O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou reajuste de 4,44% em 18 parcerias da Fundação de Ação Social com entidades, que passam de R$ 3,36 milhões para R$ 3,51 milhões (DOM nº 203, suplemento 1, 3 de novembro, pp. 114–133).
As 18 resoluções foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) na reunião ordinária de 27 de outubro e assinadas em 29 de outubro pela presidente do conselho, Cintia Aumann. Cada uma autoriza a Fundação de Ação Social (FAS) a prorrogar por mais 12 meses um termo de colaboração — o contrato da Prefeitura com uma organização da sociedade civil (OSC) — e a reajustar o valor "pelo IPCA de 4,44%", com base numa cláusula do próprio termo e no §3º do artigo 50 do Decreto Municipal nº 1.067/2016, que regulamenta as parcerias com OSCs em Curitiba. Somados, os 18 termos passam de R$ 3.360.000,00 para R$ 3.509.183,50 no período prorrogado, um acréscimo de R$ 149.183,50. O dinheiro é do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
A maior parceria do lote é a do Centro de Assistência Social Divina Misericórdia, Termo de Colaboração nº 326, plano de trabalho "Divina Esperança", que passa de R$ 924.000,00 para R$ 965.025,60 (Resolução nº 287, p. 125). Ela sozinha responde por 27,5% do valor reajustado do lote. A segunda é a da Associação Rogacionista de Educação e Assistência Social, que vai de R$ 420.000,00 para R$ 438.648,00 (Resolução nº 288, p. 126). As menores, da Associação Irmão Sol Irmã Lua e da Associação Criarum, passam de R$ 63.000,00 para R$ 65.797,20.
O lote fecha a renovação de 26 parcerias firmadas em 2025
Com as resoluções de outubro, o CMAS completa a aprovação da renovação das 26 parcerias que a FAS firmou em 2025 na ação de transferência de recursos a entidades que atuam na assistência à criança e ao adolescente, com dinheiro do FMAS. São 26 termos com 25 entidades, porque a AMAS tem dois. O Portal da Transparência da Prefeitura lista esses 26 termos de subvenção social nos exercícios de 2025 e 2026; eles somam R$ 4.368.000,00 e terminam entre 19 de novembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027.
Sete deles já tinham sido reajustados pelos mesmos 4,44% na reunião do CMAS de 29 de setembro, em resoluções publicadas no DOM nº 185, suplemento 1, de 5 de outubro (Resoluções nº 239 e 241 a 246, pp. 33 e 35–40). Esses sete passaram de R$ 924.000,00 para R$ 965.025,60. Outros 18 são os do lote de 27 de outubro. O último, da Rede Esperança (Termo nº 344, plano "Cultura em Movimento"), foi prorrogado por 12 meses sem reajuste, no mesmo valor de R$ 84.000,00 (Resolução nº 302, p. 139). A resolução não explica por que essa parceria ficou de fora do reajuste.
Pela conta da reportagem, as 26 parcerias vão custar R$ 4.558.209,10 no segundo ano, R$ 190.209,10 a mais que no primeiro (4,35%).
Os termos foram assinados em novembro e dezembro de 2025
Os extratos de 24 desses termos localizados pela reportagem no Diário Oficial mostram assinaturas entre 6 de novembro e 3 de dezembro de 2025, vigência de 12 meses e pagamento em seis parcelas bimestrais. O da Divina Misericórdia foi assinado em 13 de novembro de 2025, vale de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2027 e prevê seis parcelas de R$ 154.000,00 (DOM nº 217, de 14 de novembro de 2025, p. 86). Isso dá R$ 77.000,00 por mês; depois do reajuste, R$ 80.418,80. Na menor parceria do grupo, o valor é de R$ 5.250,00 por mês.
Até 8 de novembro de 2026, segundo o Portal da Transparência, a FAS já tinha repassado R$ 4.214.000,00 dos R$ 4.368.000,00 do primeiro ano. Os outros 25 termos estavam pagos por inteiro. Da Divina Misericórdia faltava a última parcela, de R$ 154.000,00: a entidade recebeu cinco repasses de R$ 154.000,00 entre 8 de janeiro e 11 de setembro.
Somando todas as parcerias com a Prefeitura, a Divina Misericórdia recebeu R$ 1.231.736,00 em 2026, até 8 de novembro. Além do termo com a FAS, a entidade teve em 2026 um repasse de R$ 461.736,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Em 3 de novembro, o Plural noticiou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano vai celebrar um termo de fomento de R$ 1,36 milhão com a mesma entidade, sem chamamento, para um projeto com idosos.
O índice e duas contas que não fecham
As resoluções não dizem a que período se refere o IPCA de 4,44%. Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado em 12 meses foi de 4,44% em dois meses de 2026: em janeiro e em julho. Em setembro, o último dado disponível, estava em 4,58%.
Em 16 das 18 resoluções, o valor novo é exatamente o valor antigo mais 4,44%. Em duas, não. Na Resolução nº 281 (p. 119), o termo nº 340 da Associação Menonita de Assistência Social (AMAS) passa de R$ 126.000,00 para R$ 131.594,10 — a conta dá R$ 131.594,40. Na Resolução nº 282 (p. 120), o termo nº 350 do Centro de Desenvolvimento Integral Recanto Esperança vai de R$ 168.000,00 para R$ 175.459,00 — a conta dá R$ 175.459,20. Outras parcerias com o mesmo valor de partida, na mesma edição, receberam R$ 131.594,40 e R$ 175.459,20. A diferença é de centavos: R$ 0,50 no total do lote.
O que mais saiu na reunião de 27 de outubro
O Aviso de Publicação nº 40, assinado pela secretária executiva do CMAS, Simone Andreia Alibosek, torna públicas 30 resoluções da reunião de 27 de outubro (p. 108). Além dos 18 reajustes e da prorrogação sem reajuste da Rede Esperança, o lote traz:
- oito prorrogações sem valor informado. Cinco são de abrigos para homens adultos em situação de rua, prorrogados por quatro meses: Centro de Prevenção e Recuperação O Caminho a Verdade e a Vida (Termo nº 6869), Casa de Recuperação Nova Vida (nº 6861), Projeto Fazendo Diferença (nº 6862), Casa de Recuperação Água da Vida (nº 6863) e Associação Casa do Servo Sofredor (nº 6866). As outras três são de um abrigo para mulheres em situação de rua da Casa do Servo Sofredor (Termo nº 7049/01, seis meses), de um termo de fomento da mesma entidade (nº 339, seis meses) e do Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (nº 362, sete meses). As resoluções não informam quanto essas prorrogações custam (pp. 113, 115, 116 e 134–138);
- dois termos de fomento com dinheiro de emendas de vereadores: R$ 120.000,00 para a Associação Sagrada Família (Resolução nº 267, p. 111) e R$ 100.000,00 para o Lar O Bom Caminho (Resolução nº 268, p. 112);
- a dispensa de chamamento público para um serviço de acolhimento de até 20 adolescentes do sexo feminino, de 12 a 18 anos incompletos, no valor global de R$ 970.000,00 — R$ 720.000,00 do FMAS e R$ 250.000,00 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Resolução nº 264, pp. 109–110). A resolução não informa com qual entidade a parceria será firmada.
Somados os valores informados nas resoluções — os 18 reajustes, a prorrogação da Rede Esperança, as duas emendas e a dispensa —, o lote de 27 de outubro chega a R$ 4.783.183,50.
Perguntas rápidas
O que o CMAS aprovou em 27 de outubro de 2026?
Trinta resoluções, entre elas a prorrogação por 12 meses, com reajuste de 4,44%, de 18 parcerias da Fundação de Ação Social com entidades, que passam de R$ 3.360.000,00 para R$ 3.509.183,50. Elas saíram no DOM nº 203, suplemento 1, de 3 de novembro de 2026.
Qual é a maior parceria reajustada?
A do Centro de Assistência Social Divina Misericórdia, Termo de Colaboração nº 326, que passa de R$ 924.000,00 para R$ 965.025,60 por 12 meses (Resolução nº 287).
De onde vem o dinheiro?
Do Fundo Municipal de Assistência Social, segundo as resoluções.
A que período se refere o IPCA de 4,44%?
As resoluções não informam. Pelo IBGE, o IPCA acumulado em 12 meses foi de 4,44% em janeiro e em julho de 2026.
Todas as parcerias tiveram reajuste?
Das 26 parcerias firmadas pela FAS em 2025 nessa ação, 25 foram reajustadas em 4,44% (sete em setembro e 18 em outubro). A da Rede Esperança foi prorrogada sem reajuste, por R$ 84.000,00.
Há erro nas resoluções?
Em duas, o valor novo não é exatamente o valor antigo mais 4,44%: na nº 281, R$ 131.594,10 em vez de R$ 131.594,40; na nº 282, R$ 175.459,00 em vez de R$ 175.459,20.
Quanto a FAS já pagou dessas parcerias?
R$ 4.214.000,00 dos R$ 4.368.000,00 do primeiro ano, até 8 de novembro de 2026, segundo o Portal da Transparência. Só faltava a última parcela da Divina Misericórdia.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu as 30 resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social publicadas no Diário Oficial do Município nº 203, suplemento 1, de 3 de novembro de 2026 (pp. 108–139), as resoluções da reunião de 29 de setembro publicadas no DOM nº 185, suplemento 1, de 5 de outubro de 2026, e os extratos dos termos de colaboração publicados entre novembro e dezembro de 2025. A lista das parcerias, os valores dos termos e os repasses vêm da consulta de transferências financeiras a terceiros do Portal da Transparência da Prefeitura, com dados até 8 de novembro de 2026; a reportagem considerou os termos da FAS na ação de transferência de recursos a entidades que atuam na assistência à criança e ao adolescente, com recursos do FMAS e fonte municipal, na natureza de despesa de subvenções sociais, dos exercícios de 2025 e 2026. O IPCA acumulado em 12 meses vem do IBGE (tabela 1737 do Sidra). Somas, percentuais e a conferência de cada reajuste foram calculados pela reportagem. Valores sem correção pela inflação. As resoluções de prorrogação sem valor não permitem dizer quanto essas parcerias vão custar no período prorrogado.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 203, suplemento 1, de 3 de novembro de 2026; DOM nº 185, suplemento 1, de 5 de outubro de 2026; DOMs nº 213, 217, 218, 219, 220, 222, 224, 226 e 229 de 2025); Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (transferências financeiras a terceiros); IBGE, Sidra, tabela 1737. Última atualização: 9 de novembro de 2026.
