A Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs) foram acionadas na Justiça para garantir transporte coletivo gratuito aos 44.304 candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 na capital. Uma ação civil pública protocolada nesta quinta-feira (12) pela APP-Sindicato e pelo Instituto de Defesa da Democracia Popular (IDP) pede a concessão de uma liminar para assegurar a gratuidade neste domingo (15), quando será realizada a segunda etapa do exame.
Com apoio jurídico do mandato do deputado estadual Goura (PDT), as entidades solicitam que a isenção da tarifa seja válida durante todo o dia, incluindo os trajetos de ida e volta aos locais de prova. Para ter acesso ao benefício, os candidatos deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem e um documento oficial de identificação.
Rosiane Correia de Freitas
A ação argumenta que o custo do transporte pode representar uma barreira à participação no exame, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As entidades também apontam que 336 dos 399 municípios paranaenses ofereceram transporte gratuito aos candidatos no primeiro dia de provas, em 8 de novembro. Curitiba, por sua vez, manteve a cobrança da tarifa, apesar de ter promovido ajustes na operação de algumas linhas.
Outro argumento apresentado é que a própria capital já adotou a gratuidade no transporte coletivo durante o segundo turno das eleições gerais deste ano. Para os autores da ação, a medida demonstra a viabilidade de suspender a cobrança em ocasiões de relevância pública.
Ações públicas que trazem a tarifa zero como objetivo são essenciais para a concretização desse direito à cidade”, afirmou Goura. O deputado disse apoiar a reivindicação dos estudantes e manifestou confiança de que a Justiça acolherá o pedido.
Pedido de urgência
A ação pede que a gratuidade seja concedida por meio de decisão liminar, diante da proximidade da data do exame. As entidades argumentam que uma eventual decisão posterior à realização das provas não seria capaz de reparar o prejuízo dos candidatos que deixassem de participar por falta de dinheiro para o deslocamento.
Caso a Justiça não conceda o benefício a todos os inscritos, os autores pedem, subsidiariamente, que a gratuidade seja assegurada ao menos aos candidatos que tiveram isenção da taxa de inscrição ou a outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O processo também solicita que a prefeitura e a Urbs divulguem amplamente a medida, caso seja autorizada.
