Na terça-feira após o primeiro turno (6), em Goiânia, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que usará a maioria conquistada pelo seu grupo no Congresso "para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país". A fala foi registrada pela CNN Brasil. Ele não explicou o que pretende alterar nem o que poria no lugar. No mesmo dia, como mostrou Rosiane Correia de Freitas aqui no Plural, ele trabalhou para esvaziar o Senado e derrubar a sessão que discutiria o fim da escala 6x1.
Quando se juntam os dois fatos, o quadro fica claro. Quem promete reescrever a Constituição é o mesmo que luta para manter seis dias de trabalho para cada dia de folga. Nesse ponto, a discussão sai de Brasília e entra no orçamento de casa: no salário da auxiliar de limpeza, da operadora de caixa, do motoboy, do vigilante. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, citado pelo Plural, cerca de 15 milhões de brasileiros com carteira assinada trabalham na escala 6x1. No Paraná, levantamentos do setor reunidos na mesma reportagem apontam mais de 1,17 milhão de trabalhadores do comércio e da indústria em áreas afetadas.
A ameaça é concreta. A própria Constituição define a regra para ser alterada: três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos. Isso significa 308 deputados e 49 senadores, e o presidente nem precisa sancionar. O avanço da extrema direita nas urnas deste ano mudou essa conta. De acordo com a CNN Brasil, o PL elegeu sozinho 121 deputados e terá 28 senadores. Com os partidos aliados, o grupo soma pelo menos 49 senadores, segundo levantamento do Brasil de Fato. É exatamente o número necessário.
Há partes da Constituição que não podem ser mexidas? Há. Nenhuma emenda pode acabar, por exemplo, com o voto direto. Muitos professores de Direito sustentam que férias, 13º, FGTS e o limite da jornada também estão protegidos dessa forma. Mas a palavra final é do Supremo, e ela só vem depois que o estrago já foi feito. Quem depende do salário do mês não tem como esperar anos por uma decisão judicial para saber se continuará tendo férias.
Afinal, o que se quer mudar? Em maio, segundo o Poder360, o candidato chamou a CLT de "ultrapassada" e lançou um slogan bem embalado: "mais horas, mais salário; menos horas, mais tempo". Agora, conforme o Congresso em Foco, ele apoia a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta não assegura dois dias de folga por semana e cria o trabalho pago por hora. Salário, 13º, férias e FGTS passam a ser calculados apenas sobre as horas efetivamente trabalhadas.
No papel, é o trabalhador quem escolhe suas horas. Na prática, quem monta a escala é o empregador. Entre quem precisa do emprego e quem o oferece, "liberdade de escolha" costuma significar a liberdade de quem manda.
Pense nas férias. Hoje elas são um direito garantido, mas quem decide o mês é o patrão. A lei diz isso com todas as letras: as férias saem na época que melhor atender à empresa. A caixa de supermercado queria tirar em janeiro, junto com as férias escolares dos filhos, e vai tirar em maio porque foi o que a gerência decidiu. Ela até pede, mas sabe que cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça: quem insiste demais acaba marcado. No fim, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Se o trabalhador não consegue negociar nem a data das próprias férias, imagine ter que negociar se vai ter férias ou não. Aí a vaca vai pro brejo de vez.
Foi para proteger a parte mais fraca que a Constituição limitou a jornada e garantiu que ninguém receba menos que o salário mínimo.
Façamos as contas. O salário mínimo de 2026, fixado pelo governo federal, é de R$ 1.621. Dividido pelas 220 horas mensais, dá cerca de R$ 7,37 por hora. Se a empresa deixa de chamar a auxiliar de limpeza para as três horas e meia de cada sábado, ela perde R$ 103 por mês. Se corta uma hora por dia, a perda chega a R$ 192. É o botijão de gás, a passagem de ônibus, a feira da semana. E esse prejuízo se repete no 13º, nas férias, no FGTS e na aposentadoria. Pela lei atual, o risco do negócio é do empregador. Com o trabalho por hora, o mês fraco passa a ser pago pelo trabalhador, justamente quem tem menos condições de suportá-lo.
Nesta mesma coluna, Fernanda Maria Alves Ferreira já mostrou que o debate sobre a 6x1 envolve saúde, convivência familiar e o tipo de país que queremos. A resposta da PEC 12 é cada um por si.
Retirar direitos seria grave em qualquer momento, e hoje é ainda mais perigoso. Dados do governo federal divulgados pela Agência Gov mostram que, só em 2025, 2.772 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão, a maioria em áreas urbanas. Isso não está nos livros de história. Aconteceu no ano passado.
Há ainda o desrespeito transformado em entretenimento. Circulou nas redes o vídeo de uma mulher que, com orgulho, compara seu ambiente de trabalho a uma "tropa de elite" [inserir link do vídeo]. Gritos, pressão e "pede pra sair" viram "cultura da empresa" e acumulam curtidas. Só que empresa não é quartel, chefe não é capitão e empregado não é soldado. A Constituição exige que quem trabalha seja tratado com dignidade, e vídeos assim mostram que precisamos de mais proteção, não de menos.
Os gestos desta eleição também falam alto. Segundo o Correio Braziliense, no dia seguinte ao primeiro turno, uma deputada reeleita por Santa Catarina, que votou contra o fim da 6x1, comemorou sua votação recorde caminhando pela rua com um chicote na mão. Ela justificou o gesto com a expressão "foi de relho", comum na região. Para quem segura o chicote, pode ser brincadeira. Para um país que ainda resgata milhares de pessoas da escravidão todos os anos, é uma ferida aberta.
A desembargadora Susy Elizabeth, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, escreveu em texto publicado no site do tribunal que defender o trabalho digno é defender a Constituição. Ela está certa. A CLT pode ser alterada por lei comum, mas o essencial (férias, 13º, descanso semanal e salário mínimo) está na Constituição. É por isso que a promessa de "mudar a Constituição" sem dizer o quê deveria preocupar quem depende dela.
Nós, que trabalhamos com o Direito, temos nossa parcela de culpa. Muitas vezes nos escondemos atrás de termos difíceis e falamos apenas entre nós, esquecendo quem mais precisa entender o que está em jogo. Advogado também toma partido. O paranaense Edésio Passos (1939-2016), advogado trabalhista, jornalista e sindicalista, nunca separou o escritório da luta ao lado dos trabalhadores. Em 2026, ser fiel ao que se defende é proteger a Constituição enquanto ela está de pé, e não depois.
Por isso, vale pensar bem antes de deixar de votar ou votar em branco. O voto em branco não vai para ninguém, não anula a eleição e não manda recado. Na prática, entrega a decisão a quem compareceu. Quando o que está em jogo é a própria Constituição, ficar de fora significa deixar que outros decidam sobre o seu salário, a sua jornada e a sua folga.
A Constituição de 1988 não é perfeita. Mas foi ela que deu à cozinheira, ao porteiro, à cuidadora de idosos e ao frentista a segurança de dizer ao patrão: "isso é meu direito". Antes de entregar a chave dela a quem não diz o que pretende fazer, fica a pergunta: se não formos nós, quem vai proteger esses direitos?
