O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2.428.275,78 obtidos com a venda do tríplex no Guarujá (SP) atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a operação Lava Jato. Na prática, a Justiça reconheceu que o imóvel pertencia à empreiteira e não a Lula – a acusação baseou a primeira condenação do então ex-presidente, que ficou preso por 580 dias em Curitiba.
Mensagens divulgadas pelo site Intercept Brasil em junho de 2019, na série de reportagens Vaza Jato, mostraram que o então procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, tinha “receio” em relação ao uso do imóvel na acusação.
A Lava Jato argumentava que o tríplex havia sido repassado a Lula pela OAS, como propina por contratos com a Petrobras – a conexão com os casos de corrupção na estatal era essencial para o caso ser julgado por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da Lava Jato.
Caso Bancoop
O tríplex entrou na mira da Lava Jato a partir de uma matéria publicada pelo jornal O Globo em 2010. A matéria informava que o casal Lula e Marisa Letícia aguardava há cinco anos a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) entregar um imóvel no Residencial Mar Cantábrico, no Guarujá. Em 2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, o empreendimento foi assumido pela construtora OAS e o nome foi mudado para Condomínio Solaris.
Ao tomar conhecimento da matéria em 2016, Deltan Dallagnol determinou aos demais integrantes da força tarefa da Lava Jato que entrassem em contato com a autora da matéria, a repórter Tatiana Farah, como mostram as mensagens divulgadas pelo Intercept Brasil – a série Vaza Jato tornou públicas mensagens trocadas por membros da força tarefa e do então juiz Sergio Moro, todas no aplicativo Telegram.
No dia 9 de setembro de 2016, Dallagnol enviou uma mensagem no grupo chamado Incendiários ROJ, que tinha procuradores da Lava Jato.
“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua."
Deltan Dallagnol, em mensagem em grupo com procuradores da Lava Jato
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investigava o caso Bancoop, Lula e Marisa Letícia começaram a pagar as cotas do imóvel em 2005. Em março de 2016, a juíza Maria Priscilla Ernandes Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, determinou que o caso fosse encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na véspera da apresentação da denúncia, Dallagnol comentou que a opinião pública seria decisiva, segundo o Intercept Brasil. "A opinião pública é decisiva e é um caso construído com prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão”, disse o então procurador no grupo Filhos do Januário 1, de acordo com o site. A denúncia foi apresentada no dia 14 de setembro de 2016, quando Dallagnol faz a famosa apresentação de PowerPoint.
Dois dias depois, em 16 de setembro, segundo o Intercept, Deltan e Moro conversaram pelo Telegram. "A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto", teria escrito o então procurador. "Não foi compreendido que a longa exposição sobre o comando do esquema era necessária para imputar a corrupção para o ex-presidente".
Na mensagem a Moro, Dallagnol teria dito ainda que Lula foi colocado como "líder" da organização criminosa (inclusive na apresentação do PowerPoint) para imputar a ele a lavagem de R$ 87 milhões.
Apartamento trocado
Na denúncia à Justiça, o MPF afirmou que Marisa Letícia assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação para adquirir o apartamento de número 141 do Edifício Návia. "Tanto Lula quanto Marisa Letícia almejavam, contudo, a cobertura triplex 174 do Edifício Návia, mais tarde rebatizada como a cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris", afirmaram os procuradores.
"Não foi encontrado nenhum pagamento que tenha sido realizado por LULA ou MARISA à BANCOOP para a aquisição da cobertura triplex 174. Em verdade constata-se que as transferências de valores pelo casal à BANCOOP, tanto a partir da conta bancária de MARISA LETÍCIA, como a partir da conta de LULA, iniciaram-se em 02/05/2005 e cessaram em 15/09/2009, totalizando o montante de R$ 209.119,73386", diz a denúncia do MPF.
O MPF sustentava que o apartamento 174 (posteriormente 164-A) estava "reservado" para Lula e Marisa Letícia, apesar de o casal ter feito pagamentos pelo apartamento 141. O 164-A não teria sido colocado à venda e o casal teria visitado o local várias vezes – em depoimento a Sergio Moro em 10 de maio de 2017, Lula disse que esteve no apartamento apenas uma vez, acompanhado de Marisa Letícia do presidente da OAS, Léo Pinheiro, mas que não teve interesse no imóvel.
Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, em julho de 2017. Em janeiro de 2018, o então juiz determinou que o imóvel – o apartamento 164A – fosse leiloado. Os R$ 2.428.275,78 obtidos com a venda estão depositados em uma conta judicial e a OAS teve o prazo de cinco dias a partir da sentença da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que é o dia 5 de novembro, para apresentar a documentação exigida.
Lula foi também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fevereiro de 2019, no processo sobre o sítio de Atibaia (SP). Os dois processos foram anulados em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e a parcialidade de Sergio Moro no processo sobre o tríplex.
O Plural entrou em contato com Sergio Moro e Deltan Dallagnol nesta quarta-feira (11) e fica à disposição caso eles queiram se manifestar sobre a decisão da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
