O prefeito Eduardo Pimentel Slaviero (PSD) e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk, assinaram nesta segunda-feira (5) mais um reforço de R$ 40 milhões para o subsídio do transporte coletivo. É a terceira vez em três meses que a Prefeitura coloca esse valor no "Aporte para o Equilíbrio Tarifário" do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), a ação orçamentária (30001.15453.0005.2218) que cobre a diferença entre o custo do sistema e os R$ 6,00 pagos pelo passageiro.
Desta vez, o dinheiro vem do superávit financeiro de 2025, a sobra de recursos livres apurada no balanço do ano passado. A operação foi feita em dois passos, com dois decretos publicados no Diário Oficial do Município nº 185, de 5 de outubro (páginas 63 a 66):
- o Decreto 1.622/2026 abre R$ 40 milhões com o superávit de 2025 (fonte 000, recursos ordinários livres) e os coloca na ação "Pagamento de Tarifas e Outras Despesas Operacionais" dos Encargos Gerais do Município;
- o Decreto 1.623/2026 anula, no mesmo dia, essa mesma dotação de R$ 40 milhões e transfere o valor integral para o aporte do FUC.
Na prática, o dinheiro passa por uma rubrica intermediária e chega ao subsídio do ônibus no mesmo dia.
Três rodadas de R$ 40 milhões
O Plural levantou, no Diário Oficial de 2026, todos os decretos que reforçaram o aporte ao FUC. São quatro desde o fim de junho, e as três últimas somam exatamente R$ 40 milhões cada:
| Data | Decreto | Valor | De onde saiu o dinheiro |
|---|---|---|---|
| 29/06 | 1.010/2026 | R$ 1.657.367,64 | Encargos Gerais do Município (pagamento de tarifas e despesas operacionais) |
| 07/08 | 1.263/2026 | R$ 40.000.000,00 | R$ 31,5 milhões da Reserva de Contingência + R$ 8,5 milhões dos Encargos Gerais |
| 03/09 | 1.450/2026 e 1.451/2026 | R$ 40.000.000,00 | R$ 16 milhões da verba de precatórios e sentenças judiciais + R$ 24 milhões da Reserva de Contingência |
| 05/10 | 1.622/2026 e 1.623/2026 | R$ 40.000.000,00 | Superávit financeiro de 2025 |
| Total | R$ 121.657.367,64 |
O valor de cada rodada equivale a cerca de um mês de subsídio. Segundo as planilhas de cálculo tarifário da URBS que o Plural publicou em setembro, o município precisou repassar R$ 36,7 milhões ao sistema em julho e R$ 39,7 milhões em agosto.
O orçamento do ano inteiro acabou em junho
A Lei Orçamentária de 2026 reservou R$ 150 milhões para o aporte ao FUC no ano inteiro. Segundo os saldos orçamentários publicados pela Prefeitura no Portal de Dados Abertos, esse valor já estava todo pago em 30 de junho: R$ 150 milhões empenhados, liquidados e pagos na metade do ano.
Com os quatro reforços, a dotação do aporte chega a R$ 271,7 milhões, 81% acima do previsto na lei orçamentária. Até 31 de agosto, último mês com dados disponíveis, a Prefeitura já havia pago R$ 184,5 milhões.
A reserva para emergências está quase vazia
Dois dos reforços saíram da Reserva de Contingência, a verba que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda o município guardar para passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos. A lei orçamentária de 2026 fixou essa reserva em R$ 62.728.000,00.
O Decreto 1.263, de agosto, retirou R$ 31,5 milhões. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre, publicado pela Prefeitura em 29 de setembro, confirma a queda: no fim de agosto, a dotação atualizada da reserva era de R$ 31.228.000,00. Em setembro, o Decreto 1.451 levou outros R$ 24 milhões. Somados, R$ 55,5 milhões, ou 88% da reserva do ano, foram para o subsídio do ônibus. Sobram R$ 7,2 milhões para os quase três meses que faltam até dezembro.
Nenhum outro decreto publicado no Diário Oficial em 2026 mexeu na Reserva de Contingência: os dois únicos saques foram para o transporte coletivo.
Correção: em setembro, o Plural informou que o Decreto 1.451 consumia 38% da Reserva de Contingência. O cálculo não considerava o Decreto 1.263, de agosto, que já havia retirado R$ 31,5 milhões da mesma reserva. Somados, os dois decretos consumiram 88% do total.
O que vem pela frente
A passagem continua em R$ 6,00 desde março de 2023. O ano ainda tem três meses pela frente, e a Reserva de Contingência, que bancou mais da metade dos dois reforços anteriores, praticamente já foi usada.
### Ficha técnica
- Decreto 1.622/2026 (5/10/2026): abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00 na ação 18001.04122.0007.2169 (Pagamento de Tarifas e Outras Despesas Operacionais, Encargos Gerais do Município), elemento 3.3.90.39. Recurso: superávit financeiro do Balanço Patrimonial de 2025, fonte 000 (recursos ordinários livres), com base no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/1964. Base legal: inciso III do art. 4º da Lei Municipal 16.659/2025 (LOA 2026).
- Decreto 1.623/2026 (5/10/2026): abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00 na ação 30001.15453.0005.2218 (Aporte para o Equilíbrio Tarifário, FUC), elemento 3.3.90.39. Recurso: anulação total dos R$ 40.000.000,00 abertos pelo Decreto 1.622 na ação 18001.04122.0007.2169. Base legal: art. 5º da Lei 16.659/2025.
- Decretos anteriores: 1.010/2026 (DOM nº 119, 1º/7), 1.263/2026 (DOM nº 146, 7/8), 1.450/2026 e 1.451/2026 (DOM nº 165, 3/9).
- Signatários: prefeito Eduardo Pimentel Slaviero (PSD) e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk.
- Execução orçamentária: Saldos Orçamentários 2026, Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Curitiba (posições de 30/6, 31/7 e 31/8/2026): ação 2218 (FUC), com orçado inicial de R$ 150.000.000,00, atualizado de R$ 191.657.367,64 e pago de R$ 184.521.639,88 em 31/8; ação 9001 (Reserva de Contingência), com orçado inicial de R$ 62.728.000,00 e atualizado de R$ 31.228.000,00 em 31/8.
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), 4º bimestre de 2026 (janeiro a agosto), publicado no DOM nº 181, suplemento 1, de 29/9/2026: Reserva de Contingência com dotação inicial de R$ 62.728.000,00 e dotação atualizada de R$ 31.228.000,00.
- Busca no Diário Oficial: todas as edições e suplementos de 2026 (de 5/1 a 5/10) foram verificados para localizar os decretos que alteraram as ações 30001.15453.0005.2218 (aporte ao FUC) e 24001.99999.9999.9001 (Reserva de Contingência).
