A 23ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu nesta quinta-feira (22) liminar para determinar que a RPC TV, afiliada da Rede Globo no Paraná, interrompa qualquer prática de pressão política sobre seus empregados e assegure a liberdade de voto. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncias reunidas pelo Sindicatos dos Jornalistas dos Paraná (SindijorPR). Para o juiz do Trabalho Otavio Augusto Constantino, há indícios suficientes de assédio eleitoral para justificar a adoção de medidas urgentes.
A liminar proíbe pressões políticas e retaliações contra trabalhadores e determina que empresa esclareça que salários e empregos não dependem do resultado das eleições. A empresa não poderá associar salários, benefícios, jornadas e empregos ao resultado da eleição do próximo domingo (25) e deverá divulgar comunicado oficial até as 12 horas de sábado (24) para esclarecer que nenhuma condição de trabalho depende da escolha do novo presidente.
O juiz do Trabalho Otavio Augusto Constantino determinou que a RPC TV preserve as gravações das câmeras de segurança das redações e dos espaços de reunião feitas os dia 14 e 22 de outubro. Também deverão ser preservados e-mails, mensagens em aplicativos e sistemas corporativos, convites e agendas de reuniões, inclusive em plataformas de videoconferência, e materiais apresentados nas reuniões e na reunião de orientação de gestores do dia 19.
Rogerio Galindo
Na semana passada, o Plural informou que jornalistas da RPC TV redigiram um documento para denunciar atos de assédio eleitoral dentro da redação e que funcionários estariam sendo convocados em pequenos grupos para reuniões com a chefia. Desde fevereiro deste ano, as tevês e rádios do grupo são comandadas majoritariamente pela família Lemanski, que comprou parte significativa das ações da família Cunha Pereira.
Ambas as famílias têm perfil conservador e mostram preferência pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. Guilherme Cunha Pereira, dono do jornal Gazeta do Povo, gravou um vídeo em apoio a Bolsonaro.
"Nessas reuniões, gestores afirmam que, com o fim da escala 6x1, os profissionais de redação poderão perder 30% dos salários, enquanto repórteres de rua e cinegrafistas teriam perdas de até 60%. E mais: disseram que tudo dependerá também do resultado das eleições, porque o cenário pode mudar", afirma o documento entregue ao Ministério Público do Trabalho.
