A FAS justificou em 2026 65 parcerias sem chamamento, pagas com emendas parlamentares: R$ 13,03 milhões para 43 entidades. A maior de outubro, R$ 800 mil aos Amigos do HC, está no DOM nº 202 (29/10, p. 121).
A justificativa técnica publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de outubro anuncia um termo de fomento — o contrato de parceria em que a organização propõe o projeto — entre a Fundação de Ação Social (FAS) e a Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, no valor de R$ 800.000,00. O dinheiro vem da emenda parlamentar federal nº 202640890015 e vai para o plano de trabalho "Ampliando e Transformando", que amplia o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas do Programa Cedivida e prevê o acesso de 40 novos usuários. A parceria foi aprovada pela Resolução nº 234/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em reunião de 29 de setembro, para durar 48 meses (DOM nº 185, suplemento 1, de 5 de outubro, p. 28).
A reportagem leu todas as justificativas do mesmo tipo publicadas pela FAS de 1º de janeiro a 6 de novembro de 2026. São 65 parcerias, que somam R$ 13.026.000,00 e vão para 43 entidades. Todas citam o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e o art. 19 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, segundo os quais os termos de fomento pagos com recursos de emendas parlamentares às leis orçamentárias são celebrados sem chamamento público. Das 65, 42 são pagas com emendas federais (R$ 10,51 milhões, 80,7% do total) e 23 com emendas de vereadores à lei orçamentária de Curitiba (R$ 2,52 milhões).
Amigos do HC concentram um quinto do valor
A associação dos Amigos do HC aparece em cinco das 65 justificativas, que somam R$ 2.651.000,00 — 20,4% do total do ano. Quatro são de emendas federais: R$ 1 milhão (emenda nº 202540890006, Resolução nº 22/2026, DOM nº 45, de 10 de março), R$ 336.400,00 (emenda nº 202542770006, Resolução nº 21/2026, DOM nº 49, de 16 de março), R$ 504.600,00 (mesma emenda, Resolução nº 192/2026, DOM nº 152, de 17 de agosto) e os R$ 800 mil de outubro. A quinta, de R$ 10.000,00, vem de uma emenda da vereadora Rafaela Lupion (Proposição nº 308.00267.2025).
As cinco entidades com mais dinheiro somam R$ 5,87 milhões, 45,1% do total:
| Entidade | Parcerias | Valor | Origem |
|---|---|---|---|
| Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR | 5 | R$ 2.651.000,00 | federal e municipal |
| Ação Social do Paraná | 2 | R$ 1.300.000,00 | federal |
| Associação Batista de Ação Social | 1 | R$ 700.000,00 | federal |
| Associação Menonita de Assistência Social | 3 | R$ 670.000,00 | federal e municipal |
| Associação do Deficiente Motor | 2 | R$ 550.000,00 | federal |
Do outro lado da lista, 14 entidades têm uma única parceria de até R$ 65 mil. A menor é a do Centro de Transformação Social Vida Nova, de R$ 10.000,00, paga com uma emenda do vereador Tiago Zeglin.
Emendas federais: 15 números e nenhum nome
Nas parcerias pagas com dinheiro federal, as justificativas e as resoluções do CMAS informam o número da emenda e o "espelho da programação", mas não dizem qual deputado ou senador a indicou. As 42 parcerias citam 15 números de emenda diferentes — um deles saiu publicado com 11 dígitos, um a menos que os demais, e pode ser erro de digitação de outro número da lista. A que mais aparece, a nº 202637050003, paga total ou parcialmente 12 parcerias, a maioria de R$ 25 mil a R$ 50 mil, entre elas APAE, Pequeno Cotolengo, Instituto Futebol de Rua e Casas do Servo Sofredor. A nº 202542770006, de 2025, paga seis, que somam R$ 2.341.000,00, entre elas o R$ 1 milhão da Ação Social do Paraná. A nº 202640890015, a mesma dos R$ 800 mil dos Amigos do HC, aparece em seis.
No Portal da Transparência da Prefeitura, os termos da FAS pagos pela fonte 1026 — que a Prefeitura descreve em decreto como "Emendas Individuais Impositivas - Finalidade Definida" (DOM nº 14, de 22 de janeiro de 2026, p. 49) — somam R$ 9.831.400,00 em 43 termos de 2026, contra R$ 3.030.000,00 em 20 termos de 2025 e R$ 3.875.000,00 em 26 termos de 2024. Ou seja: o valor de 2026 é 3,2 vezes o de 2025. Até 8 de novembro, a FAS já tinha repassado R$ 8.211.400,00 (83,5%) desses termos, em 41 repasses feitos entre 9 de março e 15 de outubro.
Emendas de vereadores: 33 nomes em 23 parcerias
As 23 parcerias pagas com emendas municipais usam 36 emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As justificativas trazem só o número da proposição. A autoria vem do sistema de proposições da Câmara Municipal de Curitiba, onde todas as 36 aparecem como aprovadas: são 33 vereadores, e 12 das emendas são coletivas, assinadas por dois a 12 parlamentares.
| Entidade | Valor | Emenda(s) e autoria |
|---|---|---|
| Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araujo | R$ 300.000,00 | 308.00998: Vanda de Assis, Camilla Gonda, Laís Leão, Marcos Vieira, Professora Angela, Rafaela Lupion e Giorgia Prates |
| Casa de Recuperação Nova Vida (Crenvi) | R$ 295.000,00 | 308.00653 (11 vereadores, R$ 190 mil); 308.00473, de Guilherme Kilter; 308.00667, de Hernani (R$ 25 mil) |
| Associação Menonita de Assistência Social | R$ 270.000,00 | 308.00861 (12 vereadores) |
| Associação Alírio Pfiffer | R$ 220.000,00 | 308.00640 (nove vereadores); 308.00658, de Leonidas Dias; 308.01101, de Sidnei Toaldo |
| Casa de Apoio Belém | R$ 160.000,00 | 308.00207, de Sargento Tania Guerreiro; 308.00247, de Fernando Klinger; 308.00319, de Carlise Kwiatkowski e Olimpio Araujo Junior; 308.00824, de Rodrigo Marcial |
| Projeto Fazendo Diferença (Fazdi) | R$ 130.000,00 | 308.00086, de Zezinho Sabará; 308.00181, de Fernando Klinger; 308.00878, de Rodrigo Marcial; 308.00976, de Tiago Zeglin |
| Instituto Social Vó Durvina | R$ 120.000,00 | 308.00085, de Zezinho Sabará; 308.00582, de Jasson Goulart, Tiago Zeglin e Lorens Nogueira |
| Associação Casa do Pai | R$ 120.000,00 | 308.00768: Rodrigo Marcial, Angelo Vanhoni, Sargento Tania Guerreiro e Indiara Barbosa |
| Associação Casas do Servo Sofredor | R$ 120.000,00 | 308.00578: Marcos Vieira, Beto Moraes, Fernando Klinger, Indiara Barbosa, Pier Petruzziello, Rafaela Lupion e Tiago Zeglin |
| Associação Sagrada Família de Nazaré | R$ 120.000,00 | 308.00077, de Zezinho Sabará |
| Instituto Moradas do Tempo | R$ 100.000,00 | 308.00793 (nove vereadores) |
| Lar O Bom Caminho | R$ 100.000,00 | 308.00825 (oito vereadores) |
| Associação Irmão Sol e Irmã Lua | R$ 65.000,00 | 308.00273, de Rafaela Lupion |
| Centro de Prevenção e Recuperação O Caminho, a Verdade e a Vida | R$ 60.000,00 | 308.00179, de Fernando Klinger; 308.00473, de Guilherme Kilter |
| Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi) | R$ 50.000,00 | 308.00472, de Guilherme Kilter; 308.00621, de Lorens Nogueira |
| Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo | R$ 50.000,00 | 308.00954: Giorgia Prates, Marcos Vieira e Pier Petruzziello |
| Grupo Liberdade – Direitos Humanos da Mulher Prostituída | R$ 50.000,00 | 308.00605, de Vanda de Assis; 308.00995, de Giorgia Prates |
| Casa Redentor | R$ 50.000,00 | 308.00214: Indiara Barbosa e Pier Petruzziello |
| ABBA Promoção Social | R$ 50.000,00 | 308.00358, de Guilherme Kilter |
| Associação Família de Maria | R$ 50.000,00 | 308.00275, de Rafaela Lupion |
| Associação de Proteção à Infância Vovô Vitorino | R$ 15.000,00 | 308.00759, de Pier Petruzziello |
| Centro de Transformação Social Vida Nova | R$ 10.000,00 | 308.00968, de Tiago Zeglin |
| Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR | R$ 10.000,00 | 308.00267, de Rafaela Lupion |
Rafaela Lupion é quem assina mais emendas desse grupo: oito, três delas sozinha, que bancam R$ 125 mil (Irmão Sol e Irmã Lua, Família de Maria e Amigos do HC). Pier Petruzziello assina sete; Fernando Klinger, Indiara Barbosa e Marcos Vieira, seis cada. Entre as emendas de um só autor com valor conhecido, as maiores somas são de Zezinho Sabará (R$ 200 mil, contando os R$ 120 mil do termo com a Sagrada Família, que só a emenda dele paga) e de Guilherme Kilter (R$ 170 mil).
A emenda nº 308.00473, de Kilter, de R$ 100 mil, foi dividida entre duas entidades: R$ 80 mil completam a parceria de R$ 295 mil com a Crenvi, e R$ 20 mil, a de R$ 60 mil com o Centro O Caminho, a Verdade e a Vida. A conta fecha com os valores das outras emendas de cada termo, que estão no sistema da Câmara. Para a Alírio Pfiffer e o Grupo Liberdade, a justificativa não diz quanto cada emenda contribui.
Justificadas em junho, assinadas em outubro
A maior parte das parcerias com emendas de vereadores foi justificada em junho — 15 das 23, nos DOMs de 9 a 22 de junho —, mas os termos localizados no Diário Oficial só foram assinados em outubro. A reportagem localizou no Diário Oficial os extratos de 15 termos, que somam R$ 1.405.000,00, todos assinados entre 6 e 26 de outubro. Cada um prevê o repasse em parcela única, e a maioria tem vigência a partir de novembro. Cinco desses extratos saíram entre 27 e 29 de outubro: Casa do Pai (R$ 120 mil, DOM nº 200, p. 83), Casa Redentor (R$ 50 mil, DOM nº 201, p. 87), Casas do Servo Sofredor (R$ 120 mil) e Irmão Sol e Irmã Lua (R$ 65 mil), ambos no DOM nº 202, p. 146, e Crenvi (R$ 295 mil, DOM nº 202, p. 148).
O Portal da Transparência registrava, em 8 de novembro, seis desses termos municipais. Só um tinha recebido dinheiro: o do Projeto Fazendo Diferença, R$ 130.000,00 em 29 de outubro. Para outras oito parcerias com emendas de vereadores, que somam R$ 1,11 milhão, a reportagem não encontrou extrato de termo assinado no Diário Oficial até 6 de novembro. Duas delas são as mais recentes do ano: R$ 100 mil para o Lar O Bom Caminho e R$ 120 mil para a Associação Sagrada Família de Nazaré, justificadas no DOM nº 206, de 6 de novembro, p. 76, depois de aprovadas pelas Resoluções nº 268 e 267/2026 do CMAS.
Nem toda parceria com entidade publicada em outubro foi feita sem chamamento. No DOM nº 199, de 26 de outubro (pp. 93–95), os termos de fomento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) com o Lar Batista Esperança, a Fundação Francisco Bertoncello e o Lar Bom Caminho, de R$ 200 mil cada, saíram do Chamamento Público nº 01/2026, e o da Associação Beneficente Renascer, de R$ 100 mil, do Chamamento Público nº 03/2025.
O que dizem as justificativas e os pareceres
As 65 justificativas seguem o mesmo modelo. Depois de citar a lei e a emenda, todas afirmam que "há inviabilidade de competição, o que autoriza a celebração de parceria direta" e abrem prazo de cinco dias para impugnação, que deve ser apresentada no protocolo da FAS.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) padronizou esses processos em 2026 com pareceres referenciais, que dispensam análise jurídica caso a caso quando o processo segue o modelo. O Parecer Referencial nº 25/2026 trata das emendas federais destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e o nº 29/2026, das emendas municipais aos fundos geridos pela SMDH e pela FAS; os dois saíram no DOM nº 175, suplemento 1, de 21 de setembro. O nº 29 revoga o nº 09/2026, publicado em 25 de junho, e condiciona seu uso a emenda "prevista em lei orçamentária que esteja vigente no exercício financeiro em que seja celebrada a parceria".
Perguntas rápidas
Quantas parcerias a FAS fechou sem chamamento com dinheiro de emendas em 2026?
A FAS publicou 65 justificativas de dispensa de chamamento para termos de fomento pagos com emendas entre 1º de janeiro e 6 de novembro de 2026. Somam R$ 13.026.000,00, para 43 entidades.
Por que não houve chamamento público?
As justificativas citam o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e o art. 19 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, segundo os quais os termos de fomento pagos com recursos de emendas parlamentares às leis orçamentárias são celebrados sem chamamento público.
Qual entidade recebe mais?
A Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR, com cinco parcerias que somam R$ 2.651.000,00, ou 20,4% do total do ano.
Quanto vem de emendas federais e quanto de emendas de vereadores?
São R$ 10,51 milhões de emendas federais, em 42 parcerias, e R$ 2,52 milhões de emendas de vereadores, em 23 parcerias.
Quais deputados federais indicaram as emendas?
Os atos publicados no Diário Oficial informam só o número de cada emenda federal, não o nome do autor. São 15 números diferentes, um deles publicado com um dígito a menos que os demais.
Quais vereadores mais aparecem?
Rafaela Lupion assina oito das 36 emendas municipais usadas pela FAS, e Pier Petruzziello, sete. Ao todo, 33 vereadores assinam essas emendas.
O dinheiro já foi repassado?
No Portal da Transparência, os termos da FAS de 2026 pagos pela fonte de emendas individuais impositivas somam R$ 9,83 milhões, dos quais R$ 8,21 milhões estavam repassados até 8 de novembro. Dos termos com emendas de vereadores, só um tinha recebido: R$ 130 mil, em 29 de outubro.
Alguém pode contestar a dispensa?
Sim. Cada justificativa abre prazo de cinco dias, a partir da publicação, para impugnação no Protocolo Geral da FAS.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu todas as justificativas técnicas de dispensa de chamamento público para termos de fomento publicadas pela Fundação de Ação Social no Diário Oficial do Município de 1º de janeiro a 6 de novembro de 2026 e os extratos dos termos assinados no mesmo período. Quando a mesma parceria foi justificada mais de uma vez (republicação ou mudança de valor), contou só a última publicação; foi o caso da Crenvi, cujo valor passou de R$ 215 mil, em junho, para R$ 295 mil, em outubro, com a inclusão de mais uma emenda. A autoria das emendas municipais vem do sistema de proposições da Câmara Municipal de Curitiba, e os valores individuais de cada emenda, da aba de texto de cada proposição. Os termos e repasses vêm da consulta de transferências financeiras a terceiros do Portal da Transparência da Prefeitura, com dados até 8 de novembro de 2026. Somas e percentuais foram calculados pela reportagem; valores sem correção pela inflação. Limitações: as justificativas não informam o autor das emendas federais nem, quando há mais de uma emenda, quanto cada uma paga; o valor da justificativa é o previsto, não o repassado.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (justificativas técnicas e extratos de termos de fomento da FAS, DOMs nº 20 a 206 de 2026; Decreto nº 57/2026, DOM nº 14, de 22 de janeiro de 2026; Parecer Referencial PGM nº 09/2026, DOM nº 115, suplemento 1; Resolução CMAS nº 234/2026, DOM nº 185, suplemento 1; Pareceres Referenciais PGM nº 25 e 29/2026, DOM nº 175, suplemento 1); Câmara Municipal de Curitiba, sistema de proposições; Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (transferências financeiras a terceiros). Última atualização: 9 de novembro de 2026.
