O objetivo é que a LOAT nacional, assim como as Leis Orgânicas das Administrações Tributárias locais, possa estabelecer as bases para a reconstrução da Administração Tributária a partir de postulados democráticos
Enquanto a equação “acusar = punir” seguir operando sem resistência (nas redes, nos ambientes de trabalho, na política), qualquer um pode ser o próximo a ser julgado antes de ser ouvido
Mesmo anos após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 ainda é possível perceber uma certa resistência na aplicação uniforme de entendimentos já consolidados
