Representantes da prefeitura de Curitiba e do governo do Paraná barraram o aumento do percentual a ser investido em educação na cidade nos próximos dez anos. Uma das principais propostas de sindicatos e entidades da sociedade civil na Conferência Municipal da Educação, realizada entre segunda (9) e quarta-feira (11), era aumentar o investimento dos atuais 25% da receita (índice definido pela Constituição) para 30%, com o objetivo de atingir 35% em dez anos.
Também foram barrados o crescimento na carreira sem concorrência, o que tornaria o benefício universal para o Magistério, o cumprimento dos 33% de hora-atividade (determinado pela Lei do Piso Nacional) e a garantia de contratação de profissionais de apoio à inclusão no ensino integral. Até uma moção pela permanência das turmas do 6º ao 9º ano, que serão encerradas pela gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), foi rejeitada.
Para Diana Abreu, presidente do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), um dos pontos mais importantes das discussões foi a tentativa de estabelecer critérios para a redução do número de alunos por turma – o que também foi rejeitado.
"Isso foi aprovado em 2015, na gestão de Gustavo Fruet, mas nenhuma gestão estabeleceu estratégias para cumprir essa meta. Estava na lei, mas era letra morta", disse Diana Abreu. "No documento aprovado no Fórum Municipal de Educação, onde o sindicato e movimentos sociais são minoria, excluíram a meta. Reapresentamos emendas na Conferência, mas elas foram rejeitadas, porque os gestores estaduais e municipais tinham a maior parte dos delegados".
O Sismmac também apresentou propostas para garantir o pagamento do piso nacional da educação para professoras e professores da educação infantil e o cumprimento da hora-atividade – 33% da carga horária de trabalho semanal para planejamento e estudo, mas elas também foram rejeitadas.
"A garantia de profissionais de apoio no contraturno na escolas integrais também foi rejeitada. Só tem profissional de apoio em um período", afirmou Diana de Abreu. O Sismmac defende a contratação de um profissional para cada cinco crianças de 0 a 1 ano de idade; oito de 1 a 2 anos; dez de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 5 anos. Para o Ensino Fundamental, o número de estudantes atendidos por cada profissional poderia variar de 15 a 25, de acordo com o Plano Municipal de Educação aprovado em 2015.
Rosiane Correia de Freitas
Coordenadora geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), Juliana Mildemberg avaliou que houve avanços para a categoria (o sindicato representa os funcionários de escolas) nas discussões dos eixos temáticos. A Conferência trabalhou com 20 eixos temáticos.
"Teve algumas pautas reprovadas no plenário, mas que já tinham sido aprovadas nos eixos e foram aprovadas no eixo final. Houve um emparelhamento dos delegados que representaram a gestão municipal e do estado. Eles se emparelharam para votar contrários a algumas pautas específicas".
Para Juliana Mildemberg, o grande problema foi barrar o crescimento no investimento em educação. "A principal pauta era a questão do financiamento. Curitiba hoje usa o que a Constituição diz, que o município precisa investir 25% de sua receita. A proposta era aumentar para 30%, chegando a no mínimo 35% em dez anos. Se não aumenta o financiamento, nenhuma das outras metas pode ser atingida", disse a coordenadora do Sismuc.
Um dos avanços para os auxiliares de serviços escolares foi a redução de 150 para 60 crianças por profissional no Ensino Médio. De acordo com a dirigente sindical, também houve avanços em temas relacionados à prevenção na área de saúde. O novo PNE deverá ser enviado até o fim do ano ou no início de 2027 para ser votado na Câmara Municipal de Curitiba.
"Agora, a nossa briga vai ser na Câmara, para que os vereadores não façam muitas modificações no texto aprovado na conferência, principalmente na questão dos direitos humanos", disse Juliana Mildemberg. A avaliação é que aproximadamente 50% das metas aprovadas na conferência de 2015 não foram atingidas. "Muita coisa definida na Conferência de 2015 não foi efetivada. O que se tornou lei também não foi efetivado".
