A venda de dois colégios Expoente em Curitiba e os imóveis onde estão instalados já tem uma proposta de data de definida: 4 de outubro de 2019. Por conta da decretação de falência do Grupo Expoente, as duas unidades serão negociadas juntas no modelo proposta fechada, de acordo com as regras que deverão ser homologadas pela juíza Luciane Ramos, da 2.ª Vara de Falências de Curitiba.
A data da venda foi proposta pelo administrador da massa falida, que também estipulou outras duas condições para o negócio: o comprador deverá manter por um ano (até o fim de 2020) toda a equipe das duas unidades e assumir a gestão dos colégios a partir de 1.º de janeiro de 2020, mas com direito de assumir o serviço de secretaria ainda em 2019.
De acordo com a avaliação apresentada à Justiça, as duas escolas e os imóveis serão colocados à venda por R$ 35.639.425,00. Se a juíza aceitar a proposta do administrador, o edital deve ser publicado até 4 de setembro, com prazo de 30 dias para apresentação das propostas.
Também será colocado a venda o sistema de ensino Expoente, avaliado em R$ 21.574.807,00. A data provável da venda é 19 de setembro, também com divulgação do edital até 4 de setembro. O prazo das propostas é de 15 dias.
Ano letivo
Na manifestação do administrador da massa falida também consta o plano de administração das escolas até o fim do ano letivo de 2019. As duas unidades ofertam de educação infantil a ensino médio. Um dos desafios no momento é angariar recursos para pagamentos das despesas desses serviços.
Para isso, o administrador solicitou que a juíza dispense a massa falida de apresentação de Certidão Negativa de Débitos, o que vai permitir que a empresa receba cerca de R$ 800 mil em créditos junto a prefeituras clientes do sistema de ensino e que não podem fazer o pagamento pela ausência desse documento.
Como a manutenção provisória das escolas foi garantida na sentença de falência, as aulas nas duas unidades continuam normalmente. Também não deve haver dispensa de funcionários. Segundo a promotora do Centro de Apoio a Promotorias de Justiça da Educação, Luciana Linero, os estudantes têm seus direitos preservados pela decisão.
A promotora explicou que, se quiserem, os pais podem transferir as crianças de escola a qualquer momento, mas que até o final desse ano letivo as escolas do Expoente devem manter o serviço contratado. “A decisão da juíza foi muito clara em garantir as condições para que administrador possa cumprir as obrigações das escolas até o fim do ano”, completou.
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