Decisão judicial sobre divulgação da eleição não foi cumprida | Plural
9 out 2019 - 0h01

Decisão judicial sobre divulgação da eleição não foi cumprida

Determinação exigia ampla publicidade da disputa, com cartazes e folhetos pela cidade

Uma decisão judicial do dia 16 de setembro determinava que a Comissão Eleitoral desse ampla publicidade à eleição para o Conselho Tutelar de Curitiba. Depoimentos de conselheiros, durante a reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), nesta terça, dia 8, dão conta de que a determinação foi ignorada.

Cartazes e folhetos, que deveriam ter sido colocados em postos de saúde, ruas da cidadania, ônibus e outros locais de grande circulação de pessoas, só chegaram nas regionais uma semana antes do pleito, e em pequena quantidade.

A falta de divulgação favoreceu a ação de grupos religiosos, progressistas e de partidos na divulgação de candidaturas. A ação de interesses ideológicos foi flagrada por membros do Ministério Público (MP), que fotografaram e interpelaram pessoas transportando eleitores, o que é ilegal.

Mobilizados por militantes e cabos eleitorais, os eleitores compareceram em massa nos locais de votação, apesar da chuva e da falta de publicidade. Candidatos que alegam não ter ligações com vereadores, nem igrejas ou partidos, reclamaram para o Plural da dificuldade de concorrer contra as estruturas desses grupos. “Eu mesma paguei meus santinhos e fiz campanha à noite, depois do trabalho”, relatou uma candidata do Boa Vista.

Prefeitura ignora cancelamento

Em entrevista ao Plural, o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Thiago Ferro, disse que foi decidido que não precisaria de publicidade paga e que as informações estavam no site da instituição, que é público.

A decisão judicial determinava que todos os veículos de comunicação da Prefeitura fossem usados na divulgação, o que só foi feito uma semana antes da eleição. Também obrigada o uso de cartazes, faixas e divulgação em veículos de comunicação. De fato, o presidente da FAS e a presidente do Comtiba, Marjorye Gaiovicz, deram entrevistas a jornais, rádios e tevês sobre e eleição.

Já o cancelamento da eleição foi ignorado tanto pela FAS quanto pela Prefeitura. Apenas um comunicado do Comtiba foi publicado dentro da página com informações sobre o pleito. Muito embora o Conselho seja independente, a estrutura e suporte técnico-administrativo é fornecida pela FAS e pela Prefeitura.

A falta de divulgação é mais um dos erros na condução da eleição. O processo é conduzido pelo Comtiba e pela Comissão eleitoral, mas realizado pela Secretaria Executiva dos Conselhos, cujos funcionários são subordinados à FAS.

O Plural já havia noticiado problemas na divulgação da eleição em setembro. Na ocasião, a FAS informou que estava fazendo todo o possível para divulgar as candidaturas e o pleito. Inclusive com o encaminhamento de material para as regionais.

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