O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, nesta segunda-feira (6) o pedido de lockdown solicitado pelo Ministério Público (MP-PR). No mesmo dia, o MP entrou com recurso, reforçando a necessidade de fechar todas as atividades não essenciais no Estado. O pedido urgente envolve as regiões de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.
A justificativa é o aumento no número de casos de coronavírus no Paraná, onde em apenas sete dias – seis deles em quarentena – foram registradas 10 mil pessoas infectadas e 181 mortes pela covid-19.
“Quanto mais se retarda a execução de medidas capazes de assegurarem o devido isolamento social, os resultados sanitários e, por consequência, econômicos e políticos continuarão a se apresentar ineficientes, na medida em que destoam do “custo – benefício” decorrente do lockdown para o atual momento de grande risco à vida e à saúde das pessoas”, justifica o MP na ação.
“Por isso, na ponderação, as limitações possíveis via lockdown são adequadas e indispensáveis ao pontual momento. (...) O lockdown mostra-se mais acertado e adequado à realidade sanitária, com o especial objetivo de, inclusive, evitar que a rede de saúde no Estado (pública e privada) se sobrecarregue ainda mais.”
No texto, os promotores das macrorregiões Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Paraná questionam se a quarentena decretada pelo governo estadual é “realmente constitucional, legal, proporcional e razoável”.
“Esses números e as justificativas apresentadas pelo próprio ente público ao editar o referido Decreto apontam no sentido oposto”, destaca o MP.
