Dos R$ 70,7 milhões que a Prefeitura de Curitiba empenhou até 31 de outubro de 2026 com o dinheiro destinado ao tempo integral, 98,8% foram para despesas correntes. Quase tudo, 96,3%, pagou a folha da educação infantil; outros 2,5% foram para transporte e locomoção. Obras e equipamentos ficaram com R$ 851 mil, ou 1,2%.
O dinheiro vem de três fontes de recursos, segundo os saldos orçamentários publicados pela própria Prefeitura:
- os 4% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que a Constituição manda aplicar, desde 2026, na criação de matrículas em tempo integral;
- o dinheiro que o Ministério da Educação (MEC) repassou a Curitiba no fim de 2025 para o "fomento à criação de matrículas em tempo integral";
- o Programa Escola em Tempo Integral, também do governo federal.
| Fonte de recursos | Empenhado até 31/10/2026 | Despesas correntes | Obras e equipamentos |
|---|---|---|---|
| 4% do Fundeb para o tempo integral | R$ 68.090.385,61 | R$ 68.090.385,61 (folha da educação infantil) | R$ 0 |
| Fomento federal à criação de matrículas em tempo integral | R$ 2.095.529,07 | R$ 1.466.871,07 (transporte escolar) | R$ 628.658,00 (reforma de escola) |
| Programa Escola em Tempo Integral | R$ 510.105,05 | R$ 287.294,49 (passagens e locomoção) | R$ 222.810,56 (equipamentos) |
| Total | R$ 70.696.019,73 | R$ 69.844.551,17 (98,8%) | R$ 851.468,56 (1,2%) |
Fonte: saldos orçamentários da Prefeitura de Curitiba, posição de 31 de outubro de 2026.
A Prefeitura apresenta a ampliação do tempo integral como um dos ganhos do fim do 6º ao 9º ano em 11 escolas municipais, a partir de 2027. Na nota oficial que anunciou a mudança, a previsão é ampliar "mais de mil vagas de Educação em Tempo Integral" já em 2027. A execução do orçamento de 2026 mostra que o dinheiro carimbado para o tempo integral quase não está sendo usado para construir, reformar ou equipar salas.
Os 4% foram para a folha da educação infantil
A obrigação está no artigo 212-A da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional nº 135, de 2024. A partir de 2026, estados e municípios devem aplicar no mínimo 4% dos recursos do Fundeb "à criação de matrículas em tempo integral na educação básica", até atingir as metas de tempo integral do Plano Nacional de Educação. Em Curitiba, a receita prevista do Fundeb para 2026 é de R$ 1,142 bilhão, segundo o relatório que a Prefeitura enviou ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do MEC.
Entre o fim de agosto e o fim de setembro, a Prefeitura transferiu R$ 70 milhões da dotação do Fundeb destinada à remuneração dos profissionais para uma fonte de recursos criada para a regra. O valor equivale a 6,1% da receita prevista do fundo. A dotação da fonte que paga a remuneração caiu de R$ 1.017.182.000 para R$ 947.182.000 no mesmo período. Ou seja, a folha que já existia passou a ser registrada na conta do tempo integral.
Os R$ 70 milhões estão inteiros numa única ação: "Atendimento de despesa com a folha de pagamento dos servidores da educação infantil - Fundeb 70%". Em 31 de outubro, R$ 53,5 milhões dos valores empenhados eram vencimentos e vantagens fixas e R$ 14,6 milhões, contribuições patronais.
| Fonte "4% do Fundeb - Escola em Tempo Integral" | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro |
|---|---|---|---|
| Dotação atualizada | R$ 0 | R$ 70.000.000,00 | R$ 70.000.000,00 |
| Empenhado | R$ 0 | R$ 48.698.749,11 | R$ 68.090.385,61 |
| Liquidado | R$ 0 | R$ 24.349.295,39 | R$ 43.740.931,89 |
Fonte: saldos orçamentários da Prefeitura de Curitiba.
Os R$ 70 milhões equivalem a 81,5% de tudo o que a Prefeitura reservou em 2026 para obras e equipamentos na educação.
O dinheiro federal pagou transporte escolar
O inciso XIV do mesmo artigo 212-A autorizou o governo federal a separar, em 2025, até 10% da complementação do Fundeb para "ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral". A Portaria nº 605/2025 do MEC reservou R$ 2.465.328,32 à rede municipal de Curitiba, calculados sobre 1.456 matrículas em tempo integral. Pela portaria, as matrículas devem ser criadas "obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas [...] concebidas para oferta em jornada em tempo integral" e comprovadas no Censo Escolar seguinte.
O dinheiro chegou em quatro parcelas, segundo o cronograma da Portaria nº 823/2025: R$ 2.095.529,07 entre outubro e dezembro de 2025 e R$ 369.799,25 em janeiro de 2026. A parcela de 2025 não foi gasta naquele ano. Ela reaparece inteira, ao centavo, como dotação dessa fonte no orçamento de 2026.
Em 29 de abril de 2026, a Prefeitura empenhou R$ 1.466.871,07 desse dinheiro para a Trans Isaak Turismo Ltda., contratada pelo Pregão Eletrônico nº 70/2024 para o transporte escolar da rede municipal. Os dois empenhos estão nos dados abertos de licitações e contratações da Prefeitura, com a fonte "Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI" (escola em tempo integral). No mesmo dia, outros R$ 628.658,00 foram empenhados numa obra de reforma e ampliação de escolas. É o único gasto com obra nas três fontes do tempo integral em 2026.
O pagamento à empresa foi informado ao conselho que fiscaliza o Fundeb no município. Na reunião de 30 de setembro, a chefe do Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal da Educação (SME) disse que os empenhos se referem "ao pagamento à empresa Trans Isaak Turismo Ltda no valor total de R$ 181.609,32", classificado como "passagens e despesas com locomoção", com recursos do Fundeb "destinados à criação de matrículas em ETI", segundo a ata. O valor corresponde ao que foi liquidado em agosto. A ata não registra perguntas dos conselheiros sobre a despesa.
O Programa Escola em Tempo Integral seguiu o mesmo caminho. A fonte tinha R$ 2,6 milhões de dotação em 31 de outubro e nenhum valor empenhado até o fim de agosto. Dos R$ 510 mil empenhados em setembro e outubro, R$ 287 mil foram classificados como "passagens e despesas com locomoção", o mesmo elemento de despesa do transporte escolar, e R$ 223 mil como equipamentos e material permanente.
O transporte escolar é uma despesa permitida com recursos do Fundeb: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação inclui a "manutenção de programas de transporte escolar" entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Os documentos não informam que alunos esse transporte leva nem se ele atende às 1.456 matrículas em tempo integral que o MEC financiou.
O que a regra permite
A resolução que regulamentou os 4%, a Resolução nº 23/2026 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, não proíbe o pagamento de salários: admite "tanto despesas de custeio quanto de capital". Mas diz que o uso do dinheiro observa "a finalidade específica de criação de matrículas em tempo integral" e que essa criação será acompanhada pelo Censo Escolar.
A resolução prevê expressamente o uso do dinheiro em obras e equipamentos. Despesas de capital podem estar ligadas a matrículas criadas em anos anteriores ou a matrículas futuras, desde que vinculadas "à ampliação da oferta de matrículas em tempo integral, a partir do ano de 2026". A resolução não diz expressamente se pagar a folha de unidades que já funcionavam em tempo integral conta para os 4%.
A regra também manda cada rede registrar no MEC um Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, com a estimativa anual de matrículas a criar.
Obras andam devagar
Na educação como um todo, a Prefeitura reservou R$ 85,9 milhões para obras e equipamentos em 2026. Até 31 de outubro, R$ 10,7 milhões tinham sido liquidados, ou 12,5%. A ação "Construção de escolas municipais" tinha R$ 7,5 milhões de dotação e nenhum valor empenhado. A "Construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)" tinha R$ 9,5 milhões, dos quais R$ 170 mil haviam sido liquidados.
O que o Censo mostra
A rede municipal de Curitiba já atende a maior parte das crianças da educação infantil em tempo integral. Segundo os microdados do Censo Escolar 2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), eram 33.545 crianças em tempo integral, de 41.397 matriculadas na creche e na pré-escola. Em 2024, eram 34.808: o número de crianças em tempo integral na educação infantil caiu. No ensino fundamental, as matrículas integrais subiram de 24.787 para 26.862 no mesmo período. Na soma da rede, o saldo de 2025 foi de 812 matrículas integrais a mais.
Os saldos orçamentários não mostram se os R$ 70 milhões correspondem a vagas integrais criadas em 2026 ou à manutenção de vagas que já existiam. A criação de matrículas só aparecerá no Censo Escolar de 2026.
O que os relatórios oficiais não explicam
Até agosto, o indicador dos 4% aparecia zerado no Siope. O remanejamento ocorreu depois do fechamento do 4º bimestre, em 31 de agosto. Também não há menção aos 4% nas atas de 2025 e 2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que fiscaliza o uso do fundo em Curitiba. A ata mais recente publicada, da reunião de 30 de setembro, trata das contas de agosto.
O relatório que a Prefeitura enviou ao Siope até agosto registra R$ 654.499,63 empenhados com o fomento federal e nenhum valor liquidado ou pago. Os saldos orçamentários da Prefeitura mostram R$ 1.441.029,44 liquidados e pagos até 31 de agosto. Em 31 de outubro, o valor liquidado chegava a R$ 1.981.849,20.
Os números que a Prefeitura declarou ao Siope coincidem com a execução orçamentária na dotação e na liquidação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino até 31 de agosto: R$ 2,913 bilhões e R$ 1,600 bilhão. O valor empenhado declarado é R$ 62,4 milhões menor que o registrado nos saldos orçamentários para as mesmas fontes, e o relatório não explica a diferença.
Como foi feito
A reportagem usou os saldos orçamentários da Prefeitura de Curitiba, separados em despesas correntes (pessoal, transporte, material e serviços) e despesas de capital (obras e equipamentos), como na classificação oficial do orçamento,, publicados no portal de dados abertos do município, nas posições de 31 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro de 2026. Os valores foram agrupados por fonte de recurso, ação e elemento de despesa. A comparação usa os relatórios resumidos de execução orçamentária (anexo 8) e os indicadores municipais que Curitiba declarou ao Siope, do 1º ao 4º bimestre de 2026. As regras estão na Constituição Federal, art. 212-A, incisos XIV e XV, e na Resolução CIF nº 23/2026. O credor e os contratos do transporte escolar estão nos dados abertos de licitações e contratações da Prefeitura, que trazem os empenhos por contrato e por fonte de recursos. A declaração sobre o pagamento à empresa está na ata de 30 de setembro de 2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, publicada no Portal dos Conselhos da Prefeitura. A reportagem leu todas as atas de 2025 e 2026 publicadas até 10 de novembro. O valor do fomento federal e o cronograma de repasses estão nas Portarias do Ministério da Educação nº 605/2025 e nº 823/2025. As regras de uso do Fundeb estão na Lei nº 14.113/2020, arts. 25 a 29, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, arts. 70 e 71. As matrículas em tempo integral são dos microdados do Censo Escolar de 2022 a 2025 (Inep), somando creche, pré-escola e ensino fundamental da rede municipal. Limitação: os saldos mostram onde o dinheiro foi registrado, não quantas vagas foram criadas; essa informação depende do Censo Escolar de 2026.
