Os Decretos nº 1.834 e 1.835 (DOM nº 207, de 9 de novembro de 2026, pp. 30–33) tiram R$ 10,21 milhões dos Encargos Gerais: R$ 7 milhões para a Fundação Cultural e R$ 3,21 milhões para "grandes eventos" do IMT.
O dinheiro sai de uma ação só, a 18.001.04.122.0007.2169, "Pagamento de tarifas e outras despesas operacionais", dos Encargos Gerais do Município (EGM), administrada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), na rubrica de serviços de terceiros e na fonte de recursos ordinários livres (fonte 000). Do lado de quem recebe, o Decreto nº 1.835 reparte R$ 7.000.000,00 em três ações da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), e o Decreto nº 1.834 põe R$ 3.213.740,67 inteiros na ação do Instituto Municipal de Turismo (IMT) voltada a grandes eventos turísticos — e cuja dotação já chega, neste ano, a 37 vezes o valor aprovado na Lei Orçamentária.
Os dois decretos são assinados pelo prefeito Eduardo Pimentel Slaviero e pelo superintendente executivo da SMF, Vinicios José Borio, com data de 9 de novembro, e se baseiam no artigo 5º da Lei Orçamentária de 2026 (Lei Municipal nº 16.659/2025), que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares por decreto, sem votação na Câmara, até 20% da despesa autorizada. As justificativas têm uma linha. Para a FCC: "Para atender despesas com serviços de terceiros e contrato de gestão". Para o IMT: "Para atender despesas com serviços de terceiros". Para a redução, nos dois: "Reprogramação de despesas com serviços de terceiros".
Para onde vão os R$ 10,2 milhões
A tabela foi conferida no anexo de cada decreto, na versão em PDF do Diário Oficial.
| Decreto | Órgão | Ação | Rubrica | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 1.835 | FCC | 2208 — Transferência de recursos às entidades da organização da sociedade civil que atuam na área da cultura | 3.3.50.85 — Contrato de gestão | R$ 3.450.000,00 |
| 1.835 | FCC | 2209 — Desenvolvimento de projetos de formação, fomento e difusão de atividades artísticas e culturais | 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica | R$ 3.500.000,00 |
| 1.835 | FCC | 6011 — Desenvolvimento e execução de ações de atendimento à criança e ao adolescente | 3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros, pessoa física | R$ 50.000,00 |
| 1.834 | IMT | 2196 — Promoção e apoio a grandes eventos geradores de fluxos turísticos | 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica | R$ 3.213.740,67 |
| Total | R$ 10.213.740,67 |
De onde vem: uma conta que só repassa
A ação 2169 funciona, em 2026, como passagem. Somando os decretos do ano que mexeram nela na fonte 000, todo valor que entrou saiu no mesmo dia ou poucos dias depois, e a dotação voltou a zero a cada vez — a base de saldos orçamentários da Prefeitura mostra a linha zerada em 31 de outubro. No mesmo DOM nº 207, o Decreto nº 1.833 (p. 28) abriu R$ 90 milhões nessa ação, com base em "excesso de arrecadação por tendência" da fonte de recursos livres. Ou seja: os R$ 10,2 milhões da Fundação Cultural e do IMT saem desses R$ 90 milhões, uma arrecadação acima do orçado que a Prefeitura projeta para o ano.
Não é a primeira vez que o caminho é esse. A ação de eventos do IMT já tinha recebido, pela mesma ação 2169, R$ 850 mil em maio (Decreto nº 803), R$ 4,8 milhões em agosto (Decreto nº 1.236) e R$ 261.402,80 em outubro (Decreto nº 1.666). Nesses três casos, o dinheiro entrou na 2169 no mesmo dia, vindo do superávit financeiro de 2025.
A rubrica do contrato de gestão da Fundação Cultural recupera parte do que perdeu
A rubrica que recebe os R$ 3,45 milhões é a indicada como dotação de 2026 do Contrato de Gestão nº 4.781/2023 entre a FCC e a Curitiba Arte – Instituto Curitiba de Arte e Cultura (ICAC): o extrato do Aditivo 04 a esse contrato, publicado no DOM nº 112, de 22 de junho de 2026 (p. 89), aponta exatamente a linha reforçada agora (ação 2208, rubrica 3.3.50.85, fonte 001). O Decreto nº 1.835 não cita o contrato nem a entidade. O aditivo elevou o valor mensal do contrato de até R$ 1.948.165,06 para até R$ 2.009.232,64, por causa da convenção coletiva de trabalho. Pelo Aditivo 03 (DOM nº 233, de 10 de dezembro de 2025, p. 99), o contrato vai até 28 de fevereiro de 2028.
A rubrica do contrato de gestão começou 2026 com R$ 27 milhões e foi a que mais perdeu dinheiro na FCC ao longo do ano: quatro decretos tiraram R$ 6,4 milhões dela entre janeiro e outubro (nº 97, 860, 1.126 e 1.620), quase tudo para a ação 2209, de projetos artísticos. Em 29 de outubro, o Decreto nº 1.807 devolveu R$ 1.277.000,00. Com os R$ 3,45 milhões de agora, a dotação vai a R$ 25,33 milhões — ainda R$ 1,67 milhão abaixo do que a Lei Orçamentária previu.
Em 31 de outubro, R$ 20,21 milhões da rubrica estavam empenhados, e R$ 17,98 milhões já tinham sido liquidados e pagos, perto de nove vezes o teto mensal do aditivo em dez meses. Duas parcelas nesse teto, de novembro e dezembro, somariam R$ 4,02 milhões. Antes do Decreto nº 1.835, a parte da dotação ainda não empenhada era de R$ 1,67 milhão, menos que uma parcela; com ele, passa a R$ 5,12 milhões.
O vaivém na ação de projetos artísticos
Os R$ 3,5 milhões para a ação 2209 voltam à mesma rubrica de serviços de terceiros da qual o Decreto nº 1.807 tinha tirado R$ 2.932.000,00 onze dias antes, para a manutenção da estrutura da FCC e para a rubrica do contrato de gestão. O decreto de agora devolve esse valor com R$ 568 mil a mais.
É uma linha que cresce desde o início do ano. A rubrica de serviços de terceiros da ação 2209, na fonte 001, começou 2026 com R$ 9,05 milhões e estava em R$ 24,49 milhões em 31 de outubro, já contados os R$ 4,95 milhões que o Decreto nº 1.658, de 14 de outubro, trouxe das obras de gestão de risco climático do Bairro Novo da Caximba. Naquela data, R$ 18,41 milhões estavam empenhados, descontadas as anulações, e R$ 12,17 milhões, liquidados. Somados os decretos publicados depois disso — dois cortes que tiram R$ 100 mil e o nº 1.835 —, a rubrica chega a cerca de R$ 27,89 milhões, três vezes o valor inicial. O decreto não diz que projetos serão pagos.
Os R$ 50 mil restantes vão para a contratação de pessoas físicas na ação 6011, de atendimento à criança e ao adolescente, que tinha R$ 450 mil nessa rubrica, dos quais R$ 413,4 mil já pagos em 31 de outubro.
Grandes eventos: de R$ 405 mil para R$ 15,1 milhões
A ação 2196 do IMT, "Promoção e apoio a grandes eventos geradores de fluxos turísticos", começou 2026 com R$ 405 mil. Com o Decreto nº 1.834, chega a cerca de R$ 15,14 milhões, somados os 14 decretos do ano que mexeram nela — 37 vezes o valor da Lei Orçamentária. Até 31 de outubro, último mês da base de saldos, R$ 11,86 milhões estavam autorizados, e R$ 10,94 milhões deles (92%) já estavam empenhados, descontadas as anulações. Mas só R$ 1,03 milhão tinha sido liquidado e pago, descontadas as devoluções. Os R$ 3,28 milhões dos Decretos nº 1.824 e 1.834, de novembro, vieram depois dessa data.
| Origem do reforço | Decretos | Valor |
|---|---|---|
| Ação 2169, de tarifas e despesas operacionais (EGM) | 803, 1.236, 1.666 e 1.834 | R$ 9.125.143,47 |
| Amortização da dívida externa (EGM) | 1.766 | R$ 4.791.901,84 |
| Verba de indenizações e restituições (EGM) | 1.563 e 1.824 | R$ 344.787,76 |
| Obras do BRT, da Secretaria Municipal de Obras Públicas | 1.794 | R$ 97.014,00 |
| Superávit de 2025 dos recursos próprios do IMT | 1.447 | R$ 186.298,76 |
| Remanejamentos dentro do IMT e cortes, saldo | 887, 1.461, 1.610, 1.684 e 1.721 | R$ 185.828,10 |
| Total dos 14 decretos | R$ 14.730.973,93 |
A transferência da dívida externa foi mostrada pelo Plural em Prefeitura usa R$ 4,8 milhões reservados para pagar a dívida externa para financiar "grandes eventos turísticos" no fim do ano, e a das indenizações, em Verba de indenizações da Prefeitura perde R$ 18,8 milhões em 2026.
Os contratos publicados no Diário Oficial com essa dotação em 2026 são de eventos de inverno e do Natal: o "Circuito Sabores de Inverno Bom Gourmet", com a Bom Gourmet Ltda., de R$ 200 mil (DOM nº 120, de 2 de julho, p. 160); o "Inverno Imersivo Curitiba 2026", com a Mape Produções Técnicas Ltda., de R$ 550 mil (DOM nº 122, de 6 de julho, p. 81); e o apoio em engenharia elétrica às contratações do "Natal de Curitiba 2026", com a Kaizen Distribuição e Comércio Ltda., de R$ 29.233,23, dividido com outra ação do IMT (DOM nº 201, de 28 de outubro, p. 84).
O Natal de Curitiba 2026 vai de 24 de novembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027, segundo os editais de chamamento do IMT. Desde 20 de outubro, o instituto abriu pregões para espetáculo cênico de águas no Parque Tingui (nº 04/2026), "atração natalina" (nº 06/2026), locação de árvores natalinas (nº 07/2026) e decoração iluminada (nº 08/2026). Os avisos não informam valor estimado nem dotação. No mesmo DOM nº 207, a FCC autorizou, sem licitação, três contratações artísticas para o Natal que somam R$ 534.960,00 (pp. 18–19); esses atos também não dizem de que ação sai o dinheiro.
Perguntas rápidas
O que fazem os Decretos 1.834 e 1.835 de 2026?
Tiram R$ 10.213.740,67 da ação de pagamento de tarifas e outras despesas operacionais dos Encargos Gerais do Município e passam R$ 7 milhões à Fundação Cultural de Curitiba e R$ 3.213.740,67 ao Instituto Municipal de Turismo. Saíram no DOM nº 207, de 9 de novembro de 2026, pp. 30–33.
De onde vem o dinheiro?
Da ação 2169 dos Encargos Gerais, que no mesmo dia recebeu R$ 90 milhões pelo Decreto nº 1.833, com base em excesso de arrecadação por tendência — receita acima do orçado que a Prefeitura projeta para o ano.
Quem recebe os R$ 3,45 milhões do contrato de gestão?
A rubrica reforçada é a que o Aditivo 04 ao Contrato de Gestão nº 4.781/2023 indica como dotação de 2026. O contrato é entre a FCC e a Curitiba Arte – Instituto Curitiba de Arte e Cultura (ICAC), com valor mensal de até R$ 2.009.232,64.
A rubrica do contrato de gestão tinha perdido dinheiro?
Sim. A rubrica começou o ano com R$ 27 milhões e perdeu R$ 6,4 milhões em quatro decretos. Com as devoluções de outubro e novembro, fica com R$ 25,33 milhões, R$ 1,67 milhão abaixo do previsto na Lei Orçamentária.
Quanto a ação de "grandes eventos" do IMT já recebeu em 2026?
R$ 14,73 milhões em 14 decretos, somadas as entradas e descontados os cortes. Começou o ano com R$ 405 mil e chega a cerca de R$ 15,14 milhões, 37 vezes o valor inicial.
Que eventos essa ação paga?
Os contratos publicados com essa dotação em 2026 são o Circuito Sabores de Inverno (R$ 200 mil), o Inverno Imersivo (R$ 550 mil) e o apoio de engenharia elétrica ao Natal de Curitiba 2026 (R$ 29,2 mil). O Decreto nº 1.834 não diz qual evento será pago com os R$ 3,2 milhões.
Quanto da ação de eventos já foi gasto?
Até 31 de outubro, último mês com dados de execução, R$ 10,94 milhões estavam empenhados, mas só R$ 1,03 milhão tinha sido liquidado e pago, de R$ 11,86 milhões autorizados naquela data.
O remanejamento é legal?
Sim. Os decretos citam o artigo 5º da Lei Orçamentária de 2026, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares por decreto até 20% da despesa autorizada.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu os Decretos nº 1.833, 1.834 e 1.835 no Diário Oficial do Município nº 207, de 9 de novembro de 2026, e conferiu os valores de cada ação nos anexos da versão em PDF da edição. Para situar os decretos no ano, localizou nas edições do Diário Oficial de 2026 todos os decretos de crédito suplementar que mexeram nas ações 2169, 2196, 2208, 2209 e 6011. Dotação e execução vêm da base de saldos orçamentários do portal de dados abertos da Prefeitura, com dados até 31 de outubro de 2026; os valores posteriores a essa data são a soma da base com os decretos publicados depois dela, calculada pela reportagem. A ligação entre a rubrica do contrato de gestão e o ICAC vem do extrato do Aditivo 04, publicado no DOM nº 112, de 22 de junho de 2026. Os contratos e licitações do IMT e as autorizações da FCC foram lidos no Diário Oficial. Os pregões do Natal e as autorizações da FCC não informam a dotação, e por isso não entram na conta da ação 2196.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOMs nº 233 e 241 de 2025 e DOMs nº 18, 95, 101, 106, 112, 120, 122, 128, 130, 144, 148, 164, 165, 167, 176, 178, 185, 188, 191, 193, 195, 198, 199, 201, 202, 203, 205, 206 e 207 de 2026); Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Curitiba (saldos orçamentários de 2026). Última atualização: 10 de novembro de 2026.
