O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) deve retirar as publicações que estimulam a demissão de trabalhadores petistas que foram feitas em suas redes sociais. A decisão é uma liminar concedida da Justiça do Trabalho e estabelece multa de R$ 50 mil.
Ademais, Kilter terá de publicar comunicado em suas redes sociais defendendo o direito à livre escolha eleitoral dos trabalhadores, assim como foi feito no caso de assédio eleitoral da RPCTV.
A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que concedeu tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão, assinada pelo juiz do Trabalho substituto Guilherme Mayer Amin, em 11 de novembro de 2026, determina que o parlamentar interrompa imediatamente qualquer manifestação que incentive empresários a discriminar, perseguir ou demitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas ou escolhas eleitorais.
José Marcos Lopes
A ação foi motivada por vídeos e publicações divulgados pelo vereador após o segundo turno das eleições, em 27 de outubro, nos quais ele incentivava empregadores a demitir trabalhadores identificados como eleitores do PT. Entre as mensagens divulgadas estavam expressões como “Demita um petista” e “Demissão de petista – gostoso demais”.
Na avaliação do magistrado Guilherme Mayer Amin, as publicações ultrapassam os limites da crítica política e configuram incentivo direto à discriminação no ambiente de trabalho. A decisão destaca que a liberdade de expressão não protege manifestações que estimulem a violação de direitos fundamentais e que a escolha eleitoral não pode ser utilizada como critério para contratação ou demissão.
