A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) terá de responder se está a par de possíveis outras denúncias relacionadas a crimes contra estudantes cometidos dentro das escolas cívico-militares do Paraná. O requerimento de informação foi protocolado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), nesta segunda-feira (13), na esteira do escândalo registrado em uma escola do modelo no interior do estado.
Na sexta-feira (10), o Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou dois policiais militares aposentados pelos crimes de ameaça, vias de fato, violência arbitrária, submissão de adolescente a constrangimento, corrupção passiva e prevaricação. Um deles socou um aluno e ameaçou matá-lo depois de descoberto o desenho de uma folha de maconha e da inscrição da frase “vida loca” em uma carteira escolar. O caso foi em Imbituva, na região Centro-Sul do estado, onde os denunciados atuavam como monitor e diretor militar.
No documento, o deputado pede esclarecimentos à pasta sobre quais medidas foram tomadas pelo governo em relação aos crimes apontados pelo MPPR e também sobre o destino dos policiais e a consequência dos atos. Desde o dia do episódio até hoje, não há registros de movimentação dos militares no Diário Oficial do Estado. Pede-se ainda detalhes da manifestação da Seed perante a Promotoria de Justiça de Imbituva e sobre o que prevê o protocolo da secretaria em casos como este no modelo de ensino cívico-militar – um dos principais laços entre o governo Ratinho Jr. e o presidente Jair Bolsonaro.
Por fim, o documento quer saber ainda de outras possíveis denúncias que tenham alunos como vítimas nas instituições que operam hoje sob este modelo. Em todo o Paraná, desde o ano passado, 206 instituições passaram a ter um sistema de ensino compartilhado com valores da Polícia Militar.
Este é o segundo caso recente envolvendo violência de militares contra os alunos. Em agosto, outro policial foi preso por assediar alunas de uma escola de Francisco Beltrão.
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Na lição dos doutos em educação a Escola deve ter o aluno como centro do processo ensino aprendizado e de inclusão. Mas a verdade, é que, não diferente de outras coisas públicas, estão ali para servirem aos seus operadores e profissionais. Tem que implementar um controle externo da gestão pública na escola, formado por notáveis em educação fora da escola gerida, sob pena de institucionalizar a mediocridade, como vem acontecendo com toda coisa pública.