Desde que o Grupo Expoente teve a falência decretada, no último dia 22 de agosto, a comunidade escolar está ansiosa. A falência afeta diretamente duas escolas, no Água Verde e no Boa Vista, que atendem da educação infantil ao ensino médio. O momento também no é dos melhores: em breve começam as matrículas para 2020.
O Plural tem entrevistado dezenas de pessoas e organizações envolvidas no processo de falência. Também consultou o Ministério Público, sindicatos e a legislação para verificar o que pais, professores e alunos podem esperar dos próximos meses. Confira abaixo um balanço das informações que temos até agora:
Os colégios continuam funcionando?
Sim. A decisão judicial que decretou a falência reconheceu a condição especial do negócio do grupo, a educação, e determinou que as atividades das escolas e do sistema de ensino sejam mantidas provisoriamente até o fim do ano letivo. Todas as demais atividades do grupo estão suspensas.
2. Com a falência, quem é responsável pelas escolas?
Ainda na decisão judicial da falência, a juíza nomeou a firma Bordinhão & Guimarães Advogados Associados como gestora da massa falida e, portanto, pela administração das escolas durante esse período de transição até o fim do ano letivo.
3. As aulas podem ser interrompidas?
Não. A justiça determinou uma série de medidas para que o administrador judicial tenha condições de manter as atividades escolares, inclusive com a manutenção dos salários e planos de saúde da equipe profissional das duas escolas.
A lei brasileira protege o direito dos alunos à educação, de forma que manutenção das aulas é prioridade nesse processo. Além disso, uma eventual suspensão das atividades das escolas prejudicaria o valor de mercado dos ativos das empresas, causando danos aos credores da massa falida. Nesses casos, a lei dá respaldo para que sejam tomadas medidas que protejam os credores.
4. Como os custos da manutenção das escolas serão cobertos?
A declaração de falência liberou recursos financeiros que estavam retidos por decisão judicial e também suspendeu a cobrança de dívidas das quatro empresas do grupo. Além disso, o administrador judicial está solicitando que a justiça dispense as empresas de apresentar certidão negativa de débito para recebimento de créditos junto ao setor público.
Mas em casos extremos, a própria venda de ativos das empresa pode gerar recursos para manter as atividades.
5. As escolas serão vendidas?
Todos os ativos da massa falida serão vendidos para angariar recursos para pagar os credores. Mas na declaração de falência, a pedido do Grupo, esses ativos foram divididos em quatro grupos, dos quais dois serão vendidos imediatamente.
O grupo 1 é composto pelos imóveis e as escolas do Água Verde e Boa Vista com todos os equipamentos contidos nelas. Esse grupo tem valor estimado de R$ 35.639.425,00. O grupo dois engloba o sistema de ensino, com os direitos autorais e carteira de cliente e está avaliado em R$ 21.574.807,00.
6. Quando a venda deverá ocorrer?
Como o grupo faliu, a venda será feita sob supervisão da Justiça, mais especificamente da 2o. Vara de Falências de Curitiba. O administrador da massa falida propôs que o processo seja por proposta fechada, com prazo de 30 dias (no caso das escolas) e abertura das propostas em 4 de outubro de 2019.
7. Há interessados no negócio?
Segundo a advogada do Grupo Expoente, Sandra Lewis, pelo menos seis grupos estariam interessados na compra. Mas como as propostas são sigilosas, só vamos saber no dia de abertura dos envelopes.
8. A data de venda pode mudar?
Sim. A data foi proposta pelo administrador à Justiça, que ainda não se pronunciou sobre o pedido e pode, sim, não aceitar o cronograma. Além disso, todas as instituições que são parte no processo de falência podem questionar tanto a decretação de falência quanto a proposta de venda e isso pode afetar a realização da venda.
9. Quem comprar assume as escolas imediatamente?
Não. O comprador terá que aceitar duas condições na compra: manter por um ano letivo toda equipe das duas escolas e assumir o negócio em 1o. de janeiro de 2020. Até lá a gestão das escolas permanece com o gestor da massa falida.
O comprador, no entanto, poderá assumir as atividades de secretaria das escolas, com emissão de documentos e realização de matrículas.
10. O que vai mudar com a venda?
Primeiro, os Colégios Expoente, na personalidade jurídica que eles têm hoje, deixam de existir. Uma nova empresa será responsável pelas unidades, que, na prática, começam do zero, sem nenhuma dívida. No entanto, como o comprador herda as duas sedes com todo equipamento e arquivos, as famílias que optarem matricular os filhos na nova escola provavelmente só terão que fazer uma atualização de cadastro e assinar um novo contrato.
Foram isso, outras mudanças vão depender do comprador.
11. Meu filho corre o risco de ficar sem vaga para 2020?
Não. Como as condições de venda incluem a manutenção da equipe das escolas, é provável que o comprador adquira as unidades com a intenção de manter elas abertas. Daí cabe a família avaliar se quer manter o filho na unidade em que ele está.
De qualquer forma, toda criança tem vaga garantida na rede pública e a qualquer momento os pais podem solicitar transferência da criança para outra escola, seja pública, seja privada.
Porém, é prudente que a família estude alternativas e verifique os prazos de matrículas em outras escolas.
12. Há alguma suspeita ou ilegalidade na forma como a falência foi decretada?
No momento, não. Há duas manifestações que questionam a decretação de falência e há uma manifestação do administrador judicial solicitando que esses questionamentos sejam retirados do processo de falência e transformados em inquérito falimentar.
Na prática, isso significa que um novo processo judicial seria aberto só para investigar as condições das empresas falidas e do pedido de autofalência, que correria paralelamente ao processo de falência. Isso impediria a demora na venda dos ativos e, como consequência, eventuais prejuízos para os alunos e para os credores.
Mas a instituição do inquérito falimentar depende de decisão do juiz responsável, o que ainda não aconteceu.
13. Como os pais podem acompanhar o processo de falência e administração das escolas?
Qualquer interessado pode procurar o próprio administrador da massa falida para tirar dúvidas ou fazer questionamentos. No entanto, para acompanhar o processo judicial e fazer solicitações ao juízo, os pais podem formar um conselho de pais e solicitar a inclusão no processo como parte interessada.
Para formar o conselho de pais é necessário fazer uma convocação pública para uma reunião. E uma ata desta reunião. Não há limite mínimo de pais para a formação da comissão. Como parte do processo, a comissão pode inclusive solicitar medidas judiciais que garantam o andamento das atividades nos próximos meses.
As informações acima foram apuradas junto ao advogado Carlos Alberto Farracha De Castro, presidente da Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná e a a promotora do Centro de Apoio a Promotorias de Justiça da Educação, Luciana Linero.
Também estão nos documentos do processo judicial de falência do Grupo Expoente, aos quais o Plural teve acesso.
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