Terrivelmente autoritários

Na semana passada, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a criação de um canal de denúncias, em parceria com o Ministério da Educação, com o propósito de receber queixas de conteúdos considerados “inadequados” nas escolas e coibir que docentes ensinem assuntos que contrariem os valores familiares. Parceiro na medida policialesca, o kaftaniano Abraham Weintraub, já ameaçou não repassar verbas federais a estados e municípios que não tomem medida contra as escolas denunciadas.

Ninguém perguntou, mas a ministra justificou a medida anunciando que, se o Estado é laico, ela é “terrivelmente evangélica”. De acordo com Damares, a iniciativa está amparada na Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. A ministra, que parece não ter lido o documento, disse textualmente que “lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família”. Não é verdade.

Firmado em 1969, o Pacto de San José da Costa defende, em seu artigo 12, a liberdade de consciência e religião, e o direito de pais, mães ou tutores de que seus filhos “recebam a educação religiosa e moral que estejam em acordo com suas próprias convicções”. Nada sobre impedir a liberdade que têm as escolas de ensinar.

Antes pelo contrário. No artigo seguinte, o Pacto assegura a liberdade de pensamento e expressão, que “compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”.

Algo muito parecido ao que estabelece a Constituição brasileira. Entre outras coisas, a Carta Magna assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”; o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”; e a “gestão democrática do ensino público”. Que essas premissas tenham se transformado em proibição de “ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família”, é mais um sintoma da escalada autoritária do governo Bolsonaro.

A ofensiva contra a escola e o ensino não é novidade. Recentemente, o deputado federal Felipe Barros (PSL/PR) usou suas redes sociais para atacar diretora, professores e alunos de uma escola estadual de Londrina, depois da apresentação de uma peça teatral sobre as ocupações de 2016. Além d insuflar eleitores e seguidores contra a instituição e seus docentes, acusados de “doutrinação ideológica”, o deputado prometeu denunciá-los ao Ministério Público.

Há até pouco tempo, além do constrangimento, pairava no ar a relativa convicção de que ameaças como essa não dariam em nada. Não é a primeira vez que políticos reacionários lançam mão desse tipo de expediente intimidatório, sem resultados. Mas a eleição de Bolsonaro deu novo fôlego ao discurso ideológico contra a educação e as escolas, fomentado há mais de uma década especialmente pelo movimento “Escola sem Partido”. Nem mesmo os pareceres que afirmaram a inconstitucionalidade do projeto homônimo encampado pela entidade, e o fracasso da maioria das tentativas de aprová-lo nos parlamentos municipais, estaduais e federal, demoveram o MESP de sua sanha inquisitorial.

Bolsonaro e o Movimento Escola sem Partido

A eleição de Bolsonaro foi lida pelos ideólogos e militantes do MESP como um evento que não apenas lhes franqueou os discursos e práticas, mas ampliou seus espaços, inclusive institucionais: ao fim e ao cabo, quem precisa de projetos de lei se os gabinetes do governo estão de portas abertas ao movimento?

No anúncio da semana passada, Damares e Weintraub sequer se esforçaram por dar à iniciativa autoritária aquele verniz civilizado e enganosamente democrático. Eles não precisam e não querem fazê-lo, porque agem escudados por uma trajetória e compromissos que legitima a truculência. A cruzada moralista começou antes das eleições.

Bolsonaro não era candidato quando, em vídeo, citou nominalmente, em tom entre a ameaça e o deboche, docentes da Fundação João Pinheiro. Já eleito, publicou outro, em que estimula discentes a gravarem seus professores, a quem ameaça com uma “surpresinha”. Alguns dias antes, a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo, que em suas aulas envergava orgulhosamente camisetas de Bolsonaro, fez o mesmo em suas redes sociais.

Não chegamos a isso por acaso. São anos de agressões à atividade docente, usando professoras e professores como bodes expiatórios, espalhando mentiras, destruindo reputações e desqualificando anos de trabalho. A eleição de um fascista para ocupar a presidência da República é, a um só tempo, resultado e salvo conduto para que a violência, simbólica ou não, contra livros, bibliotecas, museus, escolas, universidades, artistas, professoras e professores só aumente.

Ao eleger a educação e os docentes como inimigos, Bolsonaro sugere estarmos a enfrentar militantes empenhados no que chama de “doutrinação ideológica”, seja ela política (o tal “marxismo cultural”) ou de gênero. O bom senso deveria ser suficiente para jogar na vala comum do ridículo suposições como essas. Afinal, estamos a falar de dois espantalhos retóricos: o “marxismo cultural” não é mais que um amontado de citações desconexas, e “ideologia de gênero” simplesmente não existe.

Mas mesmo o bom senso é mercadoria rara, e não por acaso, além do próprio Bolsonaro, governadores e deputados estaduais e federais foram eleitos surfando na onda da “Escola sem Partido”. Cortejado por inúmeros políticos, o movimento saiu das eleições ainda mais fortalecido, e sua atuação tem criado, em muitas salas de aula, um ambiente insuportavelmente tenso, pautado na desconfiança mútua entre docentes, discentes e familiares.

Não se trata de algo aleatório. A essas alturas, ninguém mais tem o direito de defender que as medidas reacionárias do governo são apenas uma “cortina de fumaça”, um diversionismo, para aprovar o que “realmente importa”, as medidas ultraliberais capitaneadas por Paulo Guedes. Antes pelo contrário, uma coisa e outra – a chamada “guerra cultural” e a condução da economia – são complementares. Juntas, elas desenham claramente um projeto político de forte conotação classista e reacionária.

No primeiro caso, basta lembrar que enquanto Damares e Weintraub atacam as escola pública, ameaçando-a e a seus docentes, ou a BNCC promete diminuir drasticamente os conteúdos ligados às humanidades, artes e ciências, privilegiando um itinerário que sobrecarrega as disciplinas consideradas “instrumentais” e “estratégicas” – basicamente, Português e Matemática – as escolas privadas seguem atraindo sua clientela de alunos prometendo justamente o contrário.

Publicado nos anos de 1970, A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino, dos sociólogos franceses Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, argumentava a respeito do papel da escola e da educação na reprodução das hierarquias sociais. Fundamentalmente, Bourdieu e Passeron mostravam como, por meio de políticas supostamente meritocráticas, se reproduziam as condições que favoreciam a manutenção dos desequilíbrios e desigualdades sociais e de classe, naturalizando-as.

O diagnóstico não era exatamente novo: anarquistas como Sébastien Faure e Francesc Ferrer i Guàrdia (executado pelo Estado espanhol) já o haviam feito décadas antes sugerindo, como alternativa, uma educação integral que abordasse diferentes habilidades – físicas, técnicas, humanísticas e estéticas –, em um ambiente baseado na gestão compartilhada de conteúdos e programas. No horizonte, uma escola responsável não apenas pela transmissão de conteúdos formais, mas pela formação integral de indivíduos autônomos.

Nesse sentido, há uma contradição perversa e flagrante na educação brasileira. Responsável pela esmagadora maioria dos estudantes (cerca de 81% dos 48,5 milhões de alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar de 2018), o ensino público sucumbe cada vez mais ao discurso e às políticas reacionárias, que limitam o acesso a uma educação mais ampla e autônoma, subtraindo conteúdos, atacando e desqualificando escolas e docentes.

Em um universo à parte, o da educação privada, que atende estratos da classe média e das elites, em inúmeras escolas são mantidos e mesmo aprofundados um ensino integral, valorizando disciplinas de cunho humanístico e um ambiente de respeito às diferenças. Não é difícil imaginar de quais instituições sairão adultos mais capazes e bem formados, inclusive para o mercado de trabalho. BNCC, reforma do Ensino Médio, “ideologia de gênero” e “Escola sem Partido”? Não para as elites.

Uma escola plural não pode ser neutra

Esse tipo de discurso, que contribui para a onda de violência contra professores e coloca o Brasil na vergonhosa posição de lanterna em um ranking que avalia o status de profissionais da educação em diferentes países, encontra respaldo no temor, alimentado especialmente entre grupos e indivíduos religiosos e conservadores, de que a escola desvie seus alunos das condutas e educação familiares.

De acordo com essa argumentação, que repercute no discurso da ministra Damares, pais e mães têm o direito de exigir que docentes não ensinem aos seus alunos nada que contrarie os valores ditos familiares. Mas eles não têm. Pais e mães têm, sim, o direito de exigir o acesso universal à sala de aula e de que a educação seja, de fato, um direito de todos e todas, por exemplo.

Eles têm, igualmente, o direito de reivindicar e exigir escolas equipadas e habitáveis; profissionais (professores, pedagogos, técnicos, pessoal administrativo e de apoio) valorizados e bem pagos; uniforme, material escolar e merenda garantidos pelos governos; esportes e atividades culturais; escolas em período integral e abertas à comunidade nos finais de semana, etc… Mas pais e mães não têm o direito de exigir que a sala de aula seja uma extensão do espaço doméstico e por uma razão, entre outras.

Escolas são parte da esfera pública, e seu papel, além de apresentar o aluno ao chamado saber formal, é ampliar o conhecimento e a compreensão que ele tem do mundo, complexificar e não simplificar a sua existência. O convívio no espaço público favorece e estimula a interação e a sociabilidade com indivíduos, grupos, valores e crenças que não os familiares, e isso é fundamental para o amadurecimento ético, o desenvolvimento intelectual e a um exercício mais pleno, livre e crítico da cidadania.

O MESP e seus ideólogos sabem disso, e é isso que combatem: em um país de cultura democrática tão débil como o Brasil, a educação se tornou uma trincheira de resistência às muitas formas de autoritarismo e violência. A precarização da escola e do ensino nunca foi um problema a ser denunciado e combatido, mas a ampliação dos direitos, liberdades e igualdade civis, sim.

Eles temem uma sociedade mais plural e sensível às diferenças étnicas, religiosas, de classe ou gênero, e sabem que uma escola e uma educação de qualidade são condições imprescindíveis para a construirmos. Por isso o “Escola sem Partido”, seus ideólogos e defensores, e o atual governo, querem uma educação pública precarizada, sucateada, abandonada e “neutra”. A ideologia por trás desse discurso é perversa, autoritária e violenta. A quem preza e deseja a democracia e a liberdade, resta resistir a ela.

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