ 145.929.437,40 no sistema no ano passado. O governo do estado pôs outros R$ 40.261.908,20. O cálculo da proporção é do Plural.
Em outra resposta à mesma vereadora, de agosto, a URBS detalhou a conta de julho de 2026. A tarifa técnica era de R$ 9,0642 por passageiro pagante equivalente. O passageiro paga R$ 6. A Prefeitura cobre os R$ 3,0642 restantes, 33,81% do custo.
Para julho, a URBS projetou custo total de R$ 108,4 milhões e necessidade de cobertura pública de R$ 36.653.730,20. Ou seja, o dinheiro tirado da reserva paga cerca de um mês e meio de subsídio no ritmo de julho. O cálculo é do Plural.
O que acontece agora?
O projeto da UBS está nas comissões da Câmara. Se for aprovado e sancionado como foi enviado, a reserva fica com R$ 975.171,65 para o resto do ano, 1,6% do valor original.
A proposta de orçamento para 2027 (013.00008.2026) chegou à Câmara em 30 de setembro. A audiência pública sobre o projeto está marcada para 4 de novembro.
Perguntas rápidas
O que é a reserva de contingência de Curitiba?
É a parte do orçamento que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda separar para passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos. Em 2026, a Lei Orçamentária fixou R$ 62.728.000,00.
Quanto da reserva de 2026 já foi usado?
R$ 55,5 milhões, 88% do total, segundo a Secretaria de Finanças em 29 de setembro. Todo o valor foi para o subsídio do ônibus, pelos Decretos 1.263 e 1.451 de 2026. Restavam R$ 7.228.000,00.
Para que a Prefeitura quer usar o que sobrou?
Para construir a UBS Parque Iguaçu, na Regional Bairro Novo. O projeto de lei 013.00006.2026 tira R$ 6.252.828,35 da reserva e está em análise na Câmara.
Quanto sobra se a Câmara aprovar o crédito da UBS?
R$ 975.171,65, ou 1,6% do valor previsto no orçamento, segundo cálculo do Plural.
Quanto a Prefeitura paga por passageiro de ônibus?
Em julho de 2026, R$ 3,0642 por passageiro pagante equivalente. A tarifa técnica era de R$ 9,0642 e o passageiro paga R$ 6.
Fonte: resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento ao pedido de informação 062.01645.2026; Decretos 1.263 e 1.451/2026; projeto de lei 013.00006.2026, com instrução técnica e parecer da Comissão de Economia; respostas da URBS aos pedidos 062.00754.2026 e 062.01263.2026, todos no sistema de proposições da Câmara Municipal de Curitiba. Última atualização: 26 de outubro de 2026.
