A disputa em torno do Escola sem Partido fez com que surgisse uma batalha em torno da filmagem das aulas no país. Políticos ligados ao projeto, especialmente os mais à direita, passaram a incentivar alunos a gravar o desempenho de seus professores para terem “provas” da suposta doutrinação que estaria, segundo eles, ocorrendo em vários pontos do país.
Os representantes dos professores têm tomado atitudes contra a filmagem. A APP-Sindicato, por exemplo, que representa os professores da rede estadual de ensino, registrou no Ministério Público do Paraná, no fim do ano passado, dados mostrando o aumento do número de casos de alunos filmando seus professores.
Agora é a vez do Sismmac, sindicato dos professores da rede municipal de Educação de Curitiba. O sindicato está divulgando uma cartilha encomendada a advogados e que explica os motivos da ilegalidade de qualquer filmagem em sala de aula.
Há principalmente duas razões. A primeira é a existência de uma lei estadual que limita o uso de qualquer equipamento eletrônico em sala de aula, a não ser sob supervisão do próprio profissional de educação. Em segundo lugar, existe a questão dos direitos autorais que o professor tem sobre sua aula.
A orientação da cartilha é para que os profissionais não permitam as filmagens e, quando for o caso, procurem seus sindicatos e outras instituições em busca de proteção. O documento também diz quais são os casos em que um professor de fato pode ser punido por exceder os limites da profissão.
Quem quiser ler o resumo da cartilha ou ter acesso ao pdf integral do trabalho clica aqui.
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