Uma decisão liminar da Justiça do Paraná determinou que a Comissão Eleitoral do processo eleitoral do Conselho Tutelar realize uma ampla campanha de divulgação do pleito. A manifestação do juizado é resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública que questiona a falta de publicidade dada a eleição deste ano em Curitiba.
Como noticiado pelo Plural, apesar de propagandeada como inovadora e transparente, a eleição de conselheiros na capital tem sido ignorada pela Prefeitura. A lista oficial de candidato, com foto, nome e número de urna só foi divulgada na última sexta-feira, dia 27 de setembro. A página no site da Fundação de Ação Social (FAS) sobre o pleito, no entanto, continua confusa e pouco explicativa.
Em nota, a FAS disse ao Plural que a divulgação foi devidamente realizada “através de reportagens veiculadas no site da Prefeitura Municipal de Curitiba e no portal da Fundação de Ação Social, além de outras estratégias adotadas”. Confira no fim da matéria a íntegra da descrição feita pela Fundação da publicidade do pleito.
Para Marcelo Lucena Diniz, coordenador Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ausência de divulgação da eleição curitibana é clara, inclusive com falta de material, como cartazes. Com a decisão liminar da Justiça, a eleição fica sob júdice.
Luciana Linero, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, também avalia como insuficiente o esforço de divulgação da eleição em Curitiba. “É um órgão de extrema importância, e o que se viu foi uma divulgação restrita a FAS, não nos veículos da prefeitura”, disse.
Ela também pontua que, dado que é uma eleição, as informações sobre os candidatos deveria seguir o padrão dos demais pleitos, com ampla divulgação 30 dias antes da votação. A pouca visibilidade dos dados dos candidatos deve prejudicar a participação, aponta, principalmente da população mais vulnerável, que é justamente uma das que mais poderia se beneficiar da atuação dos conselheiros.
Representante da comunidade
A Defensoria também questiona outros pontos do pleito, como edital excessivamente restritivo do Comtiba (Conselho Municipal de Direitos da Infância e Adolescência de Curitiba). Este ano os candidatos tiveram que comprovar residência na capital por dois anos, além de também provar experiência na área de infância e adolescência, entre outros critérios mais duros que os da legislação nacional.
A exigência teria prejudicado particularmente moradores de áreas de ocupação. “O espírito da legislação é o de que o conselheiro é alguém reconhecido pela comunidade”, explica Diniz. “Quando a relação é muito tênue, a atuação tende a ter uma natureza mais policial, de enfrentamento, que precisa adotar medidas impositivas”, detalha.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FASNesta segunda-feira, 30/9, a Fundação de Ação Social informa que a divulgação das eleições para o Conselho Tutelar foi devidamente realizada através de reportagens veiculadas no site da Prefeitura Municipal de Curitiba e no portal da Fundação de Ação Social, além de outras estratégias adotadas listadas a seguir.
Foram impressos 625 cartazes para colocação nas UPAS, unidades básicas de saúde, escolas, terminais de ônibus, CREAS e CRAS das dez regionais de Curitiba.
Compartilhamento na página da FAS no Facebook das reportagens abaixo citadas. A página da FAS no Facebook é o meio tradicionalmente utilizado pela entidade para divulgar programas e serviços na web, assim como o site oficial.
Ainda para reforçar a divulgação das eleições, o presidente da FAS, Thiago Ferro, concedeu entrevistas sobre o tema para o jornal Gazeta do Povo e Bem Paraná. Além de uma entrevista para a rádio Educativa e outra entrevista será realizada nesta terça-feira, 01/10, na rádio Clube.
Abaixo seguem alguns links que comprovam a divulgação;
https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/fas-treina-mesarios-que-vao-trabalhar-na-eleicao/52828
https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/quinze-candidatos-disputam-vaga-no-conselho-tutelar/52767
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