Uma campanha nacional quer que vereadoras e deputadas estaduais de todo o país apresentem, na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, projetos de lei para enfrentar o racismo nas escolas públicas. Em Curitiba, a Câmara já tem dois projetos sobre o assunto em tramitação. Nenhum deles anda: um espera, desde 26 de maio, informações pedidas à Prefeitura; o outro voltou ao gabinete do autor em 6 de outubro.
A mobilização se chama Maré de PLs por uma Educação Antirracista e é organizada pela Rede A Ponte. A rede oferece projetos prontos, com justificativa e nota técnica, e ajuda os mandatos a adaptar o texto a cada casa legislativa. Os modelos tratam de atendimento a casos de racismo, monitoramento das desigualdades, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, transparência na fila das creches e educação escolar indígena e quilombola.
"Quando uma criança sofre racismo, a resposta não pode depender de quem está na sala naquele dia", diz Launa Chantal, gestora de Mobilização e Articulação da Rede A Ponte, no material de divulgação da campanha.
O que o MEC encontrou
A campanha se apoia no Diagnóstico Equidade 2026, levantamento do Ministério da Educação (MEC) respondido por 97% das redes municipais e por todas as redes estaduais. Os resultados foram divulgados pelo ministério em agosto.
Segundo o MEC, 53% das redes municipais têm protocolo formal para casos de racismo ou injúria racial. Em 2024 eram 36%. Ou seja, quase metade das redes municipais do país ainda não tem um procedimento escrito para quando um aluno é vítima de racismo na escola. Entre as redes estaduais, o índice foi de 59% para 93%.
As leis 10.639/2003 e 11.645/2008 obrigam o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Só 34% das redes municipais acompanham se elas estão sendo cumpridas. Em 2024 eram 18%.
Em 2026, o MEC publicou protocolos nacionais de referência para as escolas. Eles preveem sete etapas, da interrupção imediata da agressão ao acompanhamento do caso, e indicam a ouvidoria da secretaria de educação como canal quando a direção da escola não age.
Os projetos de Curitiba
O Plural levantou na base de proposições da Câmara Municipal de Curitiba os projetos de lei sobre racismo na educação apresentados desde 2015. São quatro. Nenhum virou lei.
- 2020 – Maria Leticia (PV) propôs um programa de formação continuada de professores da rede municipal para a promoção da igualdade racial (005.00106.2020). O projeto foi arquivado no fim da legislatura.
- 2024 – Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou uma política de prevenção e enfrentamento ao racismo nas unidades educacionais (005.00096.2024). O projeto foi retirado pela autora em junho de 2025.
- 2025 – A mesma vereadora apresentou o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal (005.00022.2025). Desde 26 de maio de 2026, o projeto está parado "aguardando ação ou manifestação do Executivo", à espera de informações pedidas à Prefeitura por parecer.
- 2026 – Matteus Henrique (PT) propôs que os canais de atendimento da Prefeitura recebam e encaminhem de forma especializada denúncias de racismo nas escolas municipais (005.00333.2026). O projeto foi apresentado em 26 de agosto e, desde 6 de outubro, está no gabinete do vereador.
Entre os projetos sobre racismo localizados pelo Plural na base, o único que virou lei foi a Política Municipal Vini Jr. (005.00119.2023), sancionada em 2023. Ela trata de estádios, ginásios e arenas esportivas, não de escolas.
Curitiba passou a saber a cor dos alunos
Um dos indicadores que o MEC acompanha é a declaração de cor ou raça dos estudantes no Censo Escolar. Sem esse dado, a rede não consegue medir se alunos negros aprendem menos, faltam mais ou abandonam mais a escola. No país, o MEC informa que o percentual de alunos sem declaração caiu de 24% em 2023 para 10% em 2025.
A rede municipal de Curitiba fez essa virada em um ano. Em 2024, 20.542 dos 117.420 alunos das escolas municipais não tinham cor ou raça declarada, 17,5% do total. Em 2025, eram 3.053 de 116.709, ou 2,6%. A média das redes municipais do país ficou em 9,8% em 2025. O cálculo foi feito pelo Plural com base nos microdados do Censo Escolar, do Inep.
Antes disso, o índice vinha subindo na cidade: era 12,6% em 2019 e 17,2% em 2023.
Com quase todos os alunos declarados, a rede municipal ficou parecida com a cidade. Em 2025, 28.208 alunos das escolas municipais eram pretos ou pardos (2.950 pretos e 25.258 pardos), 24,8% dos que têm cor declarada. Em 2024, eram 20,8%. Pelo Censo 2022 do IBGE, pretos e pardos são 24,1% dos 1.773.718 moradores de Curitiba.
Ou seja, o dado para acompanhar as desigualdades na rede municipal agora existe. Os projetos sobre racismo nas escolas municipais continuam parados na Câmara.
Curitiba está fora do VAAR, a parcela do Fundeb que a União paga às redes que cumprem metas de gestão e melhoram a aprendizagem reduzindo desigualdades, inclusive raciais. A lista oficial das redes beneficiadas em 2026, anexo da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto, tem 3.039 redes estaduais e municipais, que dividem R$ 7,6 bilhões. Curitiba não está entre elas. Do Paraná, entram a rede estadual (R$ 627,5 milhões) e 233 prefeituras, entre elas Cascavel (R$ 25,8 milhões) e Ponta Grossa (R$ 24,1 milhões).
A lista não informa por que cada rede ficou de fora. Em junho, o Plural mostrou como a exigência de reduzir a desigualdade racial na aprendizagem deixou parte dos municípios sem o repasse.
No Congresso
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.887/2023, da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), cria um protocolo nacional de acolhimento e atendimento a vítimas de discriminação racial nas escolas. O projeto tramita em regime de urgência e, desde 28 de outubro, está pronto para ir ao plenário, com parecer favorável da relatora, Flávia Morais (MDB-GO), na forma de um substitutivo. O Plural já tinha noticiado o projeto em junho.
A Maré de PLs é apoiada pela Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe. Parlamentares e organizações interessados podem acessar os modelos de projeto pelo formulário de participação da campanha.
Os dados sobre os projetos de lei vêm da base de proposições da Câmara Municipal de Curitiba, consultada em 8 de novembro de 2026. A busca considerou projetos de lei com termos relacionados a racismo, igualdade racial e relações étnico-raciais na ementa e que tratam de escolas ou da rede de ensino. Os dados nacionais são do Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, a população por cor ou raça é do Censo Demográfico 2022, do IBGE, as matrículas por cor ou raça são dos microdados do Censo Escolar 2019, 2023, 2024 e 2025, do Inep (escolas em atividade; percentuais calculados sobre o total de matrículas da educação básica), a lista do VAAR é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a tramitação do projeto federal é da Câmara dos Deputados. O Diagnóstico Equidade tem as respostas de cada rede municipal, mas o resultado de Curitiba não foi incluído nesta reportagem.
