O Decreto nº 1.836, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 207, de 9 de novembro de 2026 (pp. 34–35), passou mais R$ 40 milhões ao subsídio do ônibus de Curitiba, que soma R$ 311,7 milhões no ano.
É o sexto decreto de 2026 que reforça o "Aporte para o Equilíbrio Tarifário" do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) — a ação orçamentária 30001.15453.0005.2218. Segundo o anexo de subsídios da própria Lei Orçamentária, o dinheiro serve à "equalização da diferença entre a tarifa social e a tarifa técnica do transporte público de Curitiba" e à remuneração dos contratos de concessão com as empresas de ônibus. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 reservou R$ 150 milhões para ela. Com os seis reforços, que somam R$ 161.657.367,64, a dotação chega a R$ 311.657.367,64, ou 107,8% acima do valor aprovado na lei. Desde agosto, a ação recebe R$ 40 milhões por mês: em 7 de agosto, 3 de setembro, 5 de outubro e, agora, 9 de novembro.
Desta vez, o dinheiro tem uma origem que ainda não havia aparecido no subsídio. Ele vem de um "excesso de arrecadação por tendência", ou seja, de receita que a Prefeitura prevê arrecadar acima do orçado até o fim do ano, e não de sobra já apurada no balanço de 2025 nem de corte em outra despesa, como nos reforços anteriores.
Como os R$ 40 milhões chegaram ao ônibus
A operação foi feita em dois passos, no mesmo dia e na mesma edição do Diário Oficial. Primeiro, o Decreto nº 1.833 (pp. 28–29) abriu R$ 90 milhões na ação "Pagamento de tarifas e outras despesas operacionais" (18.001.04.122.0007.2169), dos Encargos Gerais do Município, administrada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). A cobertura, diz o artigo 2º, é "o excesso de arrecadação por tendência, previsto na Fonte de Recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres)". A justificativa do anexo é genérica: "Para atender despesas com serviços de terceiros". O decreto se apoia no inciso V do artigo 4º da LOA (Lei 16.659/2025).
Em seguida, o Decreto nº 1.836 anulou R$ 40 milhões dessa mesma dotação e os pôs no aporte do FUC. Os outros dois decretos da sequência tiraram mais dinheiro do mesmo lugar: o nº 1.835 levou R$ 7 milhões à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e o nº 1.834, R$ 3.213.740,67 ao Instituto Municipal de Turismo (IMT). Ou seja: dos R$ 90 milhões, R$ 50.213.740,67 saíram no próprio dia 9, e R$ 39.786.259,33 ficaram na ação dos Encargos Gerais, sem destino definido nos decretos publicados até essa data. Os quatro atos foram assinados pelo prefeito Eduardo Pimentel Slaviero e pelo superintendente executivo da SMF, Vinicios José Borio.
Pelo levantamento do Plural nos decretos de crédito publicados em 2026, o nº 1.833 é o único do ano que usa excesso de arrecadação por tendência na fonte de recursos livres, e o maior crédito com esse tipo de cobertura. Os outros 22 decretos que usaram tendência de arrecadação até 9 de novembro tratavam de outras fontes de recursos, como convênios com o governo estadual e taxas.
De onde veio cada reforço do subsídio
| Data (DOM) | Decreto | Valor | De onde saiu o dinheiro |
|---|---|---|---|
| 1º/7 (nº 119) | 1.010 | R$ 1.657.367,64 | Superávit de 2025 (recursos livres), via Encargos Gerais (Decreto 1.009) |
| 7/8 (nº 146) | 1.263 | R$ 40.000.000,00 | R$ 31,5 milhões da Reserva de Contingência + R$ 8,5 milhões do superávit de 2025 da Cide, via Encargos Gerais (Decreto 1.262) |
| 3/9 (nº 165) | 1.450 e 1.451 | R$ 40.000.000,00 | R$ 16 milhões da verba de precatórios e sentenças judiciais + R$ 24 milhões da Reserva de Contingência |
| 5/10 (nº 185) | 1.623 | R$ 40.000.000,00 | Superávit de 2025 (recursos livres), via Encargos Gerais (Decreto 1.622) |
| 9/11 (nº 207) | 1.836 | R$ 40.000.000,00 | Excesso de arrecadação por tendência (recursos livres), via Encargos Gerais (Decreto 1.833) |
| Total | 6 decretos | R$ 161.657.367,64 |
Somadas as origens, o subsídio recebeu em 2026 R$ 55,5 milhões da Reserva de Contingência, R$ 50.157.367,64 do superávit de 2025, R$ 40 milhões de arrecadação prevista e R$ 16 milhões da verba de precatórios. Nenhum decreto publicado até 9 de novembro tirou dinheiro da ação 2218.
A ação dos Encargos Gerais como ponte
Em quatro dos seis reforços, todo o dinheiro ou parte dele passou antes pela ação "Pagamento de tarifas e outras despesas operacionais": entrou nela por um decreto e saiu para o FUC no mesmo dia, pelo decreto seguinte. Por esse caminho chegaram ao subsídio R$ 90.157.367,64, ou 55,8% de tudo o que a ação 2218 recebeu no ano. Os decretos não explicam por que o crédito é aberto primeiro nos Encargos Gerais e não direto no FUC.
A mesma ação serve de passagem para outros órgãos. Em 2026, sem contar uma troca de rubrica dentro da própria ação, ela recebeu R$ 228,9 milhões em 21 decretos e repassou R$ 154,8 milhões em 23. Na base de saldos orçamentários da Prefeitura, que vai até 31 de outubro, a dotação de R$ 22,7 milhões prevista na LOA para essa ação estava em R$ 57,8 milhões. Somados os decretos de novembro, entre eles os R$ 90 milhões do nº 1.833 e as saídas do dia 9, ela passa a R$ 96,8 milhões.
Quanto já foi pago
A Prefeitura não esperou os reforços para pagar. Segundo a base de saldos orçamentários de 2026, em 31 de outubro — último mês disponível — a ação 2218 tinha dotação de R$ 271.657.367,64 e R$ 231.010.644,33 pagos, 85,0% do total autorizado até então e R$ 81 milhões acima de tudo o que a LOA previa para o ano inteiro. Outros R$ 27 milhões já estavam liquidados, isto é, com a despesa reconhecida, mas ainda não tinham sido pagos.
A dotação de 31 de outubro já inclui os reforços de julho a outubro. Só os R$ 40 milhões do Decreto nº 1.836 vieram depois dessa data, e a soma dos dois valores dá os R$ 311.657.367,64 de agora. No fim de outubro, 95,0% da dotação já estava empenhada e restavam R$ 13,6 milhões sem empenho. Com o reforço de novembro, sobram R$ 53,6 milhões para os dois últimos meses do ano.
Esses números são a conta do orçamento: quanto a Prefeitura autorizou e pagou ao sistema. Não mostram quanto o transporte custou de fato, nem quanto faltou entre o custo e a arrecadação com passagens, que dependem dos cálculos mensais da Urbanização de Curitiba (URBS).
Em outubro, o Plural mostrou que a Prefeitura havia reforçado o subsídio pela terceira vez em três meses e que a Reserva de Contingência foi quase toda para o transporte coletivo.
Perguntas rápidas
Quanto a Prefeitura de Curitiba reservou para o subsídio do ônibus em 2026?
A Lei Orçamentária previu R$ 150 milhões para o "Aporte para o Equilíbrio Tarifário" do FUC. Depois de seis decretos de reforço, a dotação chegou a R$ 311.657.367,64 em 9 de novembro de 2026.
De onde vieram os R$ 40 milhões de novembro?
De excesso de arrecadação por tendência na fonte de recursos livres: receita que a Prefeitura prevê arrecadar acima do orçado. O Decreto nº 1.833 abriu R$ 90 milhões com essa cobertura, e o nº 1.836 passou R$ 40 milhões ao FUC.
O que é excesso de arrecadação por tendência?
É a receita acima da prevista no orçamento calculada pela tendência do ano, e não uma sobra já apurada em balanço, como o superávit financeiro de 2025 usado nos reforços de julho, agosto e outubro.
Quantas vezes o subsídio foi reforçado em 2026?
Seis decretos: 1.010 (julho), 1.263 (agosto), 1.450 e 1.451 (setembro), 1.623 (outubro) e 1.836 (novembro). Desde agosto, o reforço é de R$ 40 milhões por mês.
Para onde foi o restante dos R$ 90 milhões?
R$ 10.213.740,67 saíram no mesmo dia para a Fundação Cultural e o Instituto Municipal de Turismo. Os R$ 39.786.259,33 restantes ficaram na ação dos Encargos Gerais.
Quanto a Prefeitura já pagou de subsídio em 2026?
R$ 231.010.644,33 até 31 de outubro, último mês com dados na base de saldos orçamentários — R$ 81 milhões a mais do que a LOA previa para o ano inteiro. Outros R$ 27 milhões estavam liquidados e ainda não pagos.
Por que o dinheiro passa pelos Encargos Gerais antes de chegar ao FUC?
Os decretos não dizem. Em quatro dos seis reforços, todo o crédito ou parte dele foi aberto antes na ação "Pagamento de tarifas e outras despesas operacionais" e transferido ao FUC no mesmo dia.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu os Decretos nº 1.833, 1.834, 1.835 e 1.836 no Diário Oficial do Município nº 207, de 9 de novembro de 2026, e localizou nas edições do Diário Oficial de 2026 todos os decretos de crédito adicional que mexeram no "Aporte para o Equilíbrio Tarifário" do FUC e na ação "Pagamento de tarifas e outras despesas operacionais" dos Encargos Gerais, conferindo os anexos de cada um no PDF das edições. A finalidade do aporte foi lida no anexo de subsídios da Lei Orçamentária de 2026, publicada no DOM nº 241, de 22 de dezembro de 2025. A dotação inicial e o valor pago vêm da base de saldos orçamentários de 2026 do Portal de Dados Abertos da Prefeitura, atualizada até 31 de outubro de 2026; a dotação de 9 de novembro soma a essa base o decreto publicado depois dela. Somas e percentuais foram calculados pela reportagem. Os valores tratam do orçamento autorizado e pago, não do custo real do sistema de transporte, que não está nas fontes usadas.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 241 de 2025, Lei Orçamentária Anual; DOMs nº 119, 146, 165, 185 e 207 de 2026); Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Curitiba (saldos orçamentários de 2026). Última atualização: 10 de novembro de 2026.
