O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), afirmou nesta quarta-feira (12) que a Justiça "nunca disse que o tríplex não era do Lula", ao comentar a decisão da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do imóvel no Guarujá (SP). Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, em 2018, acusado de receber propina em troca de contratos da OAS com a Petrobras. A sentença foi anulada em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS", afirmou Moro nas redes sociais. "Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS."
A decisão da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal reconhece que o imóvel nunca pertenceu formalmente a Lula. A acusação feita pela operação Lava Jato baseou a condenação do então ex-presidente, que ficou 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em janeiro de 2018, Moro determinou que o imóvel fosse leiloado e o valor obtido com a venda ficou depositado em uma conta judicial.
Com a declaração desta quarta-feira, Moro (que era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba) parece tentar confundir seu público a respeito das atribuições do Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia contra Lula, e da Justiça. Caberia à força tarefa da operação Lava Jato no MPF em Curitiba comprovar que o imóvel foi destinado a Lula, mesmo que não formalmente. Já o fato de a Justiça Cível nunca ter afirmado "que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS" não comprova que Lula seria beneficiário de propina.
José Marcos Lopes
Segundo matéria publicada pelo site Intercept Brasil em junho de 2019, na série de reportagens Vaza Jato, mensagens trocadas entre o chefe da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores do MPF indicavam que ele tinha “receio” em relação ao uso do imóvel na acusação.
"Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua", afirmou Dallagnol em um grupo com procuradores da Lava Jato, em 2016. O ex-procurador não se pronunciou sobre a decisão da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
