O processo de reintegração de posse da ocupação Jardim Veneza, que tramita na Justiça Estadual do Paraná desde 25 de janeiro de 2021, teve nova decisão determinando o despejo das 350 famílias que vivem atualmente no local. A liminar, do dia 21 de setembro, estabelece o prazo de 45 dias para que as entidades públicas responsáveis cumpram a sentença.
A ocupação Jardim Veneza, localizada no Tatuquara e antes chamada de “Britanite”, existe desde 12 de dezembro de 2020. Segundo os moradores, um dos principais motivos que os levaram a ocupar o terreno abandonado foi a dificuldade para arcar com os custos de aluguel, situação que foi agravada pela pandemia, pelo desemprego e por trabalhos informais e precarizados. A área ocupada pertence à Tatuquara administração de Bens SA, que surgiu a partir do grupo CR Almeida em maio de 2019.
A comunidade do Jardim Veneza recebe auxílio de ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-PR) desde o início da pandemia. No último domingo (3), o grupo inaugurou uma Cozinha Solidária na ocupação, onde serão produzidas 100 marmitas diariamente, de terça a domingo.
Conforme a decisão judicial, a ordem de reintegração deve seguir um plano de remoção, sob responsabilidade da prefeitura de Curitiba, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB). A proposta deve indicar os locais de acolhimento institucional que as famílias aceitarem, voluntariamente, se instalar e informar as famílias elegíveis ao recebimento do aluguel social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Além disso, antes do cumprimento da ordem de reintegração de posse, deve ser realizada uma assembleia na ocupação Jardim Veneza com a presença do Oficial de Justiça e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública na qual será informada às famílias os detalhes sobre a remoção e concedendo-lhes prazo de 15 dias para a desocupação voluntária – data que venceu na última quarta-feira (6).
Durante a retirada, devem estar presentes representantes dos órgãos locais de assistência social (CRAS e CREAS), de proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar), de controle de zoonoses e demais órgãos responsáveis justificados pelas particularidades da população atingida.
Para Bárbara Górski Esteche, que faz parte da coordenação jurídica do MTST-PR, um acolhimento institucional não significa, necessariamente, que as pessoas serão realocadas para moradias dignas. “A gente sabe que a prefeitura não tem onde colocar essas pessoas, então eles acabam fazendo propostas de realojamento não para casas, mas para escolas, ginásios. As pessoas ficam um tempo ali, mas depois elas têm que sair e acabam indo para a rua. Essa é a nossa maior preocupação.”
De acordo com a advogada de defesa da ocupação Jardim Veneza, Ana Célia Pires Curuca, com a promulgação da Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que suspende o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus, foi feito um requerimento da aplicação da jurisdição ao caso do Jardim Veneza. “Mas é apenas uma suspensão. A luta tem que continuar pois passada a suspensão, a liminar de reintegração de posse permanece”, afirma a advogada.
O processo
Em janeiro de 2021, a ocupação Jardim Veneza passou a ser alvo de uma disputa judicial entre o direito à propriedade privada e o direito à moradia. Nela, atuava o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Defensoria Pública do Paraná, que contestou a decisão de reintegração de posse alegando não haver provas suficientes sobre a propriedade do terreno, e pediu a suspensão da ordem.
O texto destacava que, se cumprida a decisão, “as pessoas ficarão na rua e o terreno voltará a ser vazio e sem uso, enquanto se aguarda decisão judicial. (…) Despejados, sem moradia, sem local para dormir, comer ou banhar-se, estarão em muito maior risco do que hoje, sobretudo em período de pandemia.”
Na época, a Juíza Substituta em 2º Grau Dra. Sandra Bauermann decidiu pela suspensão do processo. A resolução, no entanto, não durou muito, visto que o desembargador relator Dr. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho determinou que estava mantida a reintegração, condicionando seu cumprimento mediante avaliação do perfil das famílias pela FAS e alocação das mesmas em moradias dignas.
Na ocasião, o Ministério Público do Paraná (MPPR) chegou a fazer um relatório em que concluiu que os moradores da ocupação estavam em situação de grave vulnerabilidade e fragilidade socioeconômica e considerou insuficientes as alternativas oferecidas pela FAS. “Não foram citadas alternativas de moradia permanente, como realocação das famílias e/ou atendimento das mesmas em projetos habitacionais de interesse social, tampouco foram apresentadas soluções temporárias, como benefício eventual de aluguel social ou acolhimento familiar em instituições de acolhimento.”
“Como não foi possível observar outras respostas do órgão gestor municipal, considera-se necessária a manutenção das famílias no local de ocupação. Sem alternativas habitacionais e /ou assistenciais apresentadas pelo poder público, as famílias encontram-se sem alternativa de moradia, situação essa agravada pela pandemia”, diz o documento.
Antes da decisão do desembargador, o processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Cível de Curitiba (CEJUSC), por determinação via ofício do Des. Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, Fernando Antônio Prazeres, para que as partes tentassem chegar em um acordo, o que não aconteceu.
Leia a decisão liminar na íntegra
Reportagem sob orientação de João Frey
Sobre o/a autor/a
É cada comentário, que pelamor. Os donos da c.r. “silva” (uma mescla de especuladores/grileiros de terra e sonegadores de impostos – além de terem carteirinha carimbada em escândalos de corrupção variados ao longo das últimas DÉCADAS) são tão injustiçados. Coitados! Mas famílias que querem um lugar pra morar (enquanto vazios urbanos gigantescos se perpetuam na cidade, e de “propriedade” de bilionários que moram bem longe do tatuquara, numa mescla de defesa de interesses de ricos por parte de políticos que são muito gordamente recompensados – desde os anos 60, no mínimo – para não cumprir oq diz o estatuto da cidades – mais recente – e as leis do país, no que diz respeito à função social da propriedade) é que são vilãs. Sinceramente!
Eu e minha família estamos morando na invasão por motivo de desemprego aluguel come na mesa se não fosse tão borocratico pra comprar uma casa talvez não tivesse tantas ocupação facilita Brasil os direitos constitucional
Incrível o nível de preconceito de alguns comentários por aqui… Quem gosta de pegar terra abandonada com pickup e espingardas por aí são os grileiros e fazendeiros querendo um dinheiro extra, não o pessoal dessas comunidades. Não confundam esses pistoleiros de interior e fazendeiros salafrários com o pessoal que passa necessidade.
Morro na ocupação sou deficiente físico
Tem muita gente pobre sim como eu que não tem pra onde ir que tristeza tô sentindo
Moro na invasão com meu irmão cadeirante estamos morando aqui porque o aluguel atrasou 3 meses e o dono nós pediu a casa estou desempregado desde de fevereiro de 2020 mora eu meu irmão meu filho de 11 meses e minha esposa eu de verdade não tenho condições já algumas famílias estão na mesma e emprego tá difícil de encontrar desculpa o desabafo .
Moro perto, quando passo lá vejo que tem carro do ano e até pick UP, engraçado que a maioria que está lá apenas quer se aproveitar de uma situação, vejo que tem pessoas que tem carro que vale mais de 80.000, eu sou a favor que seja retirado, vão trabalhar e conquistar com o trabalho seu direito a moradia
O Desembargador Dr. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho é primo da Rosângela Moro.
90% dos ocupantes tem casas, carros, e até tem casas locadas, apenas são oportunistas. Gente de bem luta com o próprio suor do trabalho e adquire seu imóvel. Tem que acabar com estas ocupações. Parabéns a decisão judicial.
Eu moro perto da invasão, muitos deles tem carro, moto alguns até podem ser pessoas pobres mas não são todos não, até porque conheço pessoas que tem várias casas em invasão em Curitiba.
Moro no Laguna onde as pessoas foram realocada de uma invasão, a maioria já vendeu e voltou a invadir.
A título de curiosidade,a autora é parente do Desembargador Luiz Zarpelon ? ( meu amigo,por sinal.)
Engraçado nas fotos mostraram só boa barraquinhos mas não mostraram as casas de alvenaria e os carros por que praticamente todas as casas tem um carro!! A pessoa do mtst não se identificou se era ela que cobrava os 250,00 no início da ocupação pra permitir as pessoas adentrarem.. tudo pra eles é justificativa e os gatos de energia também conseguem justificar? Tem mais luz lá do que na rua de minha casa que pagamos iluminação pública!! Tem pessoas lá que realmente precisam mas tem algum que estão lá só pra tirar vantagem tenho pena dos que realmente precisam pois acabam sendo prejudicados pelos aproveitadores..
Vamos fazer função social da propriedade eu apoio a ocupação
Se fossem famílias que realmente precisasse eu ficaria sensibilizado. Nessa invasão tem até dono de material de construção, gente de camioneta nova la no meio… Ai colocam essas fotinha de barraco na reportagem… Vão la a noite ver se tem 30 famílias morando , onde será que estão as outras 320… Só tem profissional de invasão naquele lugar ! Se tiver 10 que realmente precisa , é muito!!!!!
Quem apoia essas invasões poderia deixar de ser hipócrita e levar algumas pessoas para ir morar nas suas belas casas!