Nesta semana o deputado estadual Goura (PDT) encaminhou ofício ao Secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, solicitando apoio na articulação de medidas que assegurem a destinação de 1,5% do orçamento estadual às políticas públicas de cultura na Lei Orçamentária Anual de 2027. O documento ainda não foi respondido pela Casa Civil.
Atualmente, além da luta da categoria da Cultura para aumento de verbas, existe também a preocupação com a manutenção da pasta de forma independente. Nos bastidores, trabalhadores do setor demonstram preocupação com a extinção da pasta, já que o governador eleito Sergio Moro (PL) já sinalizou a extinção de quatro pastas. Ele não vai dar entrevistas nesta semana para os jornalistas, mas há a promessa de uma coletiva de imprensa nos próximos dias.
Para Goura, a manutenção da Seec como secretaria autônoma é essencial para o setor. No primeiro mandato de Ratinho Jr. (PSD) a Cultura foi transformada em Superintendência, o que prejudicou o andamento das políticas públicas. A secretaria foi reestabelecida em 2023.
Aline Reis
O parlamentar enviou ofício ao governador eleito Sérgio Moro, ao coordenador da equipe de transição do atual Governo, Renato Guimarães Adur, e ao coordenador da equipe de transição do futuro governo, Lucas Góes, solicitando a manutenção Seec.
“A existência de uma secretaria própria assegura maior capacidade de planejamento, de gestão orçamentária, de articulação institucional e de execução de políticas públicas, além de fortalecer o diálogo com os municípios, os trabalhadores da cultura e as organizações da sociedade civil”, afirmou Goura.
O deputado também argumentou que a Secretaria de Cultura é fundamental para a consolidação do Sistema Estadual de Cultura e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura, assegurando condições institucionais para a implementação do Plano Estadual de Cultura, o funcionamento dos mecanismos de participação social e a gestão dos recursos provenientes dos programas estaduais e federais de financiamento cultural.
“A eventual incorporação da Cultura a outra secretaria ou sua redução a uma estrutura administrativa subordinada poderá comprometer a capacidade de planejamento e execução dessas políticas, representando um retrocesso em relação aos avanços institucionais alcançados pelo Estado nos últimos anos”, reiterou Goura.
